ESCÂNDALOS - EM GUAJARÁ-MIRIM TEM SECRETÁRIO EM PRISÃO DOMICILIAR, E OUTROS CONDENADOS POR CRIMES DIVERSOS

PARTE I -  Devido aos últimos escândalos protagonizados pela administração municipal, levantamos a vida pregressa de todos os secretários, vereadores, da prefeita e seu esposo. 

Vamos começar pelas últimas nomeações na secretaria de saúde JOÃO PAULO PRIMUS FERNANDES, esporte e cultura DIONIZIO RODRIGUES LOPES e pela secretária da SEMTAS ZILMAR DE LIMA TEIXEIRA.

JOÃO PAULO - Figura como réu em mais de 30 processos na justiça de Rondônia, 01 no Estado do Acre, 05 no Estado de São Paulo e mais 03 na Justiça Federal no Estado de São Paulo. 

Tivemos acesso aos processos nº 0001255-68.2021.826.030 e 0000303-75.2018.403.6139, com mais de três mil paginas, ambos do TRF 3º (Tribunal Regional Federal da terceira região SP) e que pode ser acessado clicando no link PROCESSO TRF 3 http://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1C861974, que resultou na prisão preventiva de JOÃO PAULO por diversos crimes praticados no interior de São Paulo.

JOÃO PAULO passou dois anos em no regime fechado, e em janeiro de 2021, seus advogados entraram com pedidos de Habeas Corpus pedindo para que a prisão preventiva fosse transformada em prisão domiciliar, e segundo O MM. Juiz Federal considerou suficientes as medidas cautelares impostas vigentes: prisão domiciliar e comparecimento mensal por meio eletrônico. Assim, considerando que a prisão domiciliar já está sendo cumprida, determinou que JOÃO PAULO, uma vez por mês, contate pelo telefone a secretaria da Subseção Judiciária Federal de Itapeva-SP (15-3524-9614 ou 9631) solicitando agendamento de atendimento via aplicativo “Microsoft Teams”, para videoconferência (por meio computador ou aparelho celular, ambos com câmera e conexão à internet), em posse de documento de identidade (Id 41182089). Existem registros de comparecimento de JOÃO PAULO em 11/2020, 12/2020, 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021 (Id 41706484, 43191429, 44002903, 45666268, 47346049, 48724254, 53202216).

JOÃO PAULO PERMANECE EM PRISÃO DOMICILIAR e sua última apresentação a justiça federal foi no dia 10 de janeiro conforme certidão que tivemos acesso com exclusividade. O mesmo já teve negado o pedido de Habeas Corpus para sair da prisão domiciliar, em cinco oportunidades. 

A nomeação de JOÃO PAULO ao cargo de secretário de saúde de Guajará-Mirim e a exposição dos fatos expostos na mídia, acendeu o alerta da justiça civil de Rio Branco/AC aonde ele é réu no processo nº 07.04.859-79.2021.8.01.0001 na classe de execução de titulo extrajudicial que tem como parte oposta o CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL II, que imediatamente solicitou a citação do mesmo em seu endereço novo na secretária de saúde de Guajará-Mirim.

Outra vitima de calote do secretário, desta vez em Rolim de Moura é o ROLÃO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, que figura como parte ativa no processo nº 700.2619-61.2020.8.2.2.0010 que também já atualizou o endereço do mesmo, e em ambos os casos, as vitimas estão pedindo bloqueio de salário do mesmo. 

Ainda existem muitas outras situações envolvendo JOÃO PAULO PRIMUS FERNADES, e que merecem atenção especial da justiça. 

ZILMAR DE LIMA TEIXEIRA é Secretária Municipal de Ação Social -SEMTAS, é ré no Processo nº 0005760-81.2009.8.22.0015 classe IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA já transitado em julgado e em fase de cumprimento de sentença, inclusive com perda dos direitos políticos e não podendo contratar com o serviço publico, mas, como ela é amiga intima do casal, Raissa/Bento, ela permanece na administração municipal e seu nome NÃO aparece no portal transparência.

A condenação da secretária também tem como consequência a penhora de valores em seus vencimentos na administração municipal.

ZILMAR ainda é ré em outros três processos na justiça de Rondônia.

DIONIZIO RODRIGUES LOPES foi nomeado em 04 de janeiro e ocupa atualmente o cargo de Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, mas é um velho conhecido da justiça do estado por conta da Operação Termópilas quando o mesmo foi um dos alvos, já que conforme investigação da policia Federal, na ação civil pública movida pelo MP/RO, a denúncia indica que Diozínio Rodrigues Lopes valeu-se de sua posição de diretor Executivo, Administrativo e Financeiro do DETRAN/RO para defender interesses de um empresário via contrato de prestação de serviços a pedido de um outro empresário de comunicação. 

Em abril de 2019 DIONIZIO foi condenado pela justiça rondoniense e nesse momento também não pode contratar com o serviço publico. Confira as sanções impostas ao réu em sua condenação

a) na perda do cargo público para o agente público, mesmo que esteja exercendo outra função pública, atualmente;

b) no pagamento de multa civil no valor de 03 (três) vezes a remuneração ao tempo dos fatos;

c) na vedação de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 (três) anos da Administração Pública;

d) na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03 (três) anos;

DIONIZIO ainda é réu em outros processos da justiça de Rondônia, e especialmente no de nº 0055469-90.2006.8.22.0015 ele foi condenado a restituição de ativos e teve pedidos de bens penhorados juntamente com outros quatro réus. 

Na segunda parte da matéria, traremos os processos e condenações de outros secretários, coordenadores, da prefeita e vereadores.