DEPOIS DE TER JOGADO MILHÕES DE REAIS NO LIXO, PREFEITURA CANCELA CONTRATO COM EMPRESA QUE FAZIA REFORMA NO SKATE PARK

Iniciada em outubro de 2012 e com 120 dias de prazo para entrega (fevereiro 2013), "obra" consumiu mais de 60% do orçamento de 3.53 milhões de reais e foi paralisada em julho deste ano, e somente dia 13 de novembro teve seu contrato cancelado pela Prefeitura de Porto Velho.

 A Prefeitura de Porto Velho rescindiu o contrato com a empresa contratada para executar a obra do Parque Jardim das Mangueiras, conhecido como Skate Park. A documentação foi encaminhada nesta quarta-feira, 13, para a análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). A empresa também foi declarada inadimplente para que seja impedida de participar de licitações públicas de qualquer modalidade.Dentro dos próximos dias, a equipe da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) fará a avaliação do saldo remanescente, dos resserviços e dos novos serviços que terão que ser feitos para poder licitar novamente a obra.

    Uma série de irregularidades encontrada pela equipe da Sempre nas medições realizadas para atestar os serviços realizados, forçaram o município a cancelar o contrato. O secretário adjunto da Sempre, Laércio Cavalcante, secretaria responsável pelo acompanhamento da obra, justificou nesta quarta-feira a medida punitiva adotada pela prefeitura. “A empresa não estava obedecendo ao que estava estabelecido no contrato e também estava realizando o trabalho de péssima qualidade. Por 12 vezes a empresa foi notificada para que corrigisse o problema, mas não atendeu o apelo”, frisou o secretário adjunto.

    Com a confirmação do cancelamento do contrato, o próximo passo será a elaboração do Relatório Circunstanciado finalizando a obra iniciada em outubro de 2012. O secretário adjunto lembrou que desde o início a obra vinha dando problema, mas todos gerados pela própria empresa, nenhum motivado por causas externas como, por exemplo, denúncias do Ministério Público ou de outro órgão fiscalizador. Esses problemas obrigaram a paralisação dos trabalhos em abril desde ano. “A prefeitura ainda tentou manter a empresa para que a obra não sofresse solução de continuidade. Por isso que foram emitidas 12 notificações, quando na terceira, se quiséssemos, já poderíamos rescindir o contrato. Mas a intenção do prefeito Mauro Nazif não era adotar uma punição radical para evitar uma demora a mais prolongando com a reabertura de um novo processo licitatória, pois demanda um certo tempo. E, por orientação do prefeito, tentamos permanecer com a empresa, no entanto, nenhuma das correções foram feitas e não tivemos outra solução senão cancelar o contrato”, adiantou.

 Irregularidades

      Orçada em R$ 3,53 milhões, o contrato para a construção do Parque Jardim das Mangueiras foi assinado em outubro de 2012. A ordem de serviço foi assinada no dia 30 do mesmo mês e a previsão inicial para conclusão era de 120 dias. A primeira comissão fiscalizadora foi nomeada em 29 de outubro e a primeira medição foi realizada no período de 1º a 31 de novembro de 2012; a segunda, de 1º de dezembro de 2012 a 30 de março de 2013; a terceira, de 21 de junho a 31 de julho; a quarta, de 1º a 31 de outubro.     A primeira paralisação da obra ocorreu em abril deste ano motivado pela necessidade de adequação na planilha orçamentária e aditivo de prazo. Em junho, os serviços foram retomados e paralisados agora com a rescisão do contrato.

    Nas vistorias realizadas pela Sempre foi constatado o não atendimento das especificações mínimas exigidas no projeto de execução dos estacionamentos do parque. Também foi constatada a realização de serviços não previstos no contrato, como a limpeza do canal que corta o parque. Foi constatada também irregularidade na colocação de pisos intervalados, que estava sendo assentado sobre pó de brita e em algumas áreas não foram respeitados os 6 centímetros de espessura. 
  

    Outra irregularidade verificada foi na execução da pista de caminhada. Foi exigida também adequação técnica para complemento de 6 metros de extensão da pista, mas a empresa utilizou material de baixa qualidade (pedra e pó de brita. Foram encontrados também problemas no plantio de grama, na construção da quadra poliesportiva, meio fio, manutenção e conservação da obra. Além dessas irregularidades, por várias ocasiões, a equipe de fiscalização da Sempre verificou que a empresa vinha reduzindo o número de trabalhadores e, até mesmo, a ausência deles, caracterizando abandono da obra.