Mulher do senador Lasier Martins acusa marido por agressão

Ela afirmou ter apanhado de cinta; parlamentar nega violência. Polícia Civil do DF confirma ocorrência e diz que caso foi encaminhado para STF.

Senador Lasier Martins (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A jornalista Janice Santos, mulher do senador Lasier Martins (PSD), o denunciou por agressão após ter cortado a mão em um porta joia e ter apanhado de cinta do marido. Segundo ela, as agressões ocorriam há dois anos e meio, mas na última segunda-feira (27) a situação foi "a mais humilhante" pela qual já passou.

Em nota, o senador do Rio Grande do Sul negou a agressão e disse que "está triste com o acontecimento", mas aguarda o andamento do processo judicial da separação para apresentar provas de que é inocente (veja íntegra da nota abaixo).

A assessoria de comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal confirmou a ocorrência, informou que o caso corre sob sigilo, mas disse que as medidas protetivas pedidas pela vítima já foram deferidas.

Janice Santos e Lasier Martins em dia de votação (Foto: Facebook/Reprodução

O procedimento, com base na Lei Maria da Penha, foi encaminhado ao Superior Tribunal Federal, já que o suspeito é um senador da República e tem foro privilegiado. A advogada de Janice, Renata França, informou que nos últimos anos a jornalista esteve três vezes na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no Distrito Federal, mas desistiu da denúncia e as agressões continuaram.

Janice contou ao G1 que desta vez as discussões com o marido tiveram início na quinta-feira (23), quando ela leu uma mensagem enviada por uma mulher marcando um encontro com Lasier durante o final de semana, no Rio Grande do Sul. Fingindo ser assessora do marido, Janice afirmou ter perguntado se a mulher era namorada do senador. Quando ouviu a confirmação do outro lado da linha, a jornalista se identificou dizendo que era a esposa dele.

De acordo com a jornalista, ao voltar para casa o senador negou a traição e, no meio da discussão, deu um tapa no rosto dela. A filha de Janice, de 10 anos, presenciou a cena. Segundo a mãe, esta não teria sido a primeira agressão vista pela menina.

Janice contou ainda que, no fim de semana, Lasier foi para o Rio Grande do Sul e ao voltar na segunda-feira (27), negou novamente o envolvimento com outra mulher. Eles discutiram e ela disse que pegou um porta-joias de prata para se defender.

“Ele me dizia para ficar quieta e então, peguei o porta joias e falei ‘você não me bate mais’. Ele me empurrou e, o objeto afundou na minha mão, fazendo um corte profundo.”

Segundo Janice, o senador se assustou ao ver a quantidade de sangue e se trancou no quarto. Mais tarde, quando ela bateu na porta pedindo que ele pegasse um curativo, a jornalista contou que Lasier estava transtornado e informou que ela iria ouvir da própria moça do Rio Grande do Sul que ele não tinha nenhuma amante.

“Ele ligou para a mulher, colocou a ligação no viva voz e começou a me bater de cinta. Ele me bateu de cinta com a mulher no viva-voz escutando, você pode imaginar?”

Janice afirmou que, apesar do problema pessoal que tem com o marido, não quer prejudicá-lo politicamente. Ela disse acreditar que ele é um bom político e que “construiu uma linda história como líder e senador”. O senador informou por meio de nota que as "ações e manobras da mulher são no sentido de tirar proveito em tentativa de acordo no processo judicial".

No início da noite desta quinta, a assessoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que a líder do PT na Casa protocolou ofício pedindo que a Procuradoria da Mulher do Senado acompanhe as investigações.

Veja na íntegra nota do Senador Lasier Martins

"Nota de Esclarecimento

A propósito de ocorrência policial registrado por sua mulher Janice, o senador Lasier Martins informa que está em processo judicial de separação litigiosa no Foro do Distrito Federal.

Esclarece que não houve a alegada agressão física, mas ações e manobras da mulher no sentido de tirar proveito em tentativa de acordo no processo judicial.

O senador está triste com o acontecimento e aguarda o andamento do processo judicial onde apresentará provas de sua inocência."

COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, MAIS DE 3 MILHÕES DE REAIS EM OBRA PARADA DESDE 2011

No projeto original ele era chamado de COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, e o que era para ser um orgulho para a população de Rondônia, transformo-se em um verdadeiro pesadelo

As obras do Complexo Esportivo Municipal, na Avenida Amazonas, ao lado da Escola Padrão, no bairro Cuniã, setor Leste da cidade, teve um investimento total na ordem de R$ 3 milhões e 146 mil reais, recursos oriundos do Governo Federal com contrapartida da prefeitura, e a ordem de serviço foi assinada no dia 18 de julho de 2011. 

No local também estava sendo construída a sede própria da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), que atualmente funciona em prédio alugado. Com isso, a prefeitura pretendia oferecer uma grande estrutura para a comunidade e ainda economizar o dinheiro do aluguel, mas a ganância de poucos (da administração Mauro), transformou esse sonho em pesadelo e muito prejuízo para o erário.

Vestiários e pista de atletismo com quatro raias; duas quadras de areia para voleibol, uma quadra para futebol de areia; banheiros, estacionamento e seis salas para outras modalidades como karatê, judô e dança, dentre outras.

Essas salas seriam construídas no térreo da Semes, onde também era pra ser um auditório. O prazo de entrega da obra era de sete meses, e no entanto, até hoje está abandonada, servindo para o contrário de tudo que foi projetado para a comunidade.

EM 20/11/2013 PREFEITURA RECEBEU 340 MIL REAIS PARA REFORMAR A QUADRA

Em maio de 2013 a quadra pegou fogo depois que um vigilante do colégio soltou um foguete pra espantar pombos, segundo o que foi apurado pelo corpo de bombeiros.

Através da Lei nº 9.615 (LEI PELÉ) a prefeitura de Porto Velho recebeu em 20 de novembro de 2013, a quantia de R$340.098,83 (trezentos e quarenta mil, noventa e oito reais e oitenta e três centavos) para incentivo ao esporte, e uma das rubricas era para construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas. A instalação esportiva beneficiada era exatamente a quadra do Colégio Padrão, que por incompetência dos gestores da pasta dos esportes, o recurso voltou para os cofres da união.

O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, MARGINAIS E VICIADOS TOMARAM CONTA DO LOCAL

No inicio de 2016, depois que o grupo Ativistas de Plantão decidiu fazer manifestações e protestos dentro e fora da quadra para conscientizar a população e a própria prefeitura do real perigo que naquele momento a quadra estava representando, com o local servindo como um gigantesco criadouro do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, a prefeitura resolveu limpar e revitalizar o local, e com isso, também fazer média com a população com falsas informações, fazendo crer que foi iniciativa do prefeito a limpeza e revitalização. Não deu certo, já que a equipe do ex prefeito Mauro Nazif estava mais preocupado com a reeleição, que graças a Deus não aconteceu.

E NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO?

Tudo está exatamente como na administração passada. APENAS PROMESSAS E NADA MAIS!

Na administração Mauro Nazif, foram 4 promessas de mutirão de limpeza e reconstrução da quadra em 4 anos, ou seja; Uma promessa por ano!

Já na atual administração, já são três promessas em 3 meses de gestão! Portanto, vamos esperar que em 48 meses eles façam o que o Mauro não fez. 

Após polêmica, agente de trânsito é afastado

• IMIR

(Foto: Reprodução)

Na manhã desta segunda-feira, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semutran) informou que o agente de trânsito que teria agido de forma autoritária durante uma operação no último sábado (25), foi afastado de suas funções. Segundo a empresária e publicitária Dina Batista, o nome do servidor seria "Artur Diego".

Além disso, a Semutran informou ainda que a Procuradoria Geral do Município instaurou sindicância para apurar o desvio de conduta ou abuso de autoridade. Havendo a comprovação, o agente de trânsito vai responder administrativa e criminalmente pelo ato praticado.

Repercussão

A má conduta do agente segue repercutindo em Belém e região metropolitana. O caso, no entanto, ao que parece, está longe de ser um problema isolado. Após a matéria veiculada no DOL, dezenas de pessoas comentaram que o caso não é raro. Pelo contrário: seria comum e mostraria a intolerância e mesmo o descontrole psicológico e falta de profissionalismo por parte dos agentes em lidar com o público.

"Voltou o coronelismo em Ananindeua. Homens inescrupulosos, corruptos, avarentos, sem piedade aos que pagam imposto e aos trabalhadores que sustentam esta cidade. Aonde estão MP, Justiça, Legislativo, os justiceiros que falam para o povo e não defendem o povo? (...) Prefeito, saia do seu gabinete e mande seu exército voltar ao quartel", desbafou um internauta identificado apenas como Antonio.

Já para outro internauta, identificado como Marcio, "já tive o lacre da minha placa arrebentado por um agente, já houve várias reclamações e a justiça não faz nada. Eles fazem de tudo pra ir pro 'acerto', um absurdo!".

"A 'PioneiroLândia' é terra de ninguém. Vão na Praça da Bíblia à noite e vejam a bagunça que é o transito por lá... Ananindeua é o pior saneamento do Brasil título dado ao nosso prefeito.

Os problemas não param por aí e são perceptíveis em outras cidades paraenses. Segundo Jaime Brasil, "há dez dias fui multado e tiver carro guinchado nessa blitz, sob justificativa de 'placa ilegível'. A placa apresenta um pequeno desgaste, mas longe de estar ilegível. Moro em Abaeté e toda hora sou parado e fiscalizado na barreira da Alça, com a mesma placa. Vou recorrer e representar contra o agente. Os caras procuram infrações puníveis com remoção, claramente para beneficiar a empresa que explora o guincho e depósito", enfatiza.

Veículo segue apreendido

O veículo de Dina Batista e seu marido segue apreendido. De acordo com ela, pela manhã tentarão retirar o veículo. Além disso, informou que ainda não foram chamados pela Policia Civil para depor.

Enquanto isso, ela segue acompanhando a repercussão do caso nas mídias sociais e percebendo cada vez mais que várias outras pessoas já passaram por problemas semelhantes, o que é preocupante.

"Em menos de 48 horas já foi visto mais de 1 milhão e 200 vezes, fora que compartilham no whatsapp. Vejo isso como indignação mesmo. É um fato muito comum em Ananindeua. Todo mundo já passou ou conhece alguém q tbm já foi vítima. Não se trata de um caso isolado", finalizou.

A reportagem do DOL entrou em contato com a Polícia Civil para saber como estão as investigações do caso.

Pastor encontra diamante de mais de 700 quilates em Serra Leoa

Pastor encontrou diamante de mais de 700 quilates em Serra Leoa (Foto: SLBC via AP)

Diamante foi encontrado na província de Kono, leste do país, por Emmanuel Momoh. Ele entregou a pedra preciosa ao governo do país.

Um pastor encontrou um enorme diamante de 706 quilates em Serra Leoa e o entregou ao governo do presidente do país, Ernest Bai Koroma.

O diamante foi encontrado na província de Kono, leste do país, por Emmanuel Momoh, que procura ocasionalmente por pedras preciosas.

Segundo o governo de Serra Leoa, o presidente Koroma agradeceu pelo diamante não ter sido vendido em contrabando fora do país e garantiu que "o processo de comercialização será transparente".

O diamante descoberto em Serra Lena, após ser certificado por especialistas, será um dos maiores já registrado. Seu valor ainda não foi estimado.

Ministro de Minas e Recursos Naturais do país, Alhaji Minkailu Mansaray, exibe o diamante (Foto: SLBC via AP)

Em 2015, foi extraído da mina de Karowe, em Botsuana, o maior diamante encontrado em cem anos, de 1.111 quilates.

O maior diamante do mundo é o Cullinan, de 3.106 quilates, encontrado na África do Sul em 1905.

Este diamante foi dividido em várias pedras enormes, as principais delas foram usadas para adornar o cetro real britânico e a coroa imperial, que fazem parte das joias da Coroa Britânica.

Serra Leoa ficou marcada pelo tráfico dos chamados "diamantes de sangue" durante a guerra civil (1991-2002).

EXCLUSIVO - EX PREFEITO ROBERTO SOBRINHO NÃO ESPERA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SE APOSENTA AOS 57 ANOS DE IDADE

O Ex prefeito de Porto Velho, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, que passou 8 anos no cargo e saiu pela porta traseira faltando 24 dias para o termino de seu segundo mandato, agora é um SENHOR APOSENTADO por "idade e tempo de contribuição" e com com proventos integrais na ordem de R$15.260,49 (Quinze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos.)

Roberto Sobrinho ingressou no serviço público no dia 22/04/1986 através de concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia e iria completar 31 anos de "contribuição" quando entrou com o processo no IPERON solicitando sua aposentadoria voluntária. Processo 01-1320-00260-0000/2016

Mesmo não trabalhando na ALE à pelo menos uns 13 anos, 8 dos quais ele passou como prefeito da Capital e o outros 5 anos ele praticamente não aparece nas dependências da casa de leis, onde deveria cumprir uma carga horária de 40 horas semanais no cargo de Técnico Legislativo. Atualmente ele estava lotado no gabinete de seu correligionário de partido (PT), Dep. Lazinho da FETAGRO.

Mesmo sento Técnico Legislativo, Roberto Eduardo Sobrinho foi aposentado como Psicologo.

Roberto entrou com o pedido de aposentadoria tão logo a polemica reforma da previdência começou a tomar corpo no Congresso Nacional e já em Janeiro o IPERON deferiu seu pedido e enviou para a ALE sancionar, o que aconteceu no dia 22/02/2017, e foi publicado no DOE Nº 37 do dia 23/02/2017

ÔNIBUS DA RONDONORTE TEM PANE ELÉTRICA E TOMBA COM 18 PROFESSORES DA PREFEITURA DE PVH, NA BR 364 SENTIDO ACRE

EMPRESA RONDONORTE É UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS DA PMPVH

Ontem por volta das 22 horas, um ônibus da empresa RONDONORTE, contratada da Prefeitura de Porto Velho, e que também transporta alunos das linhas no entorno de Mutun e Jaci Paraná, sofreu uma pane elétrica e acabou tombando do lado direito da pista, sendo que todas as luzes apagaram e o motorista acabou perdendo o controle do veiculo devido a escuridão da Rodovia. Felizmente somente alguns professores sofreram apenas escoriações leves. 

Recebemos as denuncias através de professores que estavam no veiculo na hora do acidente. À relatos de pânico geral por parte de algumas professoras idosas.

A Policia Rodoviária Federal chegou ao local meia hora depois e somente á meia noite e meia (00:30) foi que esses profissionais da educação vieram chegar a Porto Velho.

Vejam algumas das mensagens recebidas:

- "Caldeira, ontem às 22 horas o ônibus que trazia os professores de Mutun e Jaci Paraná sofreu uma pane elétrica fazendo o motorista perder o controle do veículo que veio a tombar. Não é a primeira vez que o atual prefeito mostra descaso com os professores, nos trazendo como bois naqueles ônibus sucatas...Repasse a informação para que todos saibam."

- "Trabalho na Linha Caracol e felizmente ninguém ficou seriamente ferido. Os professores usaram a saída de emergência...A PRF chegou meia hora depois e prestou os primeiros socorros."

Esse é apenas um dos casos envolvendo o serviço de transporte escolar contratado pela Prefeitura, e devido as inúmeras denuncias, inclusive com a participação de vereadores da legislatura passada que levam vantagem até hoje com o "serviço," QUASE NADA É APURADO COM SERIEDADE!

PROFESSOR DA UNIR QUE CHAMOU PALESTRANTE DA UNB DE VAGABUNDA, VOLTA A DAR AULAS COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO

Professor Samuel Milet

O professor Samuel Milet, da Universidade Federal de Rondônia, que foi afastado do exercício do cargo pelo prazo de 60 dias pela reitoria no dia 31/10/2016 conforme portaria 985/2016/GR/UNIR (medida resultante de um episódio que repercutiu nacionalmente, no qual o docente, durante uma aula de Direito, utilizou várias expressões ofensivas ao se referir a uma palestrante) ESTÁ DE VOLTA À SALA DE AULA COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO. 

Na próxima quinta-feira, dia 23/03, ele já ministra aula de Direito Civil VII (Sucessões). No mesmo dia ele ainda ministra aula de Direito Civil V (Direito de Família), e na sexta-feira é a vez de Direito Civil I para alunos do 2º período. 

A palestrante, no caso, é a doutoranda Sinara Gumieri, da UnB, que participava da III Semana Acadêmica de Direito da Unir no auditório da OAB de Porto Velho, e tratou de questões gênero em relação ao universo jurídico. Samuel Milet chamou Sinara de "sapatona doida", e ainda usou termos como "vagabunda" e "bostinha".

De acordo com a Universidade Federal de Rondônia, o afastamento do professor foi uma medida cautelar, para que o professor não interferisse na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no Processo Administrativo Disciplinar instaurado no dia 31/10/2016.

Gravação

O pronunciamento do professor em sala foi gravado (com autorização do mesmo) por uma aluna e repercutiu de maneira negativa. O professor discordou das considerações da pesquisadora sobre diversidade de gênero e aborto, chegando a alegar que "esse negócio de gênero é PT", "é PT quem inventou isso, o PT afasta as pessoas", disse.

A estudante defendeu palestrante, alegando que "ela é mestre em Direito pela UnB". O professor, entretanto, rebateu a fala da jovem, dizendo "não, ela é uma sapatona muito doida".

Repercussão

À época, a entidade representativa dos alunos de Direito da UNIR, o Centro Acadêmico de Direito 5 de Outubro, se manifestou em uma nota de repúdio: "(...) Entendemos, primeiramente, que todo e qualquer assunto pode e deve ser debatido em sala de aula, bem como que a Universidade é o local da discussão propriamente dita, assim, todos os pontos de vista devem ser levados em consideração. Todavia, tudo isso ocorrendo dentro das regras éticas de convivência, sem violência, agressões ou desrespeito".

Além disso, vários outros órgãos públicos se manifestaram em repúdio à atitude do professor, como o MPF, OAB, DPE, DPU, UnB, Centros Acadêmicos de todo o país, bem como foi feito um manifesto assinado por mais de 100 juristas conceituados do Brasil.

O episódio ainda foi foco de uma matéria no programa Fantástico, da Globo.

Posição da Reitoria da UNIR

Entrei em contato com o Chefe de Gabinete da Reitoria da UNIR, Professor Adilson Siqueira, que informou que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que fora instaurado foi concluído e enviado para a PGF (Procuradoria Geral Federal), que ainda não se manifestou sobre o resultado dessa apuração.

NO ACRE É DIFERENTE: Reajuste salarial para Saúde, Educação e militares é sancionado

O governador Tião Viana (PT-AC) sancionou nesta terça-feira (7) o reajuste salarial para os servidores públicos da Saúde, Educação e também uma gratificação operacional para policiais militares e bombeiros.

As tabelas com cargos, datas e valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Conforme a Casa Civil, a medida representa R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos. 

O aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 22 de fevereiro. Porém, na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o reajuste da contribuição à Previdência Estadual por parte dos servidores públicos. Atualmente, 11% do salário dos funcionários é destinado ao fundo e, após aprovação, o índice sobe para 14%. Também sofreu aumento a contribuição estadual, subindo de 12,2% também para 14%.

O anúncio dos reajustes ocorreu após o governo fazer cortes salariais e reduzir o número de cargos comissionados no ano anterior. Ao todo, 545 cargos de comissão e de função comissionada em sua administração foram cortados. Ainda deve ocorrer mudanças nos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) Procuradoria-Geral do Estado (PGE), gestores de políticas públicas, contadores, servidores de ensino superior e técnicos em gestão, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Para os profissionais da Saúde, o salário fica reajustado em parcelas não cumulativas e tendo como referência o salário de janeiro de 2017.

Os servidores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deve receber um reajuste de 8,8% a partir de primeiro de maio deste ano, o valor cai para 7,2% a partir de fevereiro de 2018.

O segundo grupo vai ter o salário reajustado em 7,7% no início de maio e de 6,3% em fevereiro do próximo ano.

Já os servidores que fazem parte do terceiro e quarto grupo, devem receber 7,5% a mais no salário em junho deste ano e o mesmo valor em maio de 2018. A publicação também fala do adicional de complexidade concedido aos servidores que ocupam cargo superior, médio e fundamental e a gratificação de Incentivo à Promoção à Saúde.

Para os funcionários da Educação, a lei determina que o servidor que exerce o cargo de coordenador administrativo e secretário e das unidades de ensino recebam o salário e uma gratificação fixada de acordo com a tipificação das escolas. Além disso, a cada 2 anos e 9 meses o servidor em atividade deve ser reinserido nas referências por tempo de serviço.

Os servidores que atuam na equipe de apoio administrativo e técnico educacional devem ter a titulação adicional revogada e o título transformado em vantagem pessoal com a incorporação de percentuais ao salário básico. O pagamento do prêmio de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) referente ao período de avaliação de 2016 e 2017 não deve ser pago aos trabalhadores nem este ano nem em 2018.

Quanto aos policiais militares e bombeiros, o vale alimentação dos trabalhadores passa a ser incorporado à gratificação de formação dos profissionais. Os servidores que atualmente recebem a gratificação de inatividade passam, a partir do dia 1º de março de 2017, a receber também uma parcela de gratificação operacional no valor de R$ 650. 

A gratificação passa a vigorar a partir de março de 2017 e os valores aumentam a partir de janeiro e julho de 2018. Um coronel, por exemplo, passa a receber R$ 1,5 mil em gratificação este ano e em julho de 2018 o valor sobe para R$ 3,2 mil.

RAUPP É CORRUPTO! STF DIZ QUE VAI PROVAR QUANDO ELE SENTAR NO BANCO DOS RÉUS!

Senador Valdir Raupp (PMDB) Foto: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7), que o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) sentará no banco dos réus da Operação Lava Jato. A 2ª Turma da Corte recebeu esta tarde denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o político, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator, Edson Fachin, concluiu que os fatos apresentados pelo MPF são suficientes, nessa fase do processo, para confirmar a acusação de que o peemedebista teria solicitado e recebido valores supostamente oriundos do esquema criminoso que vigorou na Petrobras.

O responsável pela Lava Jato na Corte ainda rebateu argumentos da defesa e disse que a denúncia não estava amparada apenas em delações premiadas. “Há outros indícios que reforçam as afirmações prestadas como dados telefônicos, informações policiais e documentos”, ponderou.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes – que também compõem a 2ª Turma – concordaram com os argumentos de Fachin com relação à corrupção passiva e votaram pelo recebimento da denúncia. Toffoli e Gilmar divergiram do relator com relação à lavagem de dinheiro, mas foram vencidos. Os ministros também receberam, por maioria, a denúncia com relação a dois assessores de Valdir Raupp, acusados de participar da ação.

Em manifestação contundente, durante seu voto, Celso de Mello disse que os fatos que vêm sendo descortinados pela Lava Jato revelam como a corrupção se impregnou profundamente no tecido de algumas agremiações partidárias e empresas estatais, “em claro e preocupante sinal de degradação da atividade política”.

A ordem jurídica não pode se manter inerente à conduta de membros do Congresso Nacional que tenham incidido em desvio éticos ou transgressões criminosas no desempenho da elevada função de representação política.” disse o ministro Celso de Mello.

Diante da proporção do esquema desbaratado pela Lava Jato, Gilmar Mendes lembrou a época em que o STF julgou o mensalão, sem imaginar que, paralelamente, havia outro caso de corrupção muito maior em andamento. O ministro chegou a dizer que hoje talvez a Corte tivesse que dizer que “o mensalão deveria ser julgado em um juizado de pequenas causas”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu a denúncia contra o senador em setembro de 2016. O peemedebista é acusado de receber propina no valor de R$ 500 mil destinada à campanha ao Senado, em 2010, como doação eleitoral. A ação teria ocorrido, segundo a PGR, com o auxílio de uma assessora parlamentar e de um cunhado de Raupp.

De acordo com Janot, a quantia teria origem no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro perpetrado na Diretoria de Abastecimento das Petrobras, à época liderada por Paulo Roberta Costa, delator na Lava Jato. Como moeda de troca, o senador atuaria para manter o executivo no cargo.

Raupp teria solicitado a vantagem indevida por meio de Fernando Baiano. O pagamento, conforme a denúncia assinada por Janot, foi operacionalizado por Alberto Youssef, que era responsável por receber as propinas de empresas e repassá-las a agentes políticos, mediante lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, a propina foi paga pela Queiroz Galvão como doação oficial.

A procuradora da República Ela Wiecko afirmou na sessão desta terça-feira que há elementos suficientes para o STF receber a denúncia contra o senador. Segundo Ela, a contabilização do valor como “doação eleitoral oficial” na prestação de contas da campanha do peemedebista não afasta sua ilicitude.

Advogado de Raupp e dos dois assessores acusados de participar da ação, Daniel Gerber defendeu que contribuição oficial de campanha não pode ser considerada prova ou indício de ilicitude. Da tribuna, a defesa destacou a importância da decisão tomada na tarde desta terça-feira, dizendo que a causa poderia definir o comportamento da Corte na operação com relação aos casos de doação eleitoral.

DE ACORDO COM O ADVOGADO, OS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO MPF MOSTRAM APENAS QUE HOUVE CONTATO ENTRE OS ACUSADOS E FERNANDO BAIANO. O TEOR DESSE CONTATO, SEGUNDO GERBER, ESTARIA BASEADO EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DO DELATOR. “DESSA MANEIRA ABSOLUTAMENTE NINGUÉM ESTÁ PROTEGIDO DE UMA ACUSAÇÃO PENAL. (…) O QUE CONFIGURA CORRUPÇÃO É A PALAVRA DO DELATOR”.

Daniel Gerber ainda apontou contradição entre depoimentos e disse que, em sua delação, Fernando Baiano não diz que Valdir Raupp teria proposto uma contrapartida pela contribuição para a campanha ao Senado. “Isso é o suficiente para se inaugurar uma ação penal contra um homem público?”, questionou.