SÓ ISSO? Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

Ex-presidente esteve envolvido em crimes envolvendo a BR Distribuidora; prisão não é imediata, pois ainda cabe recurso à própria Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.

A sessão desta quarta-feira foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta a Collor. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada.

A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita.

Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador. O relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena.

Penas

Além da prisão, Collor foi condenado a:

• Pagar 90 dias-multa (5 salários mínimos por dia na época dos últimos fatos criminosos — 2014 — corrigido pela inflação);
• Pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
• Ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O relator havia proposta inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

Alexandre de Moraes e Luiz Fux optaram por 8 anos e 10 meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: 8 anos e 6 meses de prisão; e Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia: 15 anos e 4 meses de prisão.

O debate sobre as penas consumiu toda a sessão. Para o cálculo foi levado em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor.

Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda.

Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade.

Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa), mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição.

Entenda o julgamento

O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

As investigações começaram na Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.

Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina.

De acordo com a denúncia, a suposta organização a qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.

Além de Collor, respondem à ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo do ex-presidente, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.

O relator votou para condenar os outros dois réus: Bergamaschi a uma pena de oito anos e um mês de reclusão; e Amorim a uma pena de 16 anos e dez meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.

Fachin votou para determinar o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos em R$ 20 milhões. Conforme o relator, o valor deve ser pago por Collor, Bergamaschi e Amorim.

Além da pena de prisão a Collor, o relator propôs pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

Dallagnol vai depor como investigado por falas que colocam em xeque decisão de ministros do TSE

Deputado cassado havia dito que o ministro Benedito Gonçalves decidiu por sua cassação por interesse em vaga no Supremo Tribunal Federal

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado pela Polícia Federal (PF) a depor como investigado por falas que colocam em xeque a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.

As informações foram confirmadas por fontes da PF à reportagem da CNN.

O mandado da PF resume o motivo da oitiva apenas em “termo de declarações”.

A auxiliares, o ex-deputado reclamou que teria sido surpreendido e que não tinha informações suficientes sobre a intimação. A CNN tenta contato com Dallagnol para ele comentar o caso.

A intimação da PF foi recebida por Dallagnol nesta terça-feira (30), e o depoimento deverá ser dado na próxima sexta-feira (2). Ele será ouvido às 15h, por vídeo. O parlamentar foi notificado enquanto estava na Câmara dos Deputados.

A intimação ocorre no mesmo dia em que ele apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.

A CNN apurou que o depoimento foi solicitado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Depois de uma perseguição política, com uma cassação de mandato, o que tá acontecendo agora, e nós estamos caminhando é para uma perseguição policial. Eu gostaria de perguntar qual é o meu crime? Que crime cometi, se não foi colocar corruptos na cadeia?”, questionou o deputado logo depois de ser notificado.

Na defesa, o deputado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “usurpou” das prerrogativas do parlamento ao indeferir a candidatura do ex-procurador da Lava Jato e, por consequência, declarar a perda de seu mandato.

Dallagnol também diz no documento que o tribunal “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica”.

O deputado afirmou ainda que não há nenhuma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.

O argumento da acusação e dos ministros que concordaram com o indeferimento da candidatura de Dallagnol é que ele teria pedido exoneração do MPF para escapar de processos administrativos que poderiam, eventualmente, resultar em sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Após ter o mandato cassado por unanimidade dos ministros do TSE, o ex-procurador da Lava-Jato disse, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o relator do caso de sua cassação, ministro Benedito Gonçalves, “entregou sua cabeça” por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que os outros ministros agiram por alinhamento com o governo do presidente Lula.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Nikolas Ferreira e Zambelli

Outras cinco representações também foram aceitas pelo colegiado; os casos envolvem acusações de transfobia até supostas ameaças em reuniões na Casa

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (30), 7 processos contra deputados da atual legislatura por quebra de decoro parlamentar.

As representações envolvem casos de transfobia, ofensas a parlamentares, importunação sexual e até ameaças ocorridas durante as atividades da Casa.

Quatro deputados do PL são alvos de representações. Entre eles, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar usou uma peruca durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março e chegou a dizer que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala”.

A representação foi aberta pelos partidos PSOL, PDT, PSB, PCdoB e PT, que defendem a perda de mandato do deputado por crime de transfobia.

Um outro caso envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O PSB acusa Zambelli de ter ofendido o deputado da legenda com “vai tomar no c*”. As notas taquigráficas da audiência confirmam que a deputada usou “expressão atentatória ao decoro parlamentar” durante a sessão. O partido também defende que a deputada perca o mandato.

O colegiado ainda abriu processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em abril, ele se desentendeu com o deputado Dionilson Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O colega de legenda, José Medeiros (MT), também responderá por supostamente ter agredido o deputado Miguel Ângelo Filho (PT-MG).

Governistas

Deputados da base governista também são alvos dos primeiros processos abertos pelo Conselho de Ética neste ano. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), por exemplo, é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC).

A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro também acusa a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) por ela ter acusado o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de fraudar mapas e ter relação com o garimpo e o comércio de madeira ilegal. A declaração aconteceu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o MST.

Por último, o conselho vai apurar a conduta da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Durante a sessão de votação do regime de urgência do projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, a deputada qualificou os apoiadores do texto de “assassinos do nosso povo indígena”. A ação foi apresentada pelo PP.

Além da instauração dos processos, o presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-Brasil-BA), sorteou uma lista tríplice para a escolha dos relatores de cada caso. A definição dos nomes deve ocorrer na próxima sessão.

A CNN procura os deputados para posicionamento. Veja abaixo

Nota da assessoria de Nikolas Ferreira:

A autoridade máxima do Ministério Público do país, a quem compete privativamente processar ação penal contra parlamentares, entendeu que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar, ainda mais tendo ela sido feita da tribuna. Diante de tal manifestação, não pode nenhum tribunal do país dar continuidade a qualquer tipo de processo contra Nikolas. Eventualmente se for aberto processo disciplinar na câmara, a medida é absolutamente política e não técnica.

Posicionamento de José Medeiros:

“Mais uma vez eles [PT e aliados] tentam de forma antidemocrática colocar uma mordaça nos opositores desse desgoverno. É o modus operandi dos governos petistas, que seguem os regimes autoritários que ainda existem em alguns lugares do mundo. Apesar disso, não vou me intimidar! Vou continuar denunciando os desmandos do governo Lula e cobrando o cumprimento das promessas de campanha. O PT precisa descer do palanque, parar de procurar factoides para desviar o foco e começar a trabalhar”.

Posicionamento de Juliana Cardoso:

A ação movida contra a deputada Juliana Cardoso é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão e deslegitimar o seu trabalho no Congresso Nacional. A Deputada tem o direito de expressar-se de forma contundente em questões que afetam diretamente os direitos e as vidas dos cidadãos.

Posicionamento de Talíria Petrone:

“Ética é se movimentar para livrar da responsabilização aqueles que extraem madeira ilegal? Ética é se reunir com garimpeiro ilegal? Não nos calarão e nem nos intimidarão! Nosso mandato nunca se furtará de sempre dizer a verdade e de sempre estar do lado certo da história!”

FONTE: CNN BRASIL

URGENTE - Juíza cassa o mandato de deputado do ex-prefeito carioca Marcelo Crivella

 Na decisão, Justiça Eleitoral também determinou que parlamentar fique inelegível até 2028; decisão cabe recurso no TSE, última instância

A juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, voltou a determinar a cassação do mandato do ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal pelo estado, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo (28).

Além da cassação, a magistrada também determinou que Crivella fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020, isto é, até 2028. Por fim, definiu a aplicação de uma multa no valor de R$ 433.290,00 segundo informou o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), feita em 2020, durante o pleito municipal - Crivella foi derrotado contra Eduardo Paes (PSD) na ocasião. Ele é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio.

Na ação, o parlamentar foi acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição".

A coligação afirma que ele montou um esquema para "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

Para isso, usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como Guardiões do Crivella. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha "caráter pedagógico-preventivo" e tabém demonstrava o repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada".

A reportagem procurou a defesa do deputado, mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição.

Vale lembrar que a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância.

URGENTE - Moraes manda soltar Anderson Torres e exige uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu hoje liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Investigado por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, Torres estava detido desde 14 de janeiro.

O que aconteceu Moraes estabeleceu ainda o afastamento imediato de Torres do cargo de delegado de Polícia Federal, até posterior deliberação do STF. No entendimento do ministro, a manutenção da prisão não se revela mais proporcional neste momento. Em substituição, serão utilizadas medida cautelares alternativas.

Torres deverá se apresentar à Polícia Federal dentro de 24 horas e receberá uma tornozeleira eletrônica. Ele ficará em prisão domiciliar. Moraes apontou em sua decisão que manteve a prisão em razão da necessidade de diligências na investigação sobre a suposta omissão de Torres durante os atos golpistas.

Defesa diz que recebe decisão da soltura com "serenidade e respeito". "A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres", disse o advogado Eumar Novicki.

"No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023"

Quais as condições da liberdade de Anderson Torres:

* Deve usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; Fica proibido de usar as redes sociais;

* Está proibido de deixar o Distrito Federal;

* Deve ficar em casa durante o período noturno e nos finais de semana;

* Fica afastado imediatamente do cargo de Delegado de Polícia Federal;

* Deve se apresentar ao Juíizo da Vara de Execuções Penais todas as semanas;

* Não pode deixar o país e deve entregar os passaportes;

* Deixa de ter porte de arma de fogo, licença fica suspensa imediatamente;

* Não pode se comunicar com outros envolvidos na investigação.

Ex-ministro perdeu peso e desistiu de curso

Torres perdeu 12 kg, desistiu de um curso de eletricista e está em um quadro de apatia e tristeza, segundo apurou o UOL. Ele está preso no Batalhão de Aviação Operacional, em Brasília.

O estado de saúde do ex-ministro já havia sido levado ao Supremo por seus advogados anteriormente. Numa manifestação, os advogados afirmam que ele "chora constantemente" e está em um estado "de tristeza profunda" sem ver as filhas desde que foi preso.

Em depoimento prestado em fevereiro, Torres afirmou que a minuta de teor golpista encontrada em sua casa durante buscas da Polícia Federal "não tinha viabilidade jurídica", era "muito ruim" e "descartável". A proposta busca instituir um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral.

O ex-ministro relatou que acredita ter recebido esse texto em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que "não tem ideia" da quem o elaborou.

Afirmou ainda que, "em razão da sobrecarga de trabalho", levava alguns documentos para casa.

"Que considera a minuta do decreto totalmente descartável; que se tratava de um documento sem viabilidade jurídica."

"Trecho do depoimento de Anderson Torres Torres disse ainda em depoimento que informações recebidas não indicavam "ações radicais" durante o 8 de janeiro. Segundo Torres, foi elaborado um plano de ações integradas para a condução da segurança dos atos e que, ao avaliar que o protocolo estava "adequado", ele entendeu que poderia prosseguir com a viagem com a família.

Torres também negou interferência em blitze Em outro depoimento, prestado nesta semana, Torres negou ter havido determinação do ministério para atuação conjunta da PRF e da Polícia Federal nas operações rodoviárias com eleitores, segundo o UOL apurou. O ex-ministro disse que jamais interferiu em planejamentos operacionais das corporações, como blitze e abordagens.

O aliado do ex-presidente disse à PF ainda que sua única preocupação era o combate a crimes eleitorais. Torres afirmou também que foi à Bahia para acompanhar obras na superintendência local da PF e que a viagem não teve relação com as eleições. No estado, Lula obteve ampla vantagem na votação no Estado