EXCLUSIVO - SEMTRAN FISCALIZOU "TODA A FROTA" DO CONSÓRCIO SIM ANTES DE CONCEDER O AUMENTO PARA R$3,80 E 86% DOS VEÍCULOS FORAM REPROVADOS

Resultado de vistoria feita pela SEMTRAN

Tivemos acesso com exclusividade ao Oficio nº 1214/2017/DTR/GAB/SEMTRAN que foi enviado ao promotor titular da 8ª Promotoria de de Justiça / 3ª Titularidade de Defesa do Consumidor, o Senhor IVANILDO DE OLIVEIRA, em resposta ao Oficio nº 283/2017/8ªPJ/3ªTit, de 27 de julho de 2017.

O documento encontra-se anexado ao processo que pede o cancelamento do aumento da tarifa aprovado em 01/06 pelo Conselho Municipal do Transporte Coletivo, e sancionado pelo prefeito Hildon Chaves em 01/07 com entrada em vigor no dia 08/07.

Já no período em que o aumento começou a valer a SEMTRAN realizou nova vistoria entre os dias 03 a 31/07 onde 104 veículos foram fiscalizados pelos fiscais e naquele momento 53 foram aprovados e 51 reprovados. Paralelo a essas vistorias mais amplas, no dia 10/03 foi realizada outra vistoria, que começou as 04h00 e terminou as 08h00 da manhã, e com a presença dos fiscais, saíram da garagem 154 veículos e 07 permaneceram no pátio. As 10h00 da manhã os fiscais voltaram e já flagraram 19 veículos na garagem, o que causou alguma dor de cabeça para o Consórcio SIM.

150 AUTOS DE INFRAÇÕES FORAM LAVRADOS

Corolário das fiscalizações realizadas durante o exercício de 2017, resultaram na lavratura de 137 autos de infrações (janeiro/junho), e em 13 de julho já totalizavam 150 lavraturas por ocorrências das mais diversas infrações.

Apesar de todas essas infrações constatadas e documentadas pela própria secretaria que fiscaliza o transporte coletivo, o CONTRAN aprovou por unanimidade o maior aumento percentual da historia de Porto Velho e que elevou Porto Velho ao primeiro lugar das capitais com a passagem mais cara do Brasil.

Oficio anexado ao processo

O processo de nº 201700101016559 é de autoria deste blogueiro e foi protocolado no MP no mesmo dia em que o aumento da tarifa (R$3,80) começou a valer, em 08/07/2017, onde está narrado todas as irregularidades encontradas por mim, durante um longo período de estudo e investigação, com visitas frequentes na garagem do consórcio e da conferencia, placa por placa de todos os veículos da frota.

Em sua narrativa, o MP relata que fez todas as diligências que a denuncia aponta e que todas foram comprovadas, e agora, apesar de ser praticamente impossível de serem sanadas, a administração municipal e o próprio consorcio SIM tem 15 dias para responder sobre os questionamentos elencados no processo.

LAUDOS DAS VISTORIAS