URGENTE - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA RECEBE PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR MARCOS ROCHA

Dr. Caetano Neto apresenta denuncia com pedido para sustar, tornando nulos por decreto legislativo todos os atos praticados pelo Governador Marcos Rocha referentes as nomeações de diretores de Autarquias e Fundações do Estado. E pede ainda que a ALE abra processo Legislativo por cometimento de CRIME DE RESPONSABILIDADE com imediato afastamento do cargo.

Caetano Neto é Advogado

Segundo a denuncia de Caetano Neto, após sua posse em 01 de janeiro de 2019 o governador Marcos Rocha, por ato próprio e individual, nomeou presidentes, diretores de Autarquias, Fundações e Empresas de Economia Mista do Estado, sendo o estado de Rondônia o controlador administrativo, financeiro e figura como órgãos pertencentes a estrutura organizacional do Governo do Estado sem o devido cumprimento do que estabelece  noRma constitucional estadual.

Segundo a denuncia, o governador infringiu  §7º do Art 11 da Constituição Estadual que reza o seguinte:  §7º Os Presidentes e Diretores de Autarquias e fundações serão escolhidos e nomeados pelo Governador do Estado, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

Na denuncia, o advogado Caetano Neto enumera as nomeações supostamente irregulares praticadas pelo governador Marcos Rocha:

AGERO - Agencia de Regulação de Serviços Públicos - Marcelo Borges;

AGEVISA - Agencia de Vigilância em Saúde de RO - Ana Flora Gerhardt;

CAERD - Cia de Água e Esgoto de RO - José Irineu Cardoso;

CMR - Cia de Mineração de RO - Euclides Nocko;

DER - Departamento de Estrada e Rodagens - Erasmo Meireles;

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Neil Aldrin Faria;

EMATER - Empresa de Ass. Técnica e Extensão Rural - Luciano Brandão;

FAPERO - Fundação de Amparo ao Des. cientifico - Leandro Souza;

FHEMERON - Fundação de Hematologia de RO -  Ana Carolina Gonzaga;

IDARON - Agencia de Defesa Sanitária de RO - Julio Cesar Rocha;

IPEN - Instituto de Pesos e Medidas - Aziz Rahal Neto

JUCER - Junta Comercial do Estado - Vladmir Oliani

Desta forma, segundo a denuncia, ao fazer as nomeações sem a observância do que diz a Constituição Estadual, o Governador Marcos Rocha cometeu CRIME DE RESPONSABILIDADE, devendo receber e responder o devido processo legal e ao final ser declarado a sua PERDA DO MANDATO nos termos regimentais e constitucionais aplicados pela ALE. 

VEJA A DENUNCIA NA INTEGRA