GASTOS MILIONÁRIO – Presidente da ALE RO Marcelo Cruz, em seis meses já tem custo de quase um milhão de reais entre salários, diárias e verba Indenizatória

Dos R$968.942,97 (Novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), 72 mil foram “ganhos em diárias de apenas duas viagens internacionais”.

FONTE: PORTAL TRANSPARÊNCIA ALE RO, acessando os endereços eletrônicos: https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/Diarias/?nome=MARCELO+CRUZ+DA+SILVA&ano=2023&mes=5 e https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/Diarias/detalhes/5679

O deputado estadual MARCELO CRUZ, depois que assumiu a presidência da ALE RO vem inflacionando os gastos, principalmente consigo mesmo, e isso vamos demonstrar com números, apurados em uma longa pesquisa no portal transparência da ALE RO.

VERBA INDENIZATÓRIA R$ 336.076,88

A verba indenizatória são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados com combustível, divulgação de atividades parlamentares, assessorias diversas dentre outros gastos do dia a dia.

Nesse sentido, de Janeiro a maio (junho ainda não está lançado no portal transparência), foram gastos R$336.076,88 (trezentos e trinta e seis mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), distribuídos da seguinte forma:

JANEIRO R$66.586,57

FEVEREIRO R$42.000,00

MARÇO R$70.870,00 (aumento de 70% em relação ao mês anterior)

ABRIL R$47.500,00

MAIO R$109.120,31 (aumento de 130% em relação ao mês anterior)

FONTE: PORTAL TRANSPARÊNCIA ALE RO https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/VerbaIndenizatoria/

DIÁRIAS R$115.300,00

As diárias pagas para os deputados estaduais em missão oficial devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Nas viagens nacionais, o valor é de R$1.800,00 e nas viagens internacionais, o valor da diária é de R$4.500,00.

Nos meses de Janeiro e Março o portal transparência não registrou nenhum valor relacionado a diárias para o deputado Marcelo Cruz, mas apesar disso, o presidente da ALE já gastou, portanto em quatro meses, R$115.300,00 (cento e quinze mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma:

FEVEREIRO: R$ 16.200,00 referentes a 11 diárias divididas em duas viagens ao DF;

ABRIL: R$12.600,00 referentes a sete diárias divididas em duas viagens;

MAIO: R$31.500,00 segundo o portal transparência, “o qual se deslocará aos ESTADOS UNIDOS/EUA, tendo em vista integrar a comitiva do Governo do Estado de Rondônia à participação da Missão dos Estados Subnacionais Membros do GCF, no período de 06.05.2023 a 12.05.2023”;

JUNHO: R$54.900,00 sendo oito diárias nacionais no valor unitário de R$1.800,00 totalizando R$14.400,00 e o restante, R$40.500,00 foi pago para NOVE diárias internacionais, com valor unitário de R$4.500,00 com justificativa no portal transparência: Participar de Missão Oficial do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, juntamente com demais membros da comitiva oficial do Governo Federal e do Parlamento Federal e com as empresas de telecomunicações na Suécia e na Finlândia.

FONTE: PORTAL TRANSPARÊNCIA https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/Diarias/

SALÁRIOS RS 517.566,09

Neste parágrafo utilizamos os valos BRUTOS, já que em determinados meses, alguns descontos NÃO EXPLICADO no portal transparência, reduziram quase 70% o valor LIQUIDO recebido pelo deputado, portanto, esses valores não puderam ser mensurados.

No mês de janeiro, por exemplo, quando o deputado Marcelo Cruz ainda não tinha tomado posse como presidente, seu salário era de R$29.469,99 e o valor recebido como FUNÇÃO DE CONFIANÇA era de “APENAS” R$ 8.428,90 e o auxilio criado pela portaria 520/2019 era de R$ 27.996,50 e ao final, o VALOR BRUTO FICOU EM R$75.082,89;

Nos meses de fevereiro e março, já como presidente o valor do AUXILIO FUNÇÃO DE CONFIANÇA saltou para R$17.291,68 e consequentemente o valor final, BRUTO, ficou em R$80.845,67, portanto, os dois meses fecharam com R$ 167.891,34

A partir do mês de abril, sem nenhuma justificativa, o valor do AUXILIO FUNÇÃO DE CONFIANÇA teve um acréscimo de 35,5% saltando de R$17.291,68 para R$23.428,64, já a remuneração mensal saltou dos R$29.469,99 para R$ 31.238,19 e o auxilio criado pela PORTARIA 520/2019 saiu de R$27.996,50 para R$ 29.676,29.

Portanto, do final do mês de abril em diante, o presidente da ALE RO teve um acréscimo de salários e gratificações, de R$ 9.584,95 fazendo com que o VALOR FINAL BRUTO seja na espetacular soma de R$ 93.530,62. Na soma dos meses de Abril, maio e junho o valor é mais assustador ainda, (em se tratando de dinheiro publico) R$ 280.591,86

Portanto, entre os meses de Janeiro a Junho deste ano, só em valores brutos de remuneração, o presidente da ALE RO, faturou mais de meio milhão de reais, e para ser mais preciso, o valor chega a R$ 517.566,09 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e nove centavos).

Portanto, mesmo SEM OS VALORES da verba indenizatória do mês de junho, que ainda não foi lançado no PORTAL TRANSPARENCIA, chegamos à fabulosa soma de RS 968.942,97 em despesas somente com o presidente da ALE RO, DEPUTADO MARCELO CRUZ, nos primeiros seis meses do ano de 2023.

FONTE: PORTAL TRANSPARÊNCIA ALE RO https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/

Também não estão inclusos valores referentes a passagens aéreas de suas viagens nacionais e internacional, mas isso já foi solicitado para a secretária geral da ALE, via LEI de acesso a informação, e as mesma não foram disponibilizadas pelo responsável da pasta, e por esse motivo, uma denuncia foi protocolada no MP e outra no TCE e estamos aguardando a resposta dos procedimentos abertos.

URGENTE - RAISSA PAES, PREFEITA DE GUAJARÁ-MIRIM É PROCESSADA POR JORNALISTA CARLOS CALDEIRA

O Processo nº 0806726-65.2023.8.22.0000 foi protocolado direto no TJ/RO já que a prefeita possui prerrogativas de foro, e pede a condenação da mesma pelos crimes de CALÚNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO.

O Boletim de Ocorrência de nº 2023/0000353098-9 registrado na Delegacia de Policia de Guajará Mirim também foi anexado ao processo

DOS FATOS

Após mais um caso de escândalo na administração municipal, aonde um secretário foi exonerado por supostamente desobedecer ordens do marido da prefeita, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO, e a cidade foi tomada por comentários de que a prefeita teria sumido depois de mais um desentendimento violento com Bento, este jornalista publicou matéria neste blog, narrando os "novos e escandalosos fatos", conforme o LINK DA MATÉRIA.

No dia seguinte, segundo ela mesma relatou, ao tomar conhecimento da matéria, Raissa Paes "ficou indignada com os relatos e disse que aquilo tinha passado dos limites", e então ela resolveu se manifestar, e assim o fez em um vídeo (live) de 33 minutos de duração, em seu perfil no Instagran, que em menos de 24 horas ela excluiu o mesmo, e depois, provocada, resolveu publicar novamente em seus stories.

No vídeo, Raissa fez graves acusações a esse jornalista, que apenas faz o seu trabalho, aliás, trabalho esse que com raras exceções, não é feito pela imprensa de Guajará-Mirim, já que quase todos tem seus compromissos dentro da administração municipal e na câmara de vereadores.

Raissa, dentre outros ataques a minha honra, afirmou que estive PESSOALMENTE com ela em 2021 e LHE PEDI DINHEIRO PARA FICAR CALADO, sendo que este jornalista, JAMAIS esteve pessoalmente com ela, por um segundo sequer, mas ela GARANTIU ter provas e testemunhas do encontro e do meu pedido de grana (achaque) para ficar calado, "e que ela não deu o dinheiro e que este jornalistazinho barrela e vagabundo nunca vai ver a cor de seu dinheiro!"

Vale ressaltar que no dia 27 de setembro de 2021, este jornalista esteve sim na cidade de Guajará Mirim, e tentou SIM uma entrevista com a gestora, para que ela explicasse algumas situações que me levaram ao município, como as questões de SAÚDE, EDUCAÇÃO e uma recomendação do MP para que ela exonerasse seu esposo ANTONIO BENTO, que ela havia nomeado a seis meses como secretário de obras, sendo que o mesmo, por estar com condenação por improbidade administrativa, não poderia assumir cargo público, mas o CONTATO foi via Aplicativo WhatsApp, como mostra O BREVE DIÁLOGO publicado na matéria que está no link CLIQUE AQUI

O advogado PEDRO SILVA COSTA foi acionado para ingressar com OS PROCESSOS CÍVIL E CRIMINAL e precisou de alguns dias para transcrever todo o conteúdo do vídeo para o processo, fazer pesquisas relacionadas aos escândalos e aos processos do CASAL BENTO, e assim poder protocolar todos os processos na data de 27 de junho.

Dentre todos os pedidos, certamente o mais importante é que a prefeita RAISSA PAES apresente as provas e testemunhas que ela afirmou possuir contra esse jornalista, QUE JAMAIS SE VENDEU e JAMAIS ACEITOU QUALQUER TIPO DE VANTAGENS para maquiar matérias ou até mesmo se calar diante de fatos que envolvem malversação do dinheiro publico e má gestão da coisa publica.

SERÁ? Alvo de ação no TSE, Bolsonaro diz que pode ser candidato a vereador

Em meio a julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou querer continuar elegível e disse que pensa sair candidato ou para vereador no Rio de Janeiro, no ano que vem, ou até para a Presidência em 2026.

O que aconteceu:

"Estou pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem, geralmente a vereança é para a garotada", falou em evento do PL no Rio Grande do Sul.

"Em 2026, se estiver vivo até lá e também elegível, se essa for a vontade do povo, a gente vai e disputo novamente a Presidência", afirmou

Bolsonaro está sendo julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por, em uma reunião com embaixadores, ter mentido sobre a segurança do processo eleitoral. O fim do processo está previsto para a quinta-feira (29) e poderá deixá-lo inelegível.

O político do PL indicou hoje que haveria um motivo diferente para a Corte julgar agora a ação: "Só como curiosidade, o presidente do TSE em 2026 será Kassio Nunes, que eu indiquei. A vice-presidência será do terrivelmente evangélico André Mendonça, que eu indiquei. As coisas mudam e será que essa mudança antecipa essa vontade?"

O que mais Bolsonaro falou?

Conselho Tutelar visitou a casa dele "tem dois dias", para perguntar por que a filha, Laura, não se vacinou contra a covid-19: "É a liberdade, durante a pandemia defendi a liberdade do médico, deixa o médico decidir, não é direito, é um dever do médico". Anteriormente, Bolsonaro falou que a caçula deixou de ser imunizada por um problema de saúde.

Ser presidente "é uma merda" e "lá [no Planalto] eram lágrimas quase todo dia, no anonimato, no silêncio". 

Na presença do presidente da CPI do MST, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Bolsonaro falou que "comigo vocês não viam o MST agir, agora é todo dia". 

Questionou o processo que prendeu quem depredou a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro: "Estamos vivendo momentos difíceis no Brasil, temos uns 300 irmãos presos em Brasília, sem qualquer processo legal, sem direito a legítima defesa, sem uma culpa formal"

Futuro ministro do STF, Zanin deixa processos de Lula no Supremo e no TSE

Após tomar posse, ele deverá se declarar impedido para julgar no STF os casos nos quais trabalhava

O advogado Cristiano Zanin, futuro ministro do STF

Recém aprovado para assumir como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , o advogado Cristiano Zanin começou a deixar, nesta quinta feira (22), a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos na justiça. 

Nos pedidos, Zanin também requer a retirada de seu nome das ações em que atuou. O movimento já era esperado. Mesmo assim, ele deverá se declarar impedido para julgar no STF os processos em que advogou.

Nos pedidos, Zanin também requer a retirada de seu nome das ações em que atuou. O movimento já era esperado. Mesmo assim, ele deverá se declarar impedido para julgar no STF os processos em que advogou.

“Pelo presente instrumento, Cristiano Zanin Martins, advogado habilitado nos autos em epígrafe, renuncia aos poderes que lhe foram outorgados, ficando mantidos os demais advogados constituídos. Requer-se ainda, por consequência, a exclusão do nome deste subscritor do sistema em relação ao patrocínio da causa”, diz a petição.

O documento foi enviado em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Indicado por Lula ao STF, Zanin teve a nomeação aprovada pelo plenário do Senado por um placar de 58 a 18 na quarta-feira (21). Nesta quinta-feira (22), ele se encontra com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para tratar da sua posse.

Um dos casos em que Zanin deixou a atuação é uma reclamação no Supremo que tinha a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na ação, Zanin e a defesa de Lula conseguiram o direito de acessar a íntegra do acordo de leniência da construtora Odebrecht e da operação Spoofing, com as mensagens hackeadas entre promotores da Lava Jato.

O processo levou posteriormente à suspensão e encerramento de ações da Lava Jato contra Lula. Diversos réus e investigados na operação pediram – e conseguiram – a extensão dos efeitos dessa decisão para seus casos, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB). A ação agora está com Dias Toffoli.

Zanin também deixa a representação jurídica no TSE da Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula presidente nas eleições de 2022.

A coligação ajuizou diversas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como representações por direito de resposta e ações de investigação judicial eleitoral, conhecidas como Aije.

Uma das mais abrangentes foi a Aije contra um chamado “ecossistema da desinformação” bolsonarista.

Figuram como alvos da ação os filhos de Bolsonaro: Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, além de outros 40 citados, como deputados e influenciadores.

URGENTE - MP de Guajará-Mirim pede condenação do Casal Raissa X Antônio Bento por uso indevido de maquinários da prefeitura

DOS PEDIDOS - 01. Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; 02. Perda da função pública; 03. Suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos; 04. Pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e 05. Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos

Concluída a instrução de Inquérito Civil Público, instaurado perante a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, para apurar suposta utilização indevida de máquinas da Prefeitura em propriedade privada da região da Comara, o Ministério Público identificou a existência de elementos mínimos capazes de atribuir à prefeita de Guajará-Mirim e ao esposo a prática de atos de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

O procedimento ministerial foi iniciado a partir de reclamação formulada por vereador noticiando a utilização de uma retroescavadeira e um trator equipado com calcalhadeira, em chácara do marido da gestora, oportunidade em que foram acionadas viaturas da Polícia Militar, havendo os policiais comparecido ao local e constatado os fatos, inclusive com imagens das câmeras corporais dos militares (bodycam), além de fotografias e vídeos registrados pelo próprio reclamante.

Dentre outras diligências promovidas pela Promotoria, oficiada à Prefeitura, a versão apresentada pela gestora foi a de que os maquinários objetivavam atender às necessidades de funcionário da chácara, na condição de pequeno produtor rural, de espalhar calcário para plantar melancia. Ocorre que, do confronto com os demais elementos de informação colhidos tanto na Promotoria como em sede de procedimento policial, há indícios da prestação de informações inverídicas, além de preenchimento de cadastro rural posteriormente à notícia dos fatos a fim de justificar a utilização das máquinas na referida propriedade.

Ainda durante o Inquérito Civil, apuraram-se informações que indicam não apenas o desvio na utilização de maquinários e servidores da Prefeitura, mas de verdadeira disposição dos veículos pelos demandados como se donos fossem, chamando atenção o fato de que, enquanto a Polícia Militar diligenciava para cumprir a determinação da Delegada de remover as máquinas para o pátio da Delegacia, tal não foi possível em razão da não localização das chaves dos veículos, no entanto, sendo tais maquinários removidos da chácara por servidores públicos após cessadas as diligências policiais e sem qualquer comunicação à Delegacia.

Na ação civil pública proposta em face dos demandados, fora requerida, pelo Ministério Público, a procedência da ação e aplicação de punições previstas no art. 12, incisos I e II da Lei nº 8.429/92, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021

PRINCIPAIS PONTOS DA DENUNCIA DO MP

URGENTE - Com votação recorde Senado aprova Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal

Advogado irá assumir a vaga que era ocupada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal; foram 58 votos a favor e 18 contra

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome de Cristiano Zanin, 47 anos, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contrários, sem abstenções. Eram necessários 41 votos pela aprovação.

Mais cedo, Zanin teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Zanin assumirá uma cadeira no STF com o segundo menor acervo da Corte: são 534 processos que ele herdará de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A quantidade de casos só não é menor que a da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo, que fica de fora da distribuição regular de ações.

No acervo deixado por Lewandowski, há processos de controle de constitucionalidade, como a ação que trata da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a que discute o cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.

Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1° de junho. O advogado poderá ficar na Corte até 2050, quando completa 75 anos e precisa se aposentar obrigatoriamente.

Direito administrativo

Lewandowski se aposentou do STF depois de 17 anos como ministro. A maioria dos processos que ele deixa para Zanin é da área do direito administrativo e público (total de 256).

Dentro desse tema, o caso que discute a Lei das Estatais já conta com voto de Lewandowski, que seguirá válido na retomada do julgamento.

Em março, o hoje ministro aposentado acatou pedido do PCdoB e suspendeu a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às empresas estatais. A análise sobre a confirmação ou não dessa decisão foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça.

O mesmo raciocínio de manutenção de voto se aplica aos processos das sobras eleitorais, caso que poderia alterar a composição atual da Câmara.

A análise foi interrompida por pedido de vista de Alexandre de Moraes. Só havia o voto do relator, Lewandowski, propondo uma mudança no cálculo, mas só a partir das eleições de 2024.

Também em março, Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes do Refis da União que tenham assumido parcelas consideradas pela Receita como “ínfimas ou impagáveis”.

O magistrado havia determinado a reinclusão dos contribuintes no programa que, desde a entrada no Refis, tenham quitado regularmente as parcelas. A decisão é liminar, e deve ser submetida a julgamento do plenário. Nesse caso, Zanin poderá apresentar seu voto.

Da área sobre o processo penal, Zanin herdará duas ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam resolução sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal do Ministério Público.

O advogado também relatará uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra normas da Justiça do Trabalho que têm afastado a aplicação do princípio da “prescrição intercorrente” (quando a ação é encerrada por falta de movimentação no processo) nos casos de execução de condenações trabalhistas.

No ramo penal, Zanin vai assumir uma queixa-crime do ex-ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues. O pedido inicial foi rejeitado, assim como o recurso apresentado por Lorenzoni.

Outro caso é um inquérito sigiloso contra o deputado Dionilso Mateus Marcon (PT-RS). No processo, a Procuradoria-geral da República (PGR) ofereceu denúncia, em 2021, pelos supostos crimes de injúria racial, desacato, desobediência e ameaça contra policiais durante uma abordagem em um assentamento de sem-terras em Nova Santa Rita-RS.

O caso, que estava no plenário virtual, foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque de André Mendonça. A análise ainda não foi pautada.

De outro lado, há casos em que o futuro ministro deverá se declarar impedido, por ter atuado como advogado de uma das partes.

Nessa situação entram os recursos e ações que ele apresentou defendendo Lula. Ele também defendeu a Americanas em uma ação contra decisão da Justiça paulista que havia determinado a busca e apreensão de e-mails de diretores e gestores da empresa.

Quem é Zanin

Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999.

É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados, que funcionou até 2022. Também fundou, em 2018, o Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.

Conforme o currículo distribuído por sua assessoria, Zanin tem 25 anos de trabalho na advocacia.

“Já atuou, ou ainda atua, em mais de 100 processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 550 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz o texto.

De casos com grande repercussão, destacam-se a recuperação judicial da Varig, a falência da Transbrasil, e a revisão do acordo de leniência da J&F, Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista.

Ele foi um dos autores do habeas corpus que resultou na anulação das suas condenações.

Assim, Lula teve os direitos políticos restabelecidos e concorreu às eleições presidenciais de 2022, que lhe garantiram o terceiro mandato como presidente da República.

Zanin foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).

Atirador de escola no Paraná é encontrado morto na prisão

Dois estudantes foram mortos pelo homem de 21 anos no ataque segunda-feira (19)

O autor do ataque a tiros no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, foi encontrado morto em sua cela na Casa de Custódia de Londrina na noite de terça-feira (20). Dois estudantes foram mortos pelo homem de 21 anos no ataque de segunda-feira (19).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública não detalha as circunstâncias da morte do atirador. O órgão acrescenta que o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN) “já instalou procedimentos internos para apurar o caso”.

Na manhã de segunda, o atirador foi à escola alegando precisar de uma cópia de seu histórico escolar. Ao entrar no local, ele disparou contra os estudantes e namorados Karoline Verri Alves e Luan Augusto da Silva, ambos de 16 anos.

A motivação do crime ainda não foi esclarecida.

Denúncia em 2022

O atirador suspeito de promover o ataque na escola de Cambé foi denunciado por tentativa de homicídio em 2022. As informações são do Ministério Público do Paraná.

Segundo o MP, tramita uma ação penal proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Rolândia contra o suspeito. Ele havia sido denunciado por tentativa de homicídio com uso de arma branca, uma faca.

O fato ocorreu em 19 de outubro de 2022 em Rolândia, sem lesões à vítima. Na época, o denunciado fugiu logo após o crime, o que impossibilitou sua prisão em flagrante. O processo tramita sob sigilo.

(Com informações de Naira Zitei, da CNN, em São Paulo)

TRETA EM GUAJARÁ-MIRIM - Depois de 'desobedecer' Antônio Bento, secretário de Fazenda é exonerado pela Prefeita Raissa Paes

 A usurpação do poder por parte do marido da prefeita Raissa Paes, segue sem que a justiça tome qualquer providência, apesar de procedimento instaurado no MP.

Dessa vez parece que o marido da prefeita de Guajará-Mirim foi longe demais, e a vários dias a própria prefeita está "sumida" da cidade. Segundo comentários correntes nas redes sociais da pérola do Mamoré, ela supostamente foi novamente agredida por Antônio Bento, que a deixou muito machucada, e tudo porque ela autorizou o então secretário de fazenda SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, conhecido popularmente como "TIÃO", a realizar alguns pagamentos de fornecedores, que BENTO não queria que pagassem, e isso causou a fúria do empresário, que desde o começo da atual gestão, usurpou o poder de sua esposa, e conduz a administração com mão de ferro. 

"Tião" estava no comando da Secretaria de Fazenda desde o dia 01 de janeiro de 2021 e era pessoa de confiança de Raissa Paes e um dos grandes apoiadores de sua campanha vencedora na eleição passada, mas segundo pessoas próximas ao casal Bento, "Tião" nunca baixou a crista para o Bento, mas também jamais tinha entrado em atritos, só que agora Bento passou dos limites e ORDENOU que Raissa exonerasse seu auxiliar de confiança, e isso acabou acontecendo através do Decreto 14.923/GAB-PREF/2023 assinado por Raissa no mesmo dia de toda a confusão com seu esposo, em 07 deste mês, e depois, ninguém mais teve noticias da gestora.

Já na data do dia 12 deste mês, a prefeita assinou outro decreto, o de Nº 14.927/2023/GAB-PREF/2023 nomeando o servidor publico concursado MARTINS FIRMO FILHO como secretário Interino de Fazenda, até o Bento escolher seu substituto.

MP INERTE

Desde o inicio da atual gestão, mais de uma centena de denuncias já foram protocoladas na 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, e mais de uma centena já foram arquivadas sem que procedimentos de investigação seja aberto, e a própria população que tinha o Ministério Público como o guardião da justiça, já não procura mais porque acham que adianta, e assim a cidade vai seguindo produzindo escândalos após escândalos, todos protagonizados pelo "Casal Real".

APESAR DA INERCIA...

Antônio Bento é alvo de quatro procedimentos investigativos por parte da promotoria de justiça, e todos bem recentes: Processo nº 2023001030008201 (PECULATO) instaurado no dia 01.06.2023 através de um Inquérito policial. 

Também no dia 01.06 o MP instaurou o processo nº 2023001030008173 (USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PUBLICA) também proveniente de um inquérito policial.

No dia 30 de janeiro deste ano, depois de uma denuncia de flagrante de utilização de maquinas pesadas pertencentes à prefeitura de Guajará-Mirim, bem como de servidores municipais, em propriedade particular, promovido pelo senhor ANTONIO BENTO, em situação de flagrante usurpação de função pública com conhecimento da gestora, o MP instaurou o processo 2023001010001353, esse com andamento mais recente na classe de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Enquanto tudo isso acontece, ANTONIO BENTO SEGUE DESAFIANDO A JUSTIÇA.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO - O assédio judicial é hoje a "ferramenta" mais utilizada por políticos para calar jornalistas

Assédio judicial é a utilização do poder judiciário como forma de perseguição e intimação, especialmente contra defensores de direitos humanos e jornalistas.

A Justiça brasileira tem definido o assédio processual como um abuso do acesso à Justiça, pelo ajuizamento de diversas ações sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, com o intuito de prejudicá-la e, nesse caso, caberia a condenação por litigância de má-fé.

Tem-se observado, também como afronta ao direito fundamental da liberdade de expressão e de imprensa, que essas práticas têm sido aplicadas contra jornalistas.

Como exemplo de assédio processual, conforme denunciado pela Abraji, podemos citar o uso cada vez maior dos Juizados Especiais Cíveis em questões que se referem à liberdade de expressão.

A estratégia representa desvantagem para os réus, que são geralmente jornalistas acionados como pessoas físicas, deixando de fora os veículos nos quais a reportagem foi publicada.

Essas ações, distribuídas de maneira massiva em diversas comarcas espalhadas pelo país, inviabilizam e impedem o exercício do direito de defesa daquele que está sendo recorrido.

Vale sublinhar um exemplo: o jornalista Carlos Caldeira já foi alvo de mais de 50 processos com o objetivo de censurar seu trabalho ao longo dos anos. O caso mostra como a utilização do Judiciário pode gerar perseguição e intimidação, além de desgaste e sobrecarga para o jornalista.

Em função dessas diversas ações sofridas, até hoje Carlos Caldeira se defende de três processos remanescentes ajuizados por políticos locais, em 2022 e 2023. Como afirma sua defesa, trata-se de perseguição manipulada, em que se invertem as partes no processo judicial: a vítima é colocada como réu, e o agressor se coloca como autor.

Além dos diversos processos de retirada de conteúdo e indenização por danos morais movidos contra jornalistas e meios de comunicação, também tem se observado a utilização da seara criminal como via de processo. Dessa forma, quem processa jornalista se utiliza de queixas-crime por crimes de ofensa à honra.

Segundo levantamento da Abraji, os políticos Abraham Weintraub, Bia Kicis, Carla Zambelli e Joice Hasselmann fizeram uso de processos criminais para a retirada de conteúdos e intimidação de jornalistas, como forma de proteger sua honra.

Apesar de a proteção da honra estar consagrada como um direito humano, no artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a criminalização da injúria, calúnia e difamação oferece risco à liberdade de expressão, principalmente quando se trata de pessoas públicas, políticos e temas de interesse público.

Desse modo, para a proteção da liberdade de pensamento e expressão, consagrada no art. 13 da CADH, é incompatível o tratamento penal dessa questão, sendo ela uma restrição desproporcional e indireta que coloca em risco o interesse público e a liberdade de expressão em sua esfera individual e coletiva.

VEM BOMBA AI - Após divulgação de minuta de GLO, depoimento de Mauro Cid terá prioridade na CPMI, diz relatora à CNN

Situação do tenente-coronel se complicou diante das acusações de que havia em seu celular um documento que permitiria ao ex-presidente Bolsonaro convocar as Forças Armadas em nome da Garantia da Lei da Ordem 

A relatora da CPMI do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSB-MA), afirmou à CNN, nesta quinta-feira (8), que o tenente-coronel Mauro Cid deve ser um dos primeiros alvos da comissão a serem ouvidos.

Após divulgação de que a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta citando a Garantia da Lei da Ordem (GLO) no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o depoimento dele à comissão ganhou prioridade. “Vamos trabalhar para ele vir primeiro ou imediatamente após o ex-ministro da Justiça Anderson Torres”, afirmou Eliziane.

A situação do tenente-coronel se complicou diante das acusações de que havia no celular de Cid um documento, datado ainda no governo Bolsonaro, que permitiria ao ex-presidente convocar as Forças Armadas em nome da GLO.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN.

A CPMI volta a se reunir na próxima terça-feira (13). Há pelo menos 13 requerimentos para ouvir Mauro Cid em pauta. Um deles é assinado pela relatora da comissão.

Os pedidos variam entre convite e convocação. Se convocado, Mauro Cid, em tese, seria obrigado a comparecer. Porém, se a defesa argumentar judicialmente que ele não é obrigado a produzir provas contra si, Cid pode deixar de ir à comissão ou comparecer para ficar calado.

No atual contexto, Mauro Cid não é declaradamente considerado um investigado pela comissão, estaria na condição de testemunha. Ainda que exista entendimento de tribunais superiores de que testemunhas sejam obrigadas a comparecer em comissões parlamentares de inquérito, há brechas que dão chances da testemunha faltar.

Em 2021, durante a CPI da Pandemia, por exemplo, houve testemunhas que não compareceram com autorização judicial. A alegação foi de que apesar de formalmente chamados de testemunhas, haveria clima investigativo contra esses depoentes e uma eventual ida à CPI criaria situação constrangedora para incriminá-los.

BOMBA BOMBA - Após perícia comprovar armação de Moro, Appio pede liminar para voltar à Lava Jato

Pedido foi feito após perícia demonstrar que não é sua a voz de um áudio usado pelo ex-juiz suspeito para afastá-lo.

O juiz Eduardo Appio, afastado da Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, entrou com um pedido de medida liminar no Conselho Nacional de Justiça, alegando que não foi ele o autor das chamadas telefônicas que resultaram em sua punição, segundo informa o jornalista Jamil Chade. Em sua defesa, seus advogados apresentaram uma perícia que contradiz os laudos utilizados pela Polícia Federal em relação às supostas ligações.

De acordo com a nova perícia contratada pela defesa, não há garantias de que a voz nas gravações seja de Appio. A decisão de afastamento do juiz foi tomada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), após Appio ser denunciado à Corregedoria Regional por supostamente ameaçar o desembargador federal Marcelo Malucelli, num áudio que foi levado ao tribunal pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador.

Alega-se que Appio consultou, em um processo, o número de telefone de João Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, por duas vezes no dia 13 de abril deste ano, pouco antes de João Malucelli receber uma ligação telefônica suspeita, solicitando informações sobre seu pai. Isso foi considerado uma possível tentativa de intimidação ou ameaça.

João Malucelli é sócio do escritório de advocacia do ex-juiz Sergio Moro, que já esteve à frente da Operação Lava Jato, e também é esposo da deputada federal Rosângela Moro. A defesa de Appio agora busca uma medida liminar que determine sua imediata reintegração ao cargo de juiz titular da 13ª Vara. O pedido de liminar afirma categoricamente que Appio não participou das supostas conversas telefônicas atribuídas a ele, argumentando que a perícia realizada de forma precipitada desrespeitou a cadeia de custódia.

Além disso, os celulares utilizados nas supostas conversas não foram apreendidos nem periciados. A violação da cadeia de custódia assume proporções especialmente graves quando consideramos o fato de que o Senador Sérgio Fernando Moro reconheceu explicitamente que atuou diretamente nas questões relacionadas ao presente pedido de avocação.

A nova perícia, realizada pelo escritório dos advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano e Rafael Valim, conclui que não é possível afirmar que a voz nas gravações seja a de Appio. Segundo o especialista em fonética forense, "a análise é enfática ao corroborar a declaração de Appio, afirmando que não se pode atribuir ao peticionário a autoria da ligação telefônica".

MAIS UM DO PL - Senador Rogério Marinho tem mandato cassado pela Justiça do Rio Grande do Norte

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi condenado à perda de mandato pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A condenação decorre de uma investigação sobre alegações de nomeação de cargos fantasmas durante seu mandato na Câmara Municipal de Natal.

O senador recebeu uma série de penalidades que incluem a perda do cargo público, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil, e uma proibição de oito anos para contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios. A decisão, tomada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, ainda pode ser objeto de recurso por Marinho e não entra em vigor imediatamente.

Outros políticos também foram condenados no mesmo processo, incluindo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e os ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. O ex-vereador Edivan Martins e o apresentador de TV e ex-vereador Salatiel de Souza (União Brasil), pré-candidato a prefeito de Parnamirim, foram absolvidos. Renato Dantas, ex-vereador de Natal, era réu no processo, mas o caso contra ele foi encerrado após seu falecimento por Covid-19 em abril de 2021.

A condenação surge da “Operação Impacto”, iniciada em 2007, que investigou a suposta compra de votos para a atualização do Plano Diretor da capital. Durante a operação, o Ministério Público (MP) encontrou uma lista com cerca de 900 nomes de supostos ocupantes de cargos comissionados na Câmara, um número considerado excessivo para a estrutura do órgão. A investigação revelou que muitos dos listados nunca trabalharam para a Câmara, apesar de aparecerem na folha de pagamento. O MP concluiu que isso evidenciava um esquema de desvio de verbas públicas através de “servidores fantasmas”.