PARECE MENTIRA MAS A PREFEITURA QUER CONTRATAR EMPRESA MAIS ENROLADA QUE A FAMIGERADA OCIMAR

Quando a gente pensa que já viu de tudo nessa administração, eles sempre se superam com uma noticia e uma ação mais desastrosa que a anterior.

Charge de Rondinelli Gonzales

Depois da desastrosa AVENTURA com a empresa FANTA, OCIMAR TRANSPORTES, e que ainda pode render grandes dores de cabeça pra muita gente dessa administração, inclusive à um grande agiota que bate ponto na administração do Mauro e que segundo a rádio cipó, investiu quase 5 milhões de reais em uma sociedade com a dita cuja empresa e acabou perdendo a pequena fortuna, eis que agora eles aparecem "fazendo negócios" com a Empresa Expresso Marco Zero de Macapá/AP, empresa essa, acreditem, é infinitamente mais enrolada que a empresa de Taboão da Serra/SP.

Como sei que essa contratação também vai virar uma novela, assim como aconteceu com a fantasminha OCIMAR, vou começar a narrar aos meus leitores e seguidores apenas um dos casos tenebrosos dessa empresa.

DEP. FEDERAL ROBERTO GOES, EX PREFEITO DE MACAPÁ É UM DOS SÓCIOS. 

PRIMEIRO CASO:

Em setembro de 2014, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra proprietários da empresa de ônibus Expresso Marco Zero: Felipe Edson Pinto e Karen Cristina dos Santos Martiniuk, contra o deputado Federal Roberto Góes, o qual, à época da ocorrência dos fatos, era Prefeito de Macapá, o vereador Gian Carlo Darla Pinon Nery (Gian do NAE), o ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Macapá, Paulo Roberto da Gama Jorge Melém e, ainda, contra o então presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Paulo Dartora Cardoso, acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, fraude em licitação, associação criminosa e enriquecimento ilícito.

Segundo apurou o MP-AP, a empresa de ônibus Expresso Marco Zero, constituída para operar no transporte coletivo de Macapá, nunca participou de qualquer licitação e vem explorando o serviço de concessão por meio de uma permissão precária, o que fere as normas constitucionais e legais.

A Expresso Marco Zero, no ato de sua constituição, integralizou um capital social de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), dividido em quotas iguais entre seus dois sócios: Felipe Edson Pinto e Karen Cristina dos Santos Martiniuk, esposa de Paulo Dartora Cardoso, à época presidente do SETAP, além de sócio da Amazontur, outra empresa de transporte coletivo de passageiros.

O esquema

Provas coletadas no curso das investigações da Operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal, através de interceptações telefônicas, demonstram a conivência do ex-prefeito e de seu chefe de gabinete diante das fraudes praticadas, além do envolvimento direto do ex-vereador Gian do NAE no esquema. Diálogos flagrados entre os envolvidos a respeito da Permissão de Serviço Público deixam a trama evidente.

Felipe Edson Pinto era pessoa de estreita relação com o ex-prefeito de Macapá, que, com a intermediação do seu chefe de gabinete e do ex-vereador Gian do NAE encontraram a forma para conseguir uma permissão de serviços públicos. O ciclo se fechava com a entrada da Karen Cristina na sociedade, pois com Município e SETAP como seus aliados, nada mais impediria a ação fraudulenta.

“Prova disso é que a demandada Karen Cristina trabalha como auxiliar de escritório há 05 (cinco) anos na empresa PD CARDOSO, percebendo salário mensal de R$ 1.004,00 (mil e quatro reais). Não é crível que uma sócia de uma empresa que movimenta algumas centenas de milhares de reais continue a trabalhar como auxiliar de escritório. Na verdade, não passa de mera figurante de seu marido Paulo Dartora”, esclarece o promotor Manoel Edi, que assina as ações.

O passo seguinte foi a elaboração de um suposto edital de licitação, que nunca foi lançado. O relatório de análise – 009/2010 da pela Polícia Federal, feito com base nas interceptações telefônicas dos requeridos, desvenda em detalhes o esquema criminoso. Conversas interceptadas revelam todos os passos para a constituição da empresa Expresso Marco Zero, até a aquisição de ônibus novos que foram apresentados pela PMM em dezembro de 2009.

Os atos que antecederam a contratação da empresa demonstraram que a Prefeitura de Macapá, em momento algum, abriu prazo para oportunizar que outras empresas interessadas pudessem pleitear a permissão de serviços.

Nesse sentido, entre os dias 4 e 23 de dezembro de 2009, o então prefeito Roberto Góes assinou quatro Decretos de Lei tornando possível a entrada da recém-criada empresa de ônibus Expresso Marco Zero para operar linhas exploradas por outras permissionárias, que tiveram tais licenças suspensas pela PMM.

“De todo o exposto, percebe-se que Felipe Edson e Karen Cristina (laranja de Dartora), que nunca atuaram no ramo de transporte, constituíram a empresa Expresso Marco Zero para prestar serviço público, sem licitação, em detrimento de outras empresas que há anos atuavam no serviço de transporte público coletivo no município de Macapá, inclusive com graves indícios de pagamento de propina em benefício de ex-gestores e agentes políticos”, acrescenta a promotora de Justiça Christie Damasceno Girão.

Denunciados na ação penal e na ação por atos de improbidade administrativa

Roberto Góes, Paulo Roberto da Gama Melém, Gian Carlo Darla Pinon Nery (Gian do Nae), Felipe Edson Pinto, Karen Cristina dos Santos Martiniuk, Paulo Dartora Cardoso e a própria empresa Expresso Marco Zero.

O MP/AP requer: Anulação liminar da permissão concedida à empresa Expresso Marco Zero, condenação dos envolvidos por atos de improbidade, enriquecimento ilícito, dano ao erário, violação aos princípios da administração pública, corrupção ativa, corrupção, fraude em licitação e associação criminosa.