Carla Zambelli processa jornalista negro que foi perseguido por ela com arma

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) processou por difamação o jornalista Luan Araújo, 32, que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar na véspera do segundo turno da disputa presidencial do ano passado.

O que aconteceu

A deputada federal apresentou queixa-crime contra Luan após a publicação de um texto no site Diário do Centro do Mundo, em que o jornalista critica a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

"Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades", diz um trecho.

Na publicação, que ainda está no ar, Luan diz que sofreu "diversos ônus desde aquele dia" e viu sua vida pessoal virar "de cabeça para baixo". Em outro trecho questionado pela defesa de Zambelli, ele escreve: "para ela, uma mulher branca com conexões com pessoas poderosas, foi apenas mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".

O juiz Fabricio Reali Zia, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, discordou do entendimento do MP de rejeitar a ação e pediu a realização de uma audiência preliminar sobre o caso. Porém, antes mesmo de uma decisão final, o magistrado já solicita a remoção do texto em 48 horas, contando a partir da notificação do jornalista.

Na determinação, da última sexta-feira (28), o juiz escreve que há um "excesso de linguagem na matéria jornalística". "Trata-se de acusações que, em tese, ferem a honra subjetiva e objetiva da querelante e, portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica acerca de um desentendimento ocorrido entre as partes".

O UOL tenta contato com o jornalista Luan Araújo sobre a determinação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

A defesa de Carla Zambelli afirma que a deputada foi ofendida na ocasião: "Recordemos que quando dos fatos, a deputada foi ofendida, provocada e xingada, o que foi esquecido por muitos. Essas ofensas e difamações não cessaram e essa queixa justamente quer fazer cessar esse discurso de ódio contra ela", afirma o advogado criminalista Daniel Bialski.

Relembre o caso

Aliada do ex-presidente Bolsonaro, Zambelli foi filmada apontando a arma para o jornalista, um homem negro. O caso ocorreu em outubro do ano passado, um dia antes do segundo turno das eleições, na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, em São Paulo.

No vídeo, Zambelli atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada. A parlamentar alegou que quis se defender após ter sido agredida e empurrada pelo homem. Imagens do momento da confusão, no entanto, mostram que isso não aconteceu. A deputada teria caído sozinha.

Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que Zambelli entregasse a pistola que usou para perseguir o homem. Ele atendeu um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

A parlamentar cumpriu a decisão em 27 de dezembro, quando entregou a pistola Taurus G3C e as munições na Superintendência da PF em São Paulo.

O STF marcou para agosto o julgamento que pode tornar ré a deputada federal por perseguição armada.

A Suprema Corte agendou o caso para análise entre os dias 11 e 21 do próximo mês. O julgamento será em plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositem seus votos em um ambiente digital.

URGENTE - Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari cassa o mandato de Valteir Queiroz

DESDE 2016, VALTEIR QUEIROZ É O OITAVO PREFEITO QUE NÃO COMPLETA O MANDATO - Nem mesmo os três vereadores que "permaneciam fieis" à Valteir Queiroz votaram contra a decisão da Câmara Municipal. A votação acabou neste instante, as 22:10

Depois de uma verdadeira batalha judicial que começou na segunda feira, quando o então prefeito Valteir Queiroz conseguiu duas liminares para suspender todos os trabalhos da comissão processante que investigou denuncias apresentadas na câmara por moradores do município, a procuradoria da câmara então procurou de todas as formas derrubar as liminares, e mesmo com a suspensão judicial de todos os trabalhos da comissão, e uma sessão marcada para a tarde do dia 25.07 também ter sido suspensa pelos efeitos da liminar, o procurador da Câmara, Dr. Juacy Loura orientou o presidente a marcar uma nova sessão para esta quarta feira, 26.07, enquanto ele tentava derrubar a liminar, já que hoje seria o último dia para que a comissão encerrasse os trabalhos  e a câmara votasse o relatório.

Depois de muitas contradições, em que o presidente da câmara, AUSSEMIR ALMEIDA foi acusado de Descumprir Ordem judicial, e está incorrendo em crime de desobediência, as 18:30 enfim a defesa da câmara conseguiu reverter e derrubou a liminar, e sessão, que estava marcada para as 20 horas, teve um atraso de mais de uma hora, já que o presidente esperou todo esse tempo para que o acusado, ou sua defesa comparecesse para participar da sessão, o que não aconteceu.

As 21:30 o presidente retornou e começou a leitura do relatório, onde consta quatro denuncias contra a administração Valteir Queiroz, e ao final, cada denuncia foi votada separadamente e todas foram aprovadas com 10 votos favoráveis a perda do mandado de Valteir Queiroz.  

Agora a Câmara deve dar posse definitiva ao prefeito Toninho, que assumiu o cargo com o afastamento pelo TJ de Rondônia de Valteir Queiroz.  

  

URGENTE - Senador de Rondônia tem nome divulgado em relatório da ABIN sobre o 08 de Janeiro

Relatório da Abin mostra que empresas de ônibus trabalharam para o governador Jorginho Mello e o senador Marcos Rogério

Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) mostra que 83 pessoas e 13 empresas estavam envolvidas no financiamento e transporte de golpistas para Brasília, no dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas depredaram as sedes do Palácio do Planalto, Superior Tribunal Federal (STF) e Câmara dos Deputados.

O documento afirma que as empresas de ônibus, que já tinham feito campanha pra a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) à presidência da República em 2022, receberam o pagamento em dinheiro vivo dos financiadores.

Jhoni dos Santos Bressan, dono da Bernardes & Bernardes, de Rondônia, que prestou serviço à campanha do senador Marcos Rogério (PL-RO), recebeu R$ 30 mil em espécie para levar golpistas até Brasília, na semana do 8 de janeiro.

Em entrevista ao Estadão, que revelou o relatório da Abin, Bressam afirma não saber quem seriam os financiadores. "O cara (motoqueiro) chegava lá de viseira escura e mandava conferir o dinheiro", afirmou o empresário ao jornal paulista.

"Peguei o primeiro envelope com dinheiro em Vilhena (interior de Rondônia). Essa primeira viagem era para deixar acampados no Quartel-General do Exército em Brasília e vendemos por R$ 19 mil, mais diárias. A última (viagem) foi feita por R$ 30 mil", explicou Bressan ao Estadão. O jornal paulista informou que o senador Marcos Rogério foi procurado, mas não se manifestou sobre a participação de Bressan em sua campanha.

Outro bolsonarista que contratou uma empresa de ônibus que levou golpistas até Brasília foi o governador Jorginho Mello (PL-SC). A Odilon Araújo Júnior Transportes, que carrega o nome de seu fundador, confirmou que foi contratada para transportar golpistas até Brasília, mas negou qualquer relação com o governador catarinense.

"Transportei gente do Jorginho de um lado para o outro, mas nem sei se o governador entrou no carro. Não tem nada a ver com as pessoas que me contrataram para o transporte a Brasília no dia 8 de janeiro", afirmou o empresário ao Estadão.

De acordo com a Abin, as pessoas envolvidas na negociação com os empresários do transporte tratavam o 8 de janeiro como o "tomada pelo povo". Ainda segundo a agência, desde o princípio o objetivo do grupo de bolsonaristas era invadir o Congresso Nacional.

Edição: Thalita Pires

As coincidências e contradições das cassações dos vereadores Rafael É O Fera de Ariquemes e Rivan Eguez de Guajará-Mirim

No dia 22 de maio a câmara de vereadores de Guajará-Mirim, em sessão ordinária, cassou o mandato do vereador RIVAN EGUEZ por quebra de decoro parlamentar, e exatamente 60 dias depois, 21 de julho, em sessão extraordinária, a câmara municipal de Ariquemes cassou o mandato do vereador RAFAEL É O FERA, também por quebra de decoro parlamentar.

                  AS COINCIDÊNCIAS

Toda ação praticada pelos parlamentares municipais, estadual e federal que não esteja de acordo com a conduta esperada, é chamada de QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR e ambos foram condenados e perderam o mandato “pelo crime” de quebra de decoro parlamentar.

RIVAN EGUEZ E RAFAEL É O FERA sempre exerceram seus mandatos na plenitude do que rege a função de um vereador: Representar a sociedade perante o poder, lutar pelos interesses da coletividade, elaborar leis municipais e principalmente FISCALIZAR AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO!

Tanto em GUAJARÁ quanto em ARIQUEMES a câmara é composta por 13 vereadores e o placar final pela cassação foi de 10 votos para cassar e 03 contrários a cassação.

Nas duas sessões de cassação, a ampla maioria das pessoas que compareceram a câmara foram ao local para apoiar o vereador denunciado e pedir o arquivamento da denuncia, já que os mesmo estavam apenas cumprindo aquilo que prometeram em campanha e fiscalizando o poder executivo local. Nas duas câmaras a Policia Militar foi chamada para conter os ânimos da população.

AS CONTRADIÇÕES

RAFAEL É O FERA é filiado ao Partido PODEMOS, mesmo partido do Presidente da Câmara de Guajará-Mirim JOÃO VANDERLEI DE MELO, que foi o autor da denuncia contra RIVAN EGUEZ, e do vereador ALEXANDRE MELO, que fez o maior escarcéu para SER O RELATOR DO PROCESSO é fez um discurso moralista na tribuna DEFENDENDO A CASSAÇÃO do mandato do seu colega vereador RIVAN.

O PODEMOS publicou nota de repudio contra a cassação de RAFAEL e o que chama a atenção na nota do PODEMOS, é realmente o repudio pelos motivos que levaram a cassação:

· À cassação do mandato de seu filiado, Vereador Rafael é o Fera, se deu sem que houvesse efetiva quebra de decoro ou violação à legislação vigente.

· A cassação representa interesse em calar a voz desse atuante parlamentar, em razão da sua conduta fiscalizadora, no exercício do mandato popular, na defesa dos interesses do povo ariquemense, o qual vinha cumprindo com rigor uma das mais importantes funções do parlamento, que é analisar os atos e as contas do Poder Executivo.

· É grave que um vereador venha a ser cassado por ter fiscalizado, cobrado e reivindicado questões cruciais de interesse coletivo, ou seja, tão somente por ter se dedicado a exercer com destemor as atribuições inerentes ao mandato que lhe foi entregue pela população.

Muito interessante a NOTA DE REPUDIO do PODEMOS, já que em Guajará-Mirim, seus dois representantes praticaram exatamente tudo aquilo que o partido está repudiando em relação à cassação de seu filiado de Ariquemes que foi eleito com quase dois mil votos e na eleição passada quando disputou uma vaga na câmara federal ultrapassou a marca de mais de 24 mil votos, e somente em Ariquemes foram 14.465 mil votos, que lhe qualificaram com um POTENCIAL CANDIDATO a prefeitura do município, só que: Os vereadores GOLPISTAS DE ARIQUEMES foram mais inteligentes que os VENDIDOS de Guajará-mirim e além de cassaram o mandato ainda deixaram O FERA inelegível por oito anos, ou seja, QUEREM QUE RAFAEL FIQUE FORA DO PLEITO DE 2024!

Já o Partido Verde (PV) não fez nenhum sinal em defesa de seu filiado em Guajará-Mirim, não publicou nenhuma nota em defesa de RIVAN e nem deu nenhum suporte jurídico para que o vereador cassado tenha o seu mandato restituído.

RIVAN EGUEZ contratou uma banca de advogados, com recursos próprios, que já entraram com seis mandados de segurança, e no entender deste jornalista, usaram uma estratégia falha, que certamente não ajudou e só prejudicou ainda mais a situação do afastado RIVAN EGUEZ.

Já o PODEMOS que é presidido pelo RENOMADO ADVOGADO DR. OSCAR NETTO, deu total apoio ao seu filiado e na nota de repudio, deixa claro que fara tudo para restituir o mandato do FERA: ‘O Podemos Rondônia adotará providências enérgicas e necessárias para reparar essa grave injustiça e esse ataque aos preceitos basilares da república, que desequilibra a relação entre os poderes e gera situação gravosa de desequilíbrio entre os poderes, em prejuízo de toda a sociedade.”

Agora fica a pergunta: “Será que o PODEMOS vai expulsar de seus quadros os vereadores ALEXANDRE MELO E JOÃO VANDERLEI DE MELO, que fizeram tudo aquilo que é contrário aos ideais do PARTIDO”?

ARTHUR LIRA É ACUSADO DE ESTUPRO - 'Me esganava e perguntava: 'Tá, vadia?', diz ex que acusa Lira de estupro

"Tive o entendimento há uns três ou quatro anos, vendo reportagens e divulgações na internet sobre o assunto. Me senti enojada, suja, horrível", diz.

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, e Jullyene Lins viveram um relacionamento por dez anos, desde 1996. No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem. "Ele dizia: 'Sua puta, sua rapariga, você quer me desmoralizar?', enquanto puxava meu cabelo e me batia. Quando me deu uma rasteira, eu caí, e ele começou a me chutar" contou Jullyene, 48, a Universa, repetindo o depoimento dado à polícia de Alagoas há 17 anos e que consta no boletim de ocorrência, registrado no dia da agressão relatada e ao qual a reportagem teve acesso.

Universa também teve acesso ao processo que ela moveu na Justiça alagoana contra Lira por violência doméstica, aos depoimentos de quatro testemunhas e ao laudo médico que atestou hematomas nas pernas e nos braços. O caso se estendeu até 2015, quando Lira já era deputado federal e deveria ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Foi absolvido após Jullyenne mudar seu depoimento. Hoje, ela diz que foi ameaçada por ele: se não retirasse a queixa, perderia a guarda dos dois, atualmente com 17 e 23 anos.

A reportagem procurou o deputado Arthur Lira e pediu uma entrevista, assim como a que foi feita com Jullyenne. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "não está respondendo a qualquer veículo sobre esse assunto de ordem familiar". Mesmo após insistência e envio de perguntas e das declarações de Jullyene que seriam publicadas, a resposta foi de que, por decisão dele e de seus advogados, não haveria manifestação.

No boletim de ocorrência, Jullyene disse que foi ameaçada de morte. Consta no documento que ele batia nela "dizendo que ia matá-la para ficar com os filhos". O caso ocorreu após ele ter tido "ciúme por a mesma estar almoçando com outra pessoa", ainda segundo o B.O.

Em janeiro de 2021, quando Lira era candidato à presidência da Câmara, Jullyenne revelou as agressões ao jornal "Folha de S.Paulo". Em junho deste ano, em uma entrevista para a Agência Pública, Jullyene falou pela primeira vez sobre a violência sexual que diz ter sofrido naquele mesmo dia. O relato foi confirmado a Universa e complementado com a informação de que ela demorou para entender que havia sofrido um estupro.

"Tive o entendimento há uns três ou quatro anos, vendo reportagens e divulgações na internet sobre o assunto. Me senti enojada, suja, horrível", diz.

"Abri a porta e ele já me deu um soco".

Segundo Jullyenne, o presidente da Câmara telefonou para ela e questionou o fato de ela estar em um barzinho, falando que ia até sua casa para que eles conversassem pessoalmente. "Quando abri a porta, ele já me deu um soco. Começou a me chutar. Foi muito humilhante", conta. A violência, segundo ela, escalonou. Arthur Lira teria empurrado ela contra a parede, a esganado e dito: "Você está procurando homem? Não quer homem? Tá, vadia? Tá atrás de homem pra fu***?". Nesse momento, diz, foi violentada. "Ele ficou por cima de mim. Eu esperneava, gritava, pedia socorro, enfim. Ele fez o ato e eu não consegui me desvencilhar. Só escapei no momento em que ele foi se arrumar. Mas já estava muito machucada. Corri para a cozinha. Vi a babá do meu filho e pedi para ligar para minha mãe. Mas ele me puxou pelo braço e continuou as agressões", relata. Ela afirma que era agredida com tapas também na hora da violência sexual.

A mãe e o irmão de Jullyene foram até sua casa. "Minha mãe o tirou de cima de mim", conta.

O relato da babá à polícia confirma a versão de Jullyene, assim como os do irmão e da mãe dela, que dizem tê-la encontrado caída no chão.

Medo de denunciar estupro

Ao chegar à delegacia, em Maceió, Jullyene diz ter "travado". "Era um lugar cheio de homens, eu ia falar de uma pessoa conhecida, que era deputado estadual", diz, referindo-se ao cargo que Lira ocupava na Assembleia Legislativa de Alagoas. "Eu ia falar que tinha sido violentada sexualmente e me responderiam: 'Mas ele é seu marido. Qual o problema?'", conta. No depoimento dado à Justiça, Jullyene diz que ouviu de Arthur Lira outra ameaça: "Onde não há corpo, não há crime."

No laudo do exame de corpo de delito realizado em Jullyene, ao qual Universa teve acesso, os peritos atestaram que houve "ofensa à integridade corporal e à saúde da paciente". Ela apresentava hematomas nas seguintes regiões: lombar, glúteo, rosto, coxas, antebraços e parte posterior das pernas.

"Tornou-se evidente personalidade violenta do réu"

Arthur Lira foi intimado duas vezes a prestar depoimento sobre a denúncia, mas não compareceu à 1ª Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres, de acordo com documento assinado pela titular, Fabiana Leão Ferreira.

O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso relatou no processo o desprezo de Lira pela justiça de Alagoas. Em declaração, disse que um oficial de Justiça ouviu do político: "Eu recebo já essa merda", ao tentar lhe entregar uma intimação. Arthur Lira chegou a ser afastado de suas funções como deputado após esse comportamento e, apesar de Manso ter dado voz de prisão por coação do curso do processo, não houve punição.

O magistrado disse, ainda, que no curso do processo, "tornou-se clarividente a personalidade violenta do réu, não só com sua ex-esposa".

Manso não julgou o caso. Em 2011, quando Lira assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, o processo foi transferido para o STF.

Julgado e absolvido em 2015

Arthur Lira foi julgado e absolvido em 2015, nove anos após a denúncia, quando já estava exercendo seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. A decisão coube ao STF —o placar da votação foi de 5 a 3. Tanto Jullyene quanto seus familiares e a babá mudaram seus depoimentos no processo. Ela detalha o motivo:

"Ele foi à minha casa, me ameaçou. Não sei nem como conseguiu entrar no condomínio. Bateu na mesa e eu até assustei. Perguntei o que estava fazendo ali, e ele falou que eu ia mudar meu depoimento, falar que me enganei, que estava medicada, alguma coisa, ou iria tirar meus filhos de mim", conta Jullyene.

A reportagem questionou a equipe do deputado sobre essa acusação especificamente, mas não houve resposta.

"Ele dizia: 'Vou tirar os meninos de você e vou acabar com a sua vida. E você vai me pagar se não fizer isso. Acabo com a sua vida. Dentro de Alagoas, do Brasil, você não vai ser ninguém'. Jullyene conta que ficou com medo e pediu à mãe, ao irmão e à babá que também mudassem o depoimento.

"Sou responsável por isso e não me isento da minha culpa." Hoje, ela não tem mais contato com os filhos e chora ao falar deles.

Novo processo

Jullyene não sabe se vai abrir outro processo contra Arthur Lira por violência sexual. "Tenho que falar com meus advogados. Eles estão vendo como podemos proceder, porque ele já foi inocentado. Então não sei se ainda dá ou se vai valer a pena", disse a Universa.

Questionada sobre por que voltar a falar sobre o que viveu, ela diz que tomou a decisão "para encorajar outras mulheres" a denunciarem.

Como denunciar violência doméstica

Se você está sofrendo violência doméstica, seja ela física ou psicológica, ou conhece alguém que esteja passando por isso, pode ligar para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher. Funciona em todo o país e no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, dá orientação de especialistas e faz encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. O contato também pode ser feito pelo Whatsapp no número (61) 9610-0180.

Para denunciar formalmente, procure a delegacia próxima de sua casa ou então faça o boletim de ocorrência eletrônico, pela internet.

Outra sugestão, caso tenha receio em procurar as autoridades policiais, é ir até um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da sua cidade. Em alguns deles, há núcleos específicos para identificar que tipo de ajuda a mulher agredida pelo marido precisa, se é psicológica ou financeira, por exemplo, e dar o encaminhamento necessário.

URGENTE - Vereador Dr. Gilber Mercês tenta deixar o PODEMOS mas tem pedido negado pela justiça

No pedido da concessão de Tutela de Urgência o vereador solicitou que a justiça autorizasse a sua desfiliação do Partido PODEMOS, por justa causa, e com a manutenção do mandato de vereador do Município de Porto Velho, até a decisão de mérito da presente demanda.

Para pedir sua desfiliação o Vereador Dr. Gilber Mercês alegou que a incorporação do PODEMOS ao PSC - Partido Social Cristão, deferida pelo TSE no ultimo dia 22 de junho, na prática, criou um novo partido, e com diversas mudanças, sobretudo ideológicas, e além disso, conforme a inicial do vereador, a fusão permaneceu com o nome PODEMOS, no entanto, passou a utilizar o número 20 e o símbolo do Peixe, do PSC, ao invés do 19 do originário PODEMOS, e que tais mudanças, vão de encontro as ideologias politico/partidária do vereador. 

Vale ressaltar, no entanto, que o vereador foi eleito pelo partido PODEMOS, com 2.214 (dois mil, duzentos e catorze votos), e logo em seguida, no segundo turno da eleição,  contrariando orientação do partido em apoio a candidata Cristiane Lopes, Dr. Gilber simplesmente não só declarou apoio ao adversário de Cristiane Lopes, o reeleito prefeito Hildon Chaves, como também fez campanha para o mesmo, e hoje, inclusive, mostra-se em diversas ocasiões, ser oposição ao prefeito Dr. Hildon Chaves.

Na eleição passada, quando o seu partido PODEMOS lançou candidato próprio, LÉO MORAES, mas uma vez Dr. Gilber Mercês demonstrou o seu desapego as ideologias partidárias e apoiou o candidato Marcos Rogério, que acabou indo para o segundo turno com o candidato a reeleição Coronel Marcos Rocha, que acabou vencendo a disputa com o apoio de Léo Moraes.

INDEFERIDO! 

Ao indeferir a liminar, o relator escreveu: "Examinada a questão à luz do contexto fático, entendo ausente o requisito do perigo da demora para sustentar a tutela provisória de urgência."

Pois bem. Com a devida venia, entendo que no caso em exame não há o perigo da demora ou o risco de dano irreparável, notadamente quando considerado o lapso existente entre a data atual e a data prevista para o próximo pleito eleitoral.

Por assim ser, ainda que a probabilidade reste demonstrada, não se vislumbra perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo já que a atuação parlamentar do requerente está garantida pelo mandato que lhe fora outorgado nas urnas, não restando assim prejudicada, ainda que exercida por partido que não pretende continuar filiado.

Além disso, mudança substancial do programa partidário da agremiação ao incorporar partido com ideologia diferente do que se elegeu também não se encontra suficientemente demonstrada.

Muito embora a incorporação do PSC pelo PODEMOS (id 8187602) possa trazer novidades no aspecto ideológico, entendo por oportuno ouvir o partido para melhor aferir se de fato, o que se noticia pelo autor realmente tem o condão de dar azo à justa causa para a desfiliação postulada.

Assim, não comprovada a urgência que conduza a uma decisão antecipatória, impõe–se o indeferimento do pleito de urgência.

Face ao exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida.

CITE-SE o PODEMOS-RO, nos termos do art. 4º da Resolução TSE n. 22.610/2007, para, querendo, responder a presente ação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradora Regional Eleitoral para apresentar manifestação como fiscal da lei, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 6º da Resolução TSE n. 22.610/2007). Determino, por fim, a observância da celeridade processual e preferência no trâmite destes autos, conforme determina o art. 12 da Resolução TSE n. 22.610/2007.

Publique-se. Intimem-se.
Após, conclusos.

DECISÃO

BOMBA - Deltan vazou pedido de prisão de operador da Odebrecht para jornalista do Estadão para tentar pressionar a construtora

Em mensagens de 2015, o ex-coordenador da Lava Jato vaza também informações sobre cooperação com os EUA para rastrear pagamentos de Bernard Freiburghaus para Paulo Roberto Costa

Novas mensagens da operação Spoofing, obtidas nesta sexta-feira (7) pela imprensa, mostram que o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol vazou para um jornalista do O Estado de S. Paulo informações sobre atuação dos Estados Unidos no rastreio de transações financeiras do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Nas mensagens, Deltan também informa ao jornalista Ricardo Brandt que uma operação para prender o brasileiro Bernard Freiburghaus, apontado como operador dos pagamentos da Odebrecht ao diretor da Petrobrás.

O diálogo entre Dallagnol e Brandt ocorreu no dia 21 de junho de 2015. "O operador da Odebrecht era o Bernardo, que está na Suíça. Os EUA atuarão a nosso pedido, porque as transações passaram pelos EUA. Já até fizemos um pedido de cooperação pros EUA relacionado aos depósitos recebidos por PRC. Isso é novidade. Vc tem interesse de publicar isso hoje ou amanhã, Ricardo, mantendo meu nome em off? Pode falar fonte no MPF. Na coletiva, o Igor disse que há difusão vermelha para prendê-lo, e há mesmo. Pode ser preso em qualquer lugar do mundo. Agora com os EUA em ação, o que é novidade, vamos ver se conseguimos fazer como caso FIFA com o Bernardo, o que nos inspirou", disse Dallagnol para o jornalista.

A informação de Dallagnol resultou numa reportagem do Estadão no dia 22 de junho de 2015. A operação de Deltan Dallagnol com o Estadão teve o objetivo de pressionar a Odebrecht e se deu no contexto da 14ª fase da Lava Jato, batizada de Erga Omnes, que prendeu o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, além de dez executivos das duas companhias.

Apontado como operador de propinas da Odebrecht, o doleiro Bernard Freiburghaus entrou na lista vermelha de procurados da Interpol e é tratado como figura central para as investigações da Lava Jato em parceria com os EUA. Com nacionalidade suíça, Freiburghaus não chegou a ser preso. Ele fechou um acordo com o MP em Berna, cooperou com as investigações e admitiu ter atuado na lavagem de dinheiro. Em troca, recebeu um processo abreviado.

Confira o diálogo entre Deltan Dallagnol e Ricardo Brandt:

21 Junho 2015

11:43:49 Deltan - O operador da Odebrecht era o Bernardo, que está na Suíça. Os EUA atuarão a nosso pedido, porque as transações passaram pelos EUA. Já até fizemos um pedido de cooperação pros EUA relacionado aos depósitos recebidos por PRC. Isso é novidade. Vc tem interesse de publicar isso hoje ou amanhã, Ricardo, mantendo meu nome em off? Pode falar fonte no MPF. Na coletiva, o Igor disse que há difusão vermelha para prendê-lo, e há mesmo. Pode ser preso em qualquer lugar do mundo. Agora com os EUA em ação, o que é novidade, vamos ver se conseguimos fazer como caso FIFA com o Bernardo, o que nos inspirou.

11:45:44 Ricardo - Putz sensacional! !!!! Publico hj!!!!!!!

11:46:52 Ricardo Ia dar história no novo agente publico na obra de vitória em que cno e cc firam consorciadas e executivo da cc confirmou esquema... mas essa dá pra segurar. ..

11:47:16 Ricardo EUA já foi ou será pedido?

11:47:28 Deltan Publique logo, porque houve desencontro e um colega acabou passando pro Jamil também rs.

11:47:52 Ricardo Isso posso dizer é um pedido de cooperação? ?

11:48:04 Deltan Já foi pedido para atuar nas operações, e estamos informando agora o nome do Bernardo

11:48:20 Deltan Pode dizer sim

11:48:48 Ricardo Ahh.. mas o Jamil é nosso, tranquilo. Só eles demoram um pouco às vezes até pelo fuso. . Vou fazer daqui mesmo

11:49:12 Deltan Pensei nisso também, que Vc pode se coordenar com o Jamil

11:49:16 Deltan Vc decide

11:50:16 Ricardo Obrigado. E parabéns pela operação. Agora os tubarões são mais parrudos e vorazes. .. vai ser interessante. Abs

11:57:28 Deltan Vai ser... Agora teremos que mostrar habilidade e resistência em saber apanhar tbem rs A Odevrecht está por trás, segundo fontes diferentes, da maior parte dos ataques a nos, incluindo dossiês e outros

12:04:20 Ricardo Acho que estão certos nisso.. incluiria oas e utc na estrutura de difusão das informações pra efetivar os ataques públicos via imprensa net etc além das ofensivas juridicas coordenadas

12:06:24 Deltan Se MTB não tivesse morrido, poderíamos estar bem pior do que estamos, aliás.

12:07:44 Ricardo Kk tbem acho

12:13:08 Deltan Esse caso é, como já disse, uma conspiração do universo e uma oportunidade. Abs

12:15:12 Ricardo Ultima coisa. Entre as contas do prc tem EUA ou pelas do freiburghaus? Por onde o sr diz que passsa pelos states?

12:15:56 Ricardo As primeiras contas do prc têm eua ?

15:08:48 Deltan Não só Suíça mas compensações são feitas com frequência pelos EUA pq as outras contas em várias partes do mundo. E quando banco nos EUA intercede de qq modo os EUA têm jurisdição

15:09:08 Deltan Tinha Luxemburgo tbem

18:30:16 Ricardo Manchete do Estadão amanhã. Por isso ainda não sibi no blog. Fiz um texto junto com jamil. Obrigado! !

19:50:48 Ricardo So o paralelo com caso fifa que não entendi.

19:56:28 Ricardo E Bernardo na Suíça não pode ser preso né? Jamil encontrou ele no cinema. Kk se eua emitir pedido de prisão aí tudo muda né?

20:31:44 Deltan Estamos estudando se EUA conseguem extradição de nacional suíço.

20:32:28 Deltan No caso FIFA os americanos conseguiram prisões lá de um modo bastante inusitado... Vamos ver se não consegue pra nós

20:33:24 Ricardo Humm isso que queremos escrever. Que a entrada dos eua abre uma possibilidade de conseguir prender freiburg na Suíça mesmo que não seja extraditado

20:33:32 Ricardo Nim tá errado tá?

URGENTE - Prefeita de Guajará-Mirim Raissa Paes, tenta calar jornalista Carlos Caldeira e leva invertida da justiça

LIBERDADE DE IMPRENSA

Depois de gravar um vídeo (live) de 33 minutos, caluniando o jornalista, afirmando que o mesmo tentou extorqui-la e publicar em suas redes sociais, Carlos Caldeira denunciou a prefeita na policia e no TJ, e em resposta, Raissa Paes tentou calar o jornalista, mas não convenceu a justiça.

Pois bem, a defesa da prefeita de Guajará-Mirim fez o pedido de concessão de tutela de urgência com o objetivo, além da determinação de cessação de repetição de conteúdo específico em postagens futuras, a retirada temporária de matéria publicada no blog do autor contendo teor supostamente inverídico e ofensivo à honra da autora, além do pedido de retratação publica em face da última matéria relatando a exoneração de um secretário municipal.

Ao proferir a sentença INDEFERINDO a concessão de tutela de urgência para CALAR este jornalista, o MM Juiz Guilherme Regueira, passou um verdadeiro pito na prefeita, então vejamos: "No caso, a pedra de toque para conferir-se legitimidade à crítica jornalística é o interesse público, observada a razoabilidade dos meios e formas de divulgação de informações envolvendo a Senhora Prefeita do Município de Guajará-Mirim/RO."

Continuando: "Evidentemente, toda pessoa física ou jurídica que contrata com o Poder Público ou que se torna pública pela função ou trabalho, está sob a vigília permanente da sociedade, sendo direito coletivo o conhecimento de suas ações, significando a vedação ou proibição da veiculação de informações um potencial impedimento ao controle público e popular dos atos dos agentes públicos."

Ao se referir especificamente sobre o pedido de PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES FUTURAS, o MM Juiz, emendou: "Quanto ao pedido da autora para que, em sede de tutela de urgência, seja determinada judicialmente a proibição de publicações futuras, trata-se de medida que, ao ver deste Magistrado, poderia ocasionar indevida censura prévia, providência já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130 e também proibida pelo art. 13.2 da supracitada Convenção Americana de Direitos Humanos."

Ao finalizar a sua decisão: "No que tange ao perigo da demora, também não verifico a sua presença, pois a notícia da qual a parte autora aduz ser ofensiva foi publicada no dia 15/06/2023, ou seja, há mais de 10 (dez) dias. Assim, passados vários dias da publicação, a medida postulada pela autora seria inócua diante da notória reprodução e retransmissão já realizada por outros prováveis veículos, sítios e usuários da ilimitada rede mundial de computadores."

Ausentes, pois, os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

A audiência de conciliação deve acontecer na segunda quinzena do mês de agosto, e neste dia, a prefeita tem uma grande oportunidade de mostrar as provas e as testemunhas que ela afirmou em vídeo, possuir que este jornalista tentou extorqui-la pedindo "uma mixaria para ficar calado", e caso isso não ocorra, e lógico que não vai ocorrer, já que isso nunca aconteceu, a prefeita deve ser enquadrada por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ!

Cristiano Zanin é oficialmente nomeado como ministro do STF

Publicação é assinada por Lula e está no Diário Oficial desta quarta-feira; posse será no dia 3 e agosto...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A formalização da nomeação consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5. De acordo com o Supremo, a posse de Zanin será realizada no dia 3 de agosto.

Indicado por Lula ao cargo, Zanin teve seu nome aprovado pelo Senado no dia 21 do mês passado. No plenário, foram 58 votos a favor do indicado e 18 contra. Antes, ele passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e lá recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários, depois de uma sessão de quase oito horas 

Zanin ganhou notoriedade por ter sido advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato, que levaram o hoje presidente da República à prisão por 580 dias. O trabalho pôs o advogado contra o então juiz Sérgio Moro, responsável pela operação. Atualmente, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina..

Quem é Cristiano Zanin

Formado pela PUC-SP, o advogado foi o autor, em 2021, do pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação das condenações de Lula, após a Corte ter reconhecido a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro. A anulação das sentenças restaurou os direitos políticos de Lula — que ficou preso por 580 dias —, o que possibilitou a candidatura nas eleições de 2022, em que foi eleito presidente da República pela terceira vez.

Natural de Piracicaba, no interior de São Paulo, Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atuam na defesa de Lula desde 2013 e respondem pelo presidente em basicamente todos os processos criminais contra ele. Segundo levantamento feito pelo blog da colunista Malu Gaspar, 88 dos 135 processos de Zanin no tribunal são dedicados à defesa de Lula e da família do presidente, principalmente na Lava-Jato – 65,1% dos casos, todos iniciados a partir de 2015. Desses, 81 são relacionados só a Lula. Em outros 7, os clientes são os filhos, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017.