ACABOU A BANDALHEIRA - CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS PARA REAJUSTE DE TARIFA DE ÔNIBUS NA CAPITAL

"Os modernos" ônibus do SIM prometidos a população ficaram só na promessa

Na tarde desta segunda feira (12/06), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 3477/2017 de autoria do vereador e presidente Mauricio carvalho (PSDB), que "Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências."

Com a aprovação deste projeto, agora todas as empresas prestadoras de serviços públicos municipais, por regime de concessão ou não, como o CONSÓRCIO SIM por exemplo, e ainda serviços de água, saneamento, comunicações, energia, limpeza urbana, saúde e qualquer outro serviço público privatizado ou não, são obrigadas a realizar juntamente com a Prefeitura Municipal de Porto Velho, previamente a qualquer aumento de tarifas ou preços, audiências públicas em um prazo de 15 dias, com os usuários destes serviços para expor e fundamentar detalhadamente as razões que justificariam o referido aumento.

O projeto foi aprovado em primeira votação com 16 votos favoráveis e 5 ausência de plenário. 

Durante a votação alguns vereadores pediram para justificar o seu voto, e todos foram unanimes em repudiar o último aumento da tarifa do transporte coletivo, que foi aprovado por unanimidade por um  conselho de transporte sem legitimidade e repleto de suspeitas. A tarifa subiria para R$3,80 (três reais e oitenta centavos), mas que por enquanto segue vetado pelo prefeito Hildon Chaves.

O secretário da SEMTRAN Mardem Negrão, que também é o presidente do conselho que aprovou o aumento da tarifa foi o que "mais apanhou." O vereador Jair Montes foi quem mais bateu no secretário, inclusive chamando o mesmo de incompetente e irresponsável.