O Verdadeiro autor da PEC 37 e o envolvimento de Raupp

Em 23 de novembro de 2012 0 então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciou um movimento junto às bancadas estaduais para tentar aprovar no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que acaba com o poder do Ministério Público de investigar justamente autoridades.

O verdadeiro  autor da emenda que restringe as investigações é um velho conhecido do Ministério Público. O deputado federal mineiro Bernardo Santana (PR) é acusado justamente pelos promotores mineiros de pertencer à chamada “Máfia do Carvão”, conforme ampla denuncia da imprensa mineira em maio de 2012. Ele responde a uma ação penal por crime ambiental e é réu em um inquérito por sonegação de impostos. Foi diretor de uma empresa investigada pelo MP por extração ilegal de carvão. Os processos estão no Supremo Tribunal Federal, já que Santana goza de foro privilegiado.

Impunidade

A PEC 37 já foi apelidada, no meio jurídico como “PEC da impunidade”. Ela já foi aprovada em comissões e segue para o plenário da Câmara. Para garantir a aprovação, o então presidente do Senado, José Sarney, deu início a uma espécie de “conclamação” dos deputados estaduais. O movimento já chegou a Minas. Uma semana antes, em nome de Sarney, o presidente do PMDB nacional, senador Valdir Raupp (RO), se reuniu com deputados estaduais para pedir apoio à proposta. Ele deseja que os parlamentares apresentem propostas semelhantes nas assembleias legislativas dos estados que representam.

“Durante a reunião, Raupp nos explicou a importância de pararmos o MP, que só prejudica o trabalho dos prefeitos que já são prejudicados pela falta de verbas e de estrutura. Acho um absurdo o poder de polícia que tomou conta do MP. Estamos todos nas mãos deles”, disse um deputado estadual Mineiro, que preferiu não se identificar.

Supremo

Em Minas, a chamada “lei da mordaça” chegou a ser aprovada em 2007, porém foi vetada pelo então governador Aécio Neves (PSDB). Em situação inédita, os deputados derrubaram o veto. Agora, o caso está parado no Supremo Tribunal Federal, em virtude de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).