Justiça suspende lei que previa aumento do IPTU em São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira a lei municipal que trata da base de cálculo para aumento do IPTUna capital paulista. A decisão liminar (decisão provisória) atende uma ação proposta pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB.

Segundo o TJ (Tribunal de Justiça), com a decisão, o reajuste do IPTU fica suspenso até o julgamento do mérito do processo, que deve ocorrer apenas em fevereiro. O aumento médio do imposto chega a 19,8% em algumas regiões da cidade e foi aprovado pela maioria dos vereadores da cidade em duas votações na Câmara.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse quando entrou com a ação que o aumento "fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise". Ele afirmou ainda que "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população".

O argumento do diretório estadual tucano era que o aumento fere princípios como o da razoabilidade (no critério de cálculo) e que o aumento muito acima da inflação dará ao imposto um caráter confiscatório. A ação também dizia que o aumento fere o princípio da isonomia tributária "porque dá tratamento desigual para imóveis de mesmo valor venal, estimulando a especulação imobiliária".

"É uma vitória da sociedade, é uma vitória de todos, porque a justiça entendeu que era um aumento abusivo. (...) Nós acreditamos que o gestor municipal tem diversas ferramentas para resolver os problemas de uma cidade e que o aumento de tributos é o último recurso a ser utilizado, não o primeiro, como fez Haddad", afirmou o presidente do Diretório Estadual do PSDB, o deputado Duarte Nogueira, em nota, após a decisão de hoje

A prefeitura informou, em nota, que irá recorrer da decisão do TJ. Ela ressalta ainda que a "decisão de hoje atende a um pedido de liminar e não é definitiva."

DISPUTA

Essa não é primeira ação encaminhada à Justiça contra o aumento do IPTU. Após a lei ser aprovada, a 7ª Vara da Fazenda Pública atendeu pedido do Ministério Público e concedeu liminar que barrava o aumento. Mesmo assim, a sanção da lei foi publicada no "Diário Oficial da Cidade".

O mesmo juiz, então, emitiu outra liminar reafirmando a decisão e depois rejeitou pedido de Haddad para que reconsiderasse a suspensão do aumento. O caso só foi encerrado quando a prefeitura apresentou um recurso diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que revogou a liminar e manteve o reajuste.