MPC interpôs na sexta-feira (28) representação ao TCE contra pagamento de 14º e 15º salários a deputados estaduais de RO

MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS TAMBÉM É CONTRA O PAGAMENTO DE 14º E 15º SALÁRIO DOS DEPUTADOS

De forma proativa, atuando “de ofício” e buscando a defesa e a fiscalização do cumprimento da lei no âmbito da administração pública rondoniense, o Ministério Público de Contas (MPC-RO), ainda na última sexta-feira (28), interpôs representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), órgão responsável pelo controle externo das contas públicas de Rondônia, para que seja determinado ao Poder Legislativo o não pagamento da verba criada pela Resolução 408, de 19/12/2018, a título de ajuda de custo aos deputados estaduais.

Popularizada nos meios de comunicação como “14º e 15º salários” aos deputados estaduais, a verba criada pela Resolução 408/2018 prevê o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares estaduais rondonienses no início e no término da sessão legislativa (ou seja, anualmente), bem diferente do modelo anterior, que prevê o pagamento de ajuda de custo apenas no início e no término da legislatura (o mandato), semelhante ao que acontece, por exemplo, no âmbito federal e que tem amparo legal.

A partir da publicação oficial pela ALE do ato, bem como de notícias veiculadas na imprensa local, a representação do MPC, protocolada no TCE-RO às 15h09 da última sexta-feira e assinada pela procuradora-geral de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, e pelo procurador de Contas, Ernesto Tavares Victoria, identificou violação ao princípio constitucional da reserva legal, do teto remuneratório, da motivação dos atos administrativos e da proibição de criação de despesa em fim de mandato.

Outros apontamentos foram: ausência de prévia dotação orçamentária e de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); possibilidade de pagamento indevido, por conflitar com outros dispositivos normativos previstos no Regimento Interno da ALE, e sem justificativa concreta quanto ao caráter indenizatório da verba; e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, haja vista o momento crítico por que passa o País, bem como o Estado de Rondônia, fazendo-se necessários prudência e controle especialmente no que se refere aos gastos públicos.

PRAZO E MULTA

A partir dos apontamentos feitos, o MPC requer ao Tribunal de Contas, além da determinação ao Poder Legislativo da suspensão do pagamento da verba a título de ajuda de custo aos deputados estaduais, a fixação de prazo ao gestor da Casa de Leis a fim da comprovação da adoção das providências necessárias à mencionada medida (suspensão), sob pena de multa

A íntegra da representação pode ser acessada no portal do TCE-RO www.tce.ro.gov.br

É #FAKE que Schwarzenegger dormiu na rua sob estátua em homenagem a ele após recusa de hotel

Texto com informações falsas circula ao lado de foto feita pelo ator durante brincadeira em 2016.

Circula pela internet uma foto do ator Arnold Schwarzenegger deitado sob uma estátua construída em homenagem a ele. Um texto com teor altruísta acompanha a foto. Mas a mensagem, que diz que ele teve de dormir no local após o hotel recusá-lo, é #FAKE.

A imagem foi publicada originalmente no perfil de Schwarzenegger no Instagram em 15 de janeiro de 2016 ao lado da frase: "Como os tempos mudaram". Desde então, o post teve mais de 280 mil curtidas.

Ao lado da imagem real, feita durante uma brincadeira do ator, foi adicionado na mensagem que circula na web um texto em inglês, depois traduzido para o português.

O texto apresenta vários pontos de fragilidade. Diz que Schwarzenegger escreveu a frase não só porque ele envelheceu, mas porque, quando ele era governador da Califórnia, inaugurou um hotel com sua estátua. A estátua de Schwarzenegger, na verdade, não fica na Califórnia, mas quase do lado oposto dos Estados Unidos: em Ohio.

Outro ponto falso é que Schwarzenegger não inaugurou um hotel com sua estátua. As paredes que aparecem atrás da estátua não são de um hotel, mas de um centro de convenções. Há um hotel nas proximidades, mas do outro lado da rua.

Segundo a mensagem falsa, "a equipe do hotel disse a Arnold que sempre teria um quarto reservado a ele, mas que, quando deixou de ser governador, a administração do hotel se recusou a garantir o quarto sem pagamento por causa da alta demanda". Isso não é verdade.

O texto atribui a Schwarzenegger a declaração: "Quando eu estava em uma posição importante, eles sempre me elogiaram, e quando saí dessa posição, eles se esqueceram de mim e não cumpriram sua promessa. Não confie em sua posição ou na quantidade de dinheiro que você possui. Nem seu poder, nem sua inteligência vão durar para sempre". Como todo o restante do texto, a frase também é falsa.

EXCLUSIVO - JAIR MONTES É DIPLOMADO DEPUTADO ESTADUAL E PASSA A TER FORO PRIVILEGIADO

A diplomação aconteceu por procuração no dia 18/12, quando o atual vereador e deputado estadual eleito JAIR MONTES ainda estava preso.

DIPLOMA DE DEP. ESTADUAL DE JAIR MONTES

O vereador Jair Montes (PTC), eleito deputado estadual em outubro, que havia sido preso no dia 14/12 após ter sido condenado em primeiro grau, teve habeas corpus concedido pelo desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça no último dia 24/12, véspera de Natal.

A liberdade foi concedida também aos outros presos na mesma operação da DRACO; Fernando Braga Serrão, Alberto Ferreira Siqueira, Edina Maria de Lima, Sheila Kelle Vieria Corcino.

Por enquanto JAIR MONTES cumpre prisão domiciliar e é monitorado com tornozeleira eletrônica, mas em breve ele deve se livrar do monitoramento, e com o foro privilegiado, seu processo agora "sobe para instância superior."

ENTENDA O FORO PRIVILEGIADO

"Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.

O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.

Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ)."

JAIR MONTES VAI TOMAR POSSE

Embora exista um movimento nos bastidores dando conta que mais da metade dos deputados estaduais eleitos e reeleitos pretendem tentar barrar o Dep. JAIR MONTES de tomar posse, ela vai acontecer juntamente como manda o protocolo, e ele vai legislar, quem sabe, até o final de seu mandato no inicio de 2023.

Foi noticiado também que o primeiro suplente de Jair Montes já tentou ser diplomado como titular, mas a justiça eleitoral barrou suas pretensões, e ele foi diplomado da maneira que terminou as eleições; Primeiro Suplente. 

O certo é que a vida do parlamentar JAIR MONTES, não vai ser nada fácil durante os próximos quatro anos, e ele vai ter que, além de gastar muita grana pra se manter em liberdade e com mandato, provar pra população e principalmente para seus eleitores, que a justiça está enganada a seu respeito. 

AUTOR: CARLOS CALDEIRA  

URGENTE - COM VÁRIAS IRREGULARIDADES, EDITAL DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL É SUSPENSO

A SML -Superintendência Municipal de Licitação, vai fechar o ano tropeçando nos próprios erros e prejudicando milhares de estudantes da área rural da capital.

A suspensão deu-se devido a impugnação feitas pelas empresas interessadas em participar do referido certame licitatório.

Foram detectadas diversas irregularidades que poderiam beneficiar determinada empresa e prejudicar outras, e as empresas que se sentiram prejudicadas entraram com o pedido de impugnação e levaram o problema até o Tribunal de Contas, que "orientou" a SML que suspendesse o processo e fizesse as devidas correções, e assim foi feito.

Com mais essa suspensão, mesmo que a SML informe que os prazos anteriormente determinados vão ser cumpridos, mais de três mil alunos da área rural já perderam todas as esperanças de terminarem o ano letivo de 2018.

No Assentamento Joana D'Árc os alunos ficaram na metade do terceiro bimestre, e alguns pais de alunos já estão com receio que volte a acontecer o mesmo que aconteceu com o ano letivo de 2017, quando suas crianças não terminaram nem o terceiro bimestre e com "uma canetada" do ex secretário da SEMED, todos foram aprovados sem receberem o conteúdo escolar até o final do quarto bimestre.

O clima na SEMED - Secretaria Municipal de Educação, é de apreensão, já que (segundo alguns servidores de carreira), o autoritarismo do secretário e a pressão de alguns assessores do prefeito Hildon Chaves interessados em contratar uma determinada empresa, que teoricamente viria do sul do país, tem atrapalhado a conclusão do processo licitatório. 

E segue a novela TRANSPORTE ESCOLAR RURAL PARADO 

MAIS BOMBA - Procuradoria Regional Eleitoral ajuíza ações e representações contra candidatos, eleitos e partidos

Abuso de poder político e econômico, compra de votos, gastos ilícitos, descumprimento da cota para mulheres são alguns dos casos que foram investigados e irão a julgamento.

Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuizou perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) três ações de investigação judicial eleitoral, duas ações de impugnação de mandato eletivo, duas representações por compra de votos e outras duas representações por ilícitos financeiros. Todas as medidas foram fruto de investigações realizadas nas eleições deste ano e que serão agora analisadas e julgadas pelo TRE.

A primeira das três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) tem como objetivo apurar e reprimir abuso de poder político e econômico praticado pela alta cúpula do Poder Executivo de Porto Velho, que mobilizou grande número de servidores, a maioria comissionados e/ou com funções gratificadas, para realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos Expedito Júnior e Maurício Carvalho. A Procuradoria aponta que houve utilização de informações privilegiadas obtidas em bancos de dados oficiais do Município, com anuência do prefeito Hildon Chaves e participação direta dos secretários municipais e do coordenador de campanha Guilherme Erse.

Em face do deputado estadual reeleito Aélcio José da Costa (Aélcio da TV), foi ajuizada ação de investigação judicial fundamentada em abuso dos meios de comunicação social, em razão da veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho do ano eleitoral. A Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação.

Nesta semana foi proposta, ainda, ação de investigação judicial em face de José Francisco Pinheiro, conhecido como Chico Pinheiro, proprietário do Hospital Carlos Chagas, em Ariquemes, e candidato a deputado estadual nestas eleições. Na ação, consta que o candidato disponibilizou à comunidade do Distrito do Garimpo Bom Futuro atendimentos gratuitos com médico clínico, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, em evento realizado na escola municipal Padre Ângelo Spadari. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, houve abuso de poder econômico em razão da utilização indevida da estrutura de serviços e de profissionais de seu hospital para oferecer atendimentos gratuitos à população com a intenção de angariar votos.

Impugnação de mandato – O Partido Social Liberal (PSL) responderá a duas ações de impugnação de mandato eletivo por não ter cumprido a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres. Na primeira ação, o partido apresentou como candidata uma pessoa que não era filiada ao partido, com a intenção de apenas cumprir formalmente a exigência da legislação eleitoral. Para a Procuradoria, a prática é uma fraude para burlar as regras e, por isso, pede que a chapa proporcional formada pelo PSL ao cargo de deputado federal seja declarada nula e, consequentemente, haja cassação dos diplomas de João Chrisóstomo de Moura e Evandro Cesar Padovani (1º suplente).

A segunda ação de impugnação de mandato contra o PSL é com relação ao cargo de deputado estadual, em que a Procuradoria também pede que toda a chapa proporcional seja declarada nula e, em consequência, haja a cassação dos diplomas de Eyder Brasil do Carmo, deputado estadual eleito, e Aziz Rahal Neto (1º suplente). Neste caso, na época de registro da chapa, duas mulheres que não eram filiadas ao PSL foram apresentadas como candidatas pelo partido para obter o registro no TRE.

Compra de votos – Duas representações foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral por compra de votos (captação ilícita de sufrágio). Na primeira representação, o candidato à reeleição como deputado estadual Saulo Moreira da Silva e Sidnei Ferreira dos Santos são acusados de terem oferecido dinheiro a mototaxistas de Ariquemes. O pagamento era para que os mototaxistas votassem em Saulo Moreira e também fizessem o transporte gratuito de eleitores no dia das eleições, entregando “santinho” do candidato para conseguir votos de boca de urna.

Buscas e apreensões foram realizadas para apurar o caso. Com a apreensão de celulares, várias conversas de WhatsApp passaram a ser prova da compra de votos. A Procuradoria pede cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa aos dois acusados.

Em outra representação por compra de votos, a Procuradoria relata que dois homens foram presos em flagrante pela Polícia Militar no dia das eleições (7 de outubro) quando abordavam moradores do Condomínio Morar Melhor, na zona Sul de Porto Velho, oferecendo 40 ou 50 reais em troca de votos para o candidato a deputado estadual Márcio Miranda. Um motorista do aplicativo Uber também foi flagrado próximo dali, transportando eleitoras e oferecendo dinheiro para votarem em Márcio Miranda. A Procuradoria pede que eles sejam condenados ao pagamento de multa.

Gastos ilícitos – Possíveis práticas ilícitas nas prestações de contas dos candidatos Marinha Raupp e Jair Monte geraram representações pela Procuradoria Regional Eleitoral. Dentre as diversas irregularidades apontadas nas representações, destaca-se a existência de fabricação e utilização de documentos ideologicamente falsos, com a estrita finalidade de justificar o recebimento de doações indevidas pelo candidato ao cargo de deputado estatual, Jair de Figueiredo Monte. De outro modo, no caso da candidata à reeleição Marinha Raupp, destaca-se a ausência demonstração da efetiva identificação de propriedade de veículos locados para utilização em campanha, pagos com recursos públicos, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC.

FONTE: Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Rondônia

URGENTE - MPF DESNUDA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E INVESTIGA HILDON CHAVES, ASSESSORES E TODOS OS SECRETÁRIOS

Na Denuncia, os promotores federais pedem ainda a inelegibilidade por 08 anos de Hildon Chaves e mais 18 pessoas, entre assessores e secretários municipais. 

O Procedimento Preparatório Eleitoral n. 1.31.000.002521/2018-15 foi instaurado a partir do recebimento de denúncias relatando que servidores públicos do Município de Porto Velho estavam sendo obrigados a adesivar seus veículos com propaganda eleitoral do candidato EXPEDITO JÚNIOR, bem como a participar de atos de propaganda eleitoral em favor do candidato nas ruas da cidade.

Ato contínuo, no dia 15/10/2018, a Coordenadoria de Segurança das Eleições recebeu denúncia de que os servidores municipais estariam sendo obrigados a comparecerem em reunião para adesivarem seus veículos em favor da campanha de EXPEDITO JÚNIOR, a qual seria realizada naquele mesmo dia, às 16h00min, no Clube Kabanas, em Porto Velho.

O procurador Regional Eleitora LUIZ GUSTAVO MANTOVANI fez uma verdadeira devassa na campanha de EXPEDITO JUNIOR e constatou que um grande esquema utilizando a máquina publica e aproximadamente 700 servidores,  fora montado a partir da administração municipal, sob a coordenação do assessor Guilherme Erse, que por sua vez, prestava contas ao prefeito HILDON CHAVES, para eleger EXPEDITO GOVERNADOR.

Ao final do processo apuratório, o procurador pede que a representação seja julgada procedente, nos termos do art. 22, inc. XIV, da citada Lei Complementar, a fim de que seja decretada a cassação do registro ou do diploma de EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR e de MAURÍCIO FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (caso tenham sidos eleitos), bem como declarada a inelegibilidade de:

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR,

MAURÍCIO FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES,

GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES,

HILDON DE LIMA CHAVES,

VALÉRIA JOVÂNIA DA SILVA,

THIAGO DOS SANTOS TEZZARI,

ROBSON DAMASCENO SILVA JÚNIOR,

ÁLVARO LUIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA,

PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ,

MÁRCIA CRISTINA LUNA,

CLAUDINALDO LEÃO DA ROCHA,

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS,

ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA,

CÉSAR LICÓRIO,

DIEGO ANDRADE LAGE,

ELIANA PASINI,

WELLEM ANTÔNIO PRESTES CAMPOS,

GERSON BARBOSA COSTA,

ANTÔNIO OCAMPO FERNANDES,

SARA VIEIRA DOS SANTOS,

ROSINEIDE KEMPIM,

CARLOS HENRIQUE DA COSTA,

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA,

EUZÉBIO LOPES NOVAIS,

NOEL LEITE DA SILVA,

MAYCON CRISTOFFER RIBEIRO GONÇALVES,

LUIZ FERNANDO MARTINS,

MARCELO SILVA DOS SANTOS e

BÓRIS ALEXANDER GONÇALVES DE SOUZA, pelo período de 08 (oito) anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2018.

VEJA DOCUMENTO NA INTEGRA CLICANDO AQUI

A ENERGISA VAI BOTAR 25,34% NO SEU "ANEEL," VAI TE NEGATIVAR E AINDA VAI TE DEIXAR NO ESCURO!

E nem pense em colocar um "gato" na sua casa porque eles gastaram muitos milhões de dólares em tecnologia, e ai você vai estar mais ferrado ainda!

Ao longo de 2018 a ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica, tornou-se uma especie de "Sócia" das concessionárias de energia Brasil afora, e não existe "cristão nessa terra" capaz de conter esse descalabro.

Somente no estado de Roraima, o reajuste autorizado pela "Mãe sócia ANEEL" foi de  38,50%, e já começou a valer desde o dia 01 de novembro, e ficou por isso mesmo.

Em Goias o aumento foi mais modesto; 18,54%, e também já está valendo desde o dia 22 de outubro deste ano, e também não apareceu um "João de Deus" que desse "uma encochada" na direção da famigerada ANEEL para voltar atrás...Todos estão pagando feliz e contente o "modesto" reajuste. 

No interior de São Paulo, a agencia reguladora autorizou aumento que variam de 19,25% a 26,38% e todas já valendo desde agosto deste ano, e novamente a galera ficou protestando sentada no sofá, e destilando veneno nas redes sociais, como se isso fosse resolver alguma coisa. 

No nosso vizinho estado do Acre, o aumento autorizado foi de 21,29%, e lá assim como aqui, o pau ta quebrando. Com uma diferença: Nesse exato momento em que você lê essa matéria, tem acriano acampado na frente da Assembleia Legislativa protestando contra o absurdo reajuste.

E os reajustes autorizado pela sócia ANEEL continuam Brasil afora.

Aqui em Rondônia, a ENERGISA, que comprou a CERON a preço de banana (podre), não se limita apenas ao aumento; Ela quer também que os consumidores paguem as contas em dia, caso contrário, com uma semana de atraso ela já manda sua fatura para o SERASA TE NOTIFICAR A PAGAR EM 10 DIAS, e depois disso, caso você não pague, em 15 dias você terá o serviço suspenso! Ou seja: Ela já nos enfiou 25,34% de aumento goela abaixo, ela vai sujar nosso nome, vai nos deixar no escuro, e se você pensar em colocar um gato, vai ser bem pior, porque a ENERGISA tem tecnologia de última geração que em dois minutos ela descobre que você fez um gato, ai neguinho...você está literalmente no pau do saci! 

Vou bater a real sobre esses aumentos...

Na verdade ANEEL quer corrigir os erros grosseiros, que cometeu na metodologia de cálculo das Bandeiras Tarifárias, impondo elevados aumentos na conta de luz dos usuários de todo o país, que podem chegar a exorbitantes 37%.

No período de julho a dezembro do ano passado, o intenso acionamento das usinas térmicas contribuiu para elevar ainda mais o custo de geração no País. As usinas térmicas utilizam combustíveis fósseis, o que torna a geração de energia mais cara. O mecanismo das bandeiras tarifárias, que tem o objetivo de cobrir parte desses custos, não foi suficiente. Somente no segundo semestre de 2017, as distribuidoras arcaram com um prejuízo que somado chega à casa dos bilhões de reais, sem a perspectiva de cobertura na tarifa.

Por causa disso, várias distribuidoras tiveram que contrair empréstimos nos bancos, para pagar a energia comprada. A ANEEL resolveu que esses empréstimos agora serão acrescidos nas tarifas, com juros e correção monetária.

Todas as distribuidoras do Brasil estão sendo obrigadas a transferir para os consumidores o rombo decorrente da barbeirada da ANEEL, sendo que 80% desse percentual dos aumentos nas contas de energia é impactado direta ou indiretamente pelo custo da energia que as empresas foram obrigadas a compra.

Os reajustes anunciados de forma preliminar para todas as distribuidoras do Brasil são elevados

Custo de energia em 2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implantou as bandeiras tarifárias em 2015 e, desde então, elas vêm passando por mudanças metodológicas para refletir, da forma mais fiel possível, a realidade do sistema de geração de energia do país.

A partir de abril de 2015, o acionamento das bandeiras tarifárias passou a ser definido para todo o Sistema Interligado Nacional com base no maior valor do custo da última usina a ser despachada. Ou seja, a usina mais cara em funcionamento naquele momento era utilizada como parâmetro único, o que gerava distorções.

No final de outubro, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu por rever a metodologia das Bandeiras Tarifárias para ser aplicada, em caráter extraordinário, a partir de novembro de 2017, devido ao alto custo da compra de energia verificada no segundo semestre e ao descolamento entre receitas e despesas da conta bandeira. Essa nova metodologia leva em conta a previsão de geração hidráulica e a garantia física das hidrelétricas.

URGENTE - DILMA ROUSSEFF ESTÁ COM MEDO DE SER PRESA AMANHÃ

A "EX PRESIDENTA" PODERÁ PASSAR O NATAL E ANO NOVO JUNTO AO SEU CRIADOR, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESO DESDE ABRIL.

A ex-presidenta pode passar o Natal com LULA.

Alvo das delações de Antonio Palocci, a ex-presidente apresentou petição à Justiça dizendo que está à integral disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal.

A defesa de Dilma Rousseff apresentou petição à Justiça dizendo que ela está à integral disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal, informa a “Folha de S. Paulo“.

Há alguns dias, informações que circularam entre advogados e investigadores estimularam o temor de que a ex-presidente possa ser alvo de medidas cautelares mais drásticas, em consequência da delação de Antonio Palocci, conforme noticiou a Renova.

As informações que circulam entre investigadores e advogados preocupam integrantes do PT que acompanham a delação de Palocci de perto. 

Há o temor de que Dilma Rousseff seja alvo de alguma medida cautelar mais drástica.

MISTÉRIO - CADÊ A CAMIONETE HILUX QUE A CÂMARA DE PORTO VELHO COMPROU E PAGOU EM JULHO E 2018?

Pelos corredores da Câmara as conversas e suposições do paradeiro da Camionete HILUX que deve servir ao vice presidente da casa, são apenas conversas "ao pé do ouvido," já que ninguém se arrisca a fazer uma cobrança mais incisiva.

FOTO ILUSTRATIVA

O veículo em questão faz parte de um pacote de compras para renovação da frota para atender a presidência da casa de leis. 

O EMPENHO 000666/2017 FOI HOMOLOGADO E PUBLICADO EM 29/12/2017 E O PAGAMENTO FEITO EM 05 DE JULHO DE 2018.

Neste pacote foram comprados uma CAMIONETA TIPO SUV DE LUXO no valor de R$236.825,00 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) uma TOYOTA HILUX PRATA - VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA COM CARROCERIA ABERTA, no valor de R$147.290,00 (Cento e quarenta e sete mil, duzentos e noventa reais) e 02 (dois) carros de passeio para transporte de passageiros (TOYOTA ETIOS) no valor de R$47.890,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais) cada um, perfazendo um total de R$479.895,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais.)

A HILUX PRATA, PLACA NCU5811 esta desaparecida, segundo algumas informações de bastidores, desde a campanha eleitoral 2018, e ninguém sabe e ninguém viu o referido veículo. 

Tem gente que diz que "nunca viu a camionete!"

Outros afirmam que ela nem saiu da concessionária! 

A Camionete existe, foi comprada, paga e licenciada para o exercício de 2018 e a verdade é que ninguém sabe de seu paradeiro desde a campanha.

Consulta no aplicativo SINESP

A SUV PRETA que foi comprada e paga no mesmo pacote, já está em poder do futuro presidente do biênio 2019/20 EDWILSON NEGREIROS, e o que se comenta entre os vereadores da mesa diretora, é que na presidência a resposta "é padrão" para todo mundo: Segundo informações em 2019 a Camionete vai estar a disposição da presidência da casa, que foi para isso que ela foi comprada.

Ainda paira uma outra polemica sobre o referido veículo: Quem já viu e já entrou no misterioso carro, afirma que a compra foi de uma camionete automática e essa veio manual, mas em conversa com o presidente e comprovando que a compra foi de uma CAMIONETE MANUAL MESMO, conforme especificação abaixo.

Com a palavra, o presidente da Câmara de vereadores MAURICIO CARVALHO

DESTAQUE POLITICO - FENACOM FAZ HOMENAGEM ESPECIAL AO DEP. FEDERAL ELEITO CORONEL CHRISÓSTOMO/PSL

A MERECIDA HOMENAGEM FOI PELO FATO DE O CORONEL CHRISÓSTOMO, ALÉM DE TER SIDO ELEITO DEPUTADO FEDERAL, FEZ UMA CAMPANHA MAIS VOLTADA PARA A ELEIÇÃO DE JAIR BOLSONARO

Chrisóstomo recebendo prêmio da mão do Governador Daniel Pereira

Ao ter seu nome anunciado para receber o prêmio como "Destaque da Politica em 2018", o presidente da FENACOM Fábio Camilo, fez um breve relato sobre toda a trajetória do Dep. Federal Eleito Coronel Chrisóstomo durante a campanha eleitoral 2018, e se disse impressionado com o fato do Coronel, mesmo candidato a Dep. Federal, fazer sua campanha em cima de um carro de som onde ele pedia votos para o agora presidente eleito Jair Bolsonaro, e quase não pedia votos para si mesmo.

Fabio Camilo lembrou, que em seus discursos de campanha para Bolsonaro, Chrisóstomo falava "que estava pendido votos para Bolsonaro porque queria um Brasil melhor para todos nós Brasileiros..." E foi assim que ele levou toda sua campanha, por todo o estado de Rondônia.

Emocionado, Coronel Chrisóstomo recebeu o troféu das mãos do governador Daniel Pereira e pediu para "quebrar o protocolo porque queria fazer uso da palavra", e assim foi feito...

Ele iniciou seu discurso agradecendo o prêmio, e confessou que quando recebeu o convite para a homenagem, não fazia ideia do porque de sua escolha, e que somente naquele momento, depois da fala do presidente Fabio Camilo é que veio a entender. 

Ele fez agradecimentos a toda imprensa, ao governador Daniel Pereira, ao presidente da FENACOM, e ao final declarou quem era "a responsável" por sua decisão de lançar o nome à Dep. Federal e pelo sucesso na campanha: SUA ESPOSA! 

URGENTE - TCE DEFLAGROU NA NOITE DE ONTEM A 2ª BLITZ DA SAÚDE E CONSTATA A FALTA DE MÉDICOS NAS UPAS DA CAPITAL

TRIBUNAL DE CONTAS APERTA O CERCO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

Técnicos do TCE em ação na UPA LESTE

Pouco mais de 24 horas após realizar, de modo inédito, a operação denominada “Blitz na Saúde”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio de sua equipe de fiscalização (Secretaria-Geral de Controle Externo), voltou a campo e, na noite desta quinta-feira (6), deflagrou uma segunda atividade, vistoriando, desta vez, o controle e a presença de pessoal nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município de Porto Velho. 

O trabalho é fruto também de representação feita este ano pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), que, por meio do procurador de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, requereu ao TCE urgente fiscalização sobre a área de saúde de Porto Velho, em especial no que se refere à ausência de médicos e medicamentos nas unidades de saúde do município.

Assim foram deflagradas as duas operações, ambas sob a coordenação do secretário-geral de Controle Externo, Bruno Piana. Nesta noite, os auditores do TCE fizeram vistoria-surpresa às UPAs da Zona Sul e da Zona Leste e aos pronto-atendimentos Ana Adelaide e José Adelino, que também realizam atendimentos 24 horas.

Iniciada por volta das 19 horas, a fiscalização avançou até próximo à meia-noite, sendo constatada, principalmente, a ausência de médicos, em descumprimento, portanto, da carga horária estabelecida.

Ainda durante a “blitz”, os profissionais de controle externo do TCE entrevistaram pacientes nas unidades de pronto-atendimento, com vistas a aferir também a qualidade do atendimento recebido. Nessa ocasião, foi informada a possibilidade do cidadão de se manifestar sobre a qualidade do serviço prestado nas unidades de saúde, utilizando-se o aplicativo Opine aí, disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal de Contas.

RELATÓRIO

Todos os pontos, achados e possíveis indícios levantados nas duas operações realizadas pela equipe da SGCE serão posteriormente materializados em um relatório, a ser encaminhado tanto aos conselheiros relatores da área, quanto aos gestores das unidades fiscalizadas, e também a instâncias responsáveis pelo acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde, como conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos.

BOMBAAAAA! MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS MULTA PREFEITO HILDON CHAVES, SECRETÁRIO DA SEMAD E MANDA EXONERAR O FICHA SUJA CÉSAR LICORIO

APÓS VÁRIAS DENUNCIAS FORMULADAS POR CARLOS CALDEIRA, MPC  REQUER QUE TCE MULTE HILDON CHAVES E ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA POR NOMEAÇÃO IRREGULAR DE CÉSAR LICORIO. 

Decisão do MPT

A decisão foi proferida na última terça feira, 03/12, e publicada hoje, 06/12 e o prefeito tem 48 horas para cumprir a determinação.

No requerimento do MPC ao TCE o procurador ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS determina que seja recebida e processada a presente representação e que seja expedida determinação a Prefeitura Municipal de Porto Velho para que "exonere imediatamente o secretário  de educação CESAR LICÓRIO, tendo em vista a invalidade de sua nomeação ante o descumprimento ao artigo 256 da Constituição do Estado de Rondônia."

O Procurador também determina que seja aplicada multa estabelecida no artigo 55, inciso II da LC nº 154/96 ao prefeito HILDON CHAVES por ter autorizado a nomeação, e ao Secretário de Administração ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA em razão de não ter procedido às necessárias formalidades atinentes ao ato de nomeação de CÉSAR LICÓRIO. 

E a multa também é estendida ao próprio secretário CÉSAR LICÓRIO em razão de ter tomado posse em seu cargo sem a observância do artigo 256 da CERO.

A apresentação da Certidão Negativa de Débitos é obrigatória para nomeação e posse, ocasião em que o nomeado apresentará, ao órgão nomeante, comprovante de entrega do referido documento à Câmara Municipal local, conforme determina a Resolução Normativa nº 001/98.

Nomeação irregular de CÉSAR LICÓRIO

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Outro que pode ser punido pelo MPC e TCE é o vereador DA SILVA, que foi o relator da COMISSÃO PROCESSANTE que foi formada para apurar as denuncias também apresentadas por CARLOS CALDEIRA à Câmara de Vereadores, que pedia a apuração desse e de outros fatos relacionados ao serviço de Transporte Escolar Rural, e na oportunidade da leitura do relatório da CP o vereador foi a tribuna e mostrou o que ele classificaria em seu próprio relatório de CERTIDÃO DO SECRETÁRIO CÉSAR LICÓRIO, dando a entender que a denuncia deste jornalista, era inverídica (mentirosa).

DA SILVA, "inocentemente" entregou a este jornalista o que SERIA A CERTIDÃO do secretário, só que: A CERTIDÃO É POSITIVA! E nela consta todas as condenações de CÉSAR.

Uma denuncia contra o vereador também foi formalizada no TCE e MP por ter prevaricado ao mostrar um documento aos seus pares e depois não disponibilizado para que os mesmos pudessem comprovar a veracidade de suas informações.

Agora, com a punição ao prefeito HILDON, ao secretário ALEXEY e ao próprio CÉSAR LICÓRIO, mas uma determinação vem atrelada a punição:

CÉSAR LICÓRIO, conforme o artigo 256 da CERO e a Resolução Normativa 001/98 do TCE, terá que devolver todos os valores recebidos desde o dia de sua posse até os dias de hoje, corrigidos, o que certamente lhe acarretara ainda mais dores de cabeça.