quarta-feira, 30 de agosto de 2023

MAIS UM PATRIOTA - Deputado propõe ‘Dia Nacional do Patriota’ no aniversário de Bolsonaro

Adilson Barroso copiou trechos de uma lei aprovada em Porto Alegre que estabelecia homenagem no dia 8 de janeiro


O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) apresentou um projeto de lei para a criação do Dia Nacional do Patriota, a ser comemorado em 21 de março, dia do aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar se inspirou e até copiou trechos de uma lei aprovada pela Câmara de Porto Alegre.

A capital gaúcha promulgou a lei para instituir o Dia Municipal do Patriota em 8 de janeiro, data em que bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. O texto foi revogado na segunda-feira, 28, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que considerou a iniciativa inconstitucional.

Um dia após a lei ser derrubada em Porto Alegre, Adilson Barroso apresentou um texto similar na Câmara dos Deputados e propôs a homenagem no dia 21 de março. O deputado, porém, não cita porque escolheu essa data. Na justificativa do projeto, ele afirma que o patriotismo está “desgastado” no Brasil e o respeito à bandeira e ao hino nacional estão “banalizados”.

Ele também copiou partes do projeto de Porto Alegre. “O hino, a bandeira nacional, os heróis de sua história, compõem também o rol de símbolos que representam a nação e que devem ser honrados, defendidos e valorizados. Assim, o Patriotismo é o amor genuíno que um indivíduo nutre pela história de seu território ou de sua nação, uma identificação sincera com sua identidade cultural historicamente construída, segundo o filósofo Luiz Felipe Pondé”, diz o trecho copiado.

Adilson Barroso foi presidente do partido Patriota, destituído por acusação de “violações ético-estatutárias”. O parlamentar foi afastado para que a legenda investigasse se ele fez alterações no estatuto de forma ilegal para atrair Bolsonaro para a legenda em 2019, quando o então presidente deixou o antigo PSL. Não conseguiu — mas o filho Zero Um do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro, chegou a se filiar ao Patriota à época.









domingo, 27 de agosto de 2023

URGENTE – TJRO determina envio de processo de Lebrão e Lebrinha, Deputado Federal e Deputada Estadual ao STF

Para ele, “Não significa que eles não serão julgados, mas somente que serão julgados em outro tribunal ou até mesmo que o STF definirá qual a corte que deverá julgá-los, resolvendo um conflito de competência”.


O Desembargador Relator, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), Roosevelt Queiroz determinou o envio do processo de ambos parlamentares para o Supremo Tribunal Federal em razão do foro privilegiado de Lebrão, agora Deputado Federal pelo União Brasil.

O processo penal é relativo à denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Gislaine Clemente (Lebrinha), à época prefeita de São Francisco do Guaporé, e José Eurípedes Clemente (Lebrão), Deputado Estadual à época, imputando, a primeira, a prática dos crimes de concussão (art. 316, caput, do CP) e de lavagem de capitais (art. 1°, caput, Lei n. 9.613/1998) e, ao segundo, a prática do delito de concussão (art. 316, caput, do CP).

Em agosto de 2022, os Desembargadores do TJ/RO já haviam recebido a denúncia e iniciado o processo penal contra pai e filha.

Concussão é um dos crimes praticados por agentes ou funcionários públicos contra a administração pública. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Inicialmente, em setembro de 2020, Lebrinha chegou a ser presa pela Polícia Federal, juntamente com vários outros Prefeitos na “Operação Reciclagem”.

Mesmo com as acusações, Lebrinha foi eleita Deputada Estadual e Lebrão foi eleito Deputado Federal. Antes, eles eram do MDB e hoje estão no União Brasil.

De acordo com especialistas consultados pelo jornal, o envio do processo não deve mudar o resultado final do julgamento.

Outro profissional consultado foi Vinicius Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia e advogado.

Para ele, “Não significa que eles não serão julgados, mas somente que serão julgados em outro tribunal ou até mesmo que o STF definirá qual a corte que deverá julgá-los, resolvendo um conflito de competência”.

Saiba mais:
Número Processo no TJ/RO:


Data da Distribuição
18/12/2019

Fonte: Advogado Vinicius Miguel / Gazeta de Brasília

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

URGENTE - PF vai pedir bloqueio dos R$ 17 milhões de Bolsonaro, diz revista

Delegados investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria ocultando uma suposta lavagem de dinheiro através de depósitos fracionados
Quantia depositada na conta bancária de Bolsonaro seria, supostamente, para que ele pudesse pagar multas que recebeu durante a pandemia por não usar máscaras
A Polícia Federal (PF) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear os R$ 17,2 milhões que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu através de doações via pix de seus apoiadores. Segundo fontes da PF, a suspeita dos investigadores é que Jair Bolsonaro estaria ocultando uma suposta lavagem de dinheiro através dos depósitos fracionados. As informações são da revista IstoÉ.

Conforme a reportagem, esse dinheiro poderia ser inclusive da venda de joias e presentes que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu e vendeu nos Estados Unidos. A quantia depositada na conta bancária de Bolsonaro seria, supostamente, para que ele pudesse pagar multas que recebeu durante a pandemia por não usar máscaras.

O pedido de bloqueio de dinheiro deve ser recebido nos próximos dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve decretar o congelamento do dinheiro nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme informado pela IstoÉ. Fontes da PF afirmam que o gabinete do ministro já está aguardando o pedido de bloqueio do valor.

Os delegados justificam que o bloqueio do valor e a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) vão ajudar a rastrear a origem do dinheiro depositada de forma fragmentada.

"Com o bloqueio e quebras, vamos poder cruzar os dados e chegar aos doadores. É que o sistema PIX é feito pelos bancos, identifica o CPF dos supostos colaboradores. Diante disso, vamos aos doadores saber de onde obtiveram o dinheiro doado. Essas pessoas vão ter que demonstrar como receberam os valores doados. Com isso, podemos comprovar que as doações não passam de lavagem de dinheiro", disse uma fonte da PF.

Um dos delegados envolvidos na investigação comenta os depósitos feitos ao ex-presidente: "Durante a campanha, Bolsonaro praticamente não recebeu doações. Por que, então, seus seguidores doariam agora?", questiona.

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

BOMBAAAAA - Câmara Municipal de Candeias do Jamari recebe graves denuncias contra prefeito Toninho Cerejeira que podem culminar com a cassação de seu mandato.

'Há aproximadamente 60 (sessenta) dias que o senhor Toninho Cerejeiras como é conhecido popularmente assumiu a prefeitura municipal de Candeias do Jamari e tem sido relapso, omisso e irresponsável com o bem público, não gerindo de forma legal os recursos financeiros municipais além de praticar várias condutas ilícitas no exercício de sua função pública."
Toninho Cerejeiras tomou posse como prefeito após a cassação de Valteir Queiroz
Entre as graves denuncias, chama a atenção a de que o prefeito enviou, de forma criminosa,  ao Tribunal de Contas, informações falsas com o intuito de obter certidão do órgão. 

Toninho Cerejeiras foi alçado a titularidade do cargo após a cassação do mandato de Valteir Queiroz, eleito legitimamente pelo voto popular, e depois de varias manobras de bastidores, como é peculiar na politica de Candeias do Jamari.

Desde a posse, já se falava nos bastidores que se em 90 dias Cerejeiras não atendesse "todas as demandas (cargos e outras benesses) " dos vereadores e das pseudos lideranças, que geralmente fazem da vida de qualquer gestor do município, um verdadeiro inferno se não atender os pedidos de cargos e outros pedidos escusos, ele também iria sofrer um pedido de afastamento, e agora, a mesma prática utilizada para afastar 4 dos 8 últimos prefeitos, esta sendo usada contra o Malvadeza, como ele passou a ser conhecido nas rodas politicas do munícipio. 

O denunciante apontou em seu pedido de providencias contra Cerejeiras, três graves denuncias e com documentos comprobatórios em anexo:

1 - Realização de Despesa sem prévio Empenho onde empresas terceirizadas trabalham no município de forma ilegal perante a lei, e sem contrato de prestação de serviço.
Ocorreu que houve a realização de despesa sem prévio empenho através da Empresa Terceirizada BIOVIDA Laboratório referente ao processo 2055/2022, onde tem trabalhado SEM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SEM EMPENHO nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2023, totalizando um débito de aproximadamente R$ 140.989,00 (Cento e Quarenta Mil e Novecentos e Oitenta e Nove reais) ocasionando locupletamento e enriquecimento ilícito por parte de executivo municipal.

Outro serviço terceirizado pela prefeitura municipal é o Raio-X feito pela Empresa AGD, através do processo 2517/2022 que tem trabalhado de forma irregular sem CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SEM EMPENHO nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2023, totalizando um débito aproximado de R$85.494,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro reais) causando dano ao erário público. Efetivamente, o não pagamento integral do serviço recebido sem ressalvas, configura enriquecimento sem causa e violação do princípio da boa-fé objetiva, os quais devem reger a relação entre as partes, que devem buscar agir de forma cooperativa e não antagônica.

2 - Pagamento de Rescisões e de Empresas Terceirizadas descumprindo a ordem cronológica, desrespeitando as leis vigentes; 

O prefeito municipal vem adotando medidas ilegais e ímprobas realizando pagamentos de forma aleatória a favorecer certos credores de maneira direcionada, sem respeitar a ordem cronológica conforme a legislação vigente.

Assim, O atual prefeito ANTONIO ONOFRE DE SOUZA é responsável por efetuar os pagamentos descumprindo a ordem cronológica cito processos 597/2023; 653/2023; 2358/2022; 1294/2023; 1398/2023 durante o exercício da sua função pública, porém os processos 92/2023; 501/2023; 861/2023; 857/2023 e 664/2023 anteriores a estes não foram pagos, o que justifica o não cumprimento da lei vigente, caracterizando como ato improbo e ilícito. O senhor prefeito realizou pagamentos aos particulares mesmo podendo ser compelido a não liquidar nenhuma fatura sem a devida observância da fila, sob pena de ação administrativa e criminal pelos atos praticados.

Além disso, a Instrução Normativa 004/2023 que DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, regidas pela leis federais n® 4.320/64 e 10.520/02, obriga a cumprir o pagamento em observância da ordem cronológica. Segundo o artigo 13 da Normativa Municipal, onde é vedado o pagamento de despesa em desacordo com a devida ordem cronológica.

3 - Envio de informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado de natureza criminosa para solicitação de certidão; Ingerência e Omissão das ações necessárias para fazer a máquina pública funcionar.

Conforme o documento em anexo, o prefeito municipal protocolou um documento no Tribunal de Contas do Estado através de Declaração de Regularidade à Lei de Responsabilidade Fiscal afirmando que as contas ainda não analisadas pelo TCE RO, encontram-se regulares sob as consequências das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis. O que deve ser ressaltado é que o município de Candeias do Jamari encontra-se com o índice de pessoal extrapolado acima do limite permitido, cerca de 75% no mês de Julho/2023, invalidando assim a afirmação feita pelo gestor incorrendo sob crime de Falsidade Ideológica, dos crimes contra a fé pública sob pena de reclusão de 01 a 05 anos.

Além disso, o prefeito municipal através de uma Declaração de Regularidade Contratação de Operações de Crédito, alega cumprir integralmente e regularmente as disposições da mencionada "LRF" - Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, fato esse inverídico e criminoso. O próprio Tribunal de Contas através da Secretaria Geral de Controle Externo afirmou que a Despesa com Pessoal de acordo com a Receita Corrente Liquida do Poder Executivo em 2023 é de 67,10%, e que o município não cumpre os dispositivos presentes na lei complementar 101/2000 (em anexo), agindo de forma ilícita e sem responsabilidade fiscal.

Tais atos comprovados merece uma atenção especial da Câmara de Vereadores uma vez que a função de um vereador segundo o artigo 31 da CF/88, §2 é fiscalizar o município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município. Ser omisso a tal ato criminoso ou estar sendo conivente com o ato praticado, é negar as atribuições inerentes ao Cargo de Vereador e ser solidário na responsabilização administrativa juntamente com o gestor municipal.
Ocorrendo esse tipo de infração, faz-se imperiosa a instauração de comissão parlamentar de inquérito administrativo com o objetivo de investigar a razão dessa pratica reiterada de atos de improbidade administrativa e crimes de natureza civil e penal, para punir o responsável pelos atos ilícitos praticados.

A denuncia foi protocolada hoje pela parte da manhã, pelo morador JOSE FREITAS IBIAPIMA e pede a instauração imediata de uma comissão para apurar todas as denuncias apresentadas juntamente com os documentos. 





Nota de repúdio da Fenacom pela forma grosseira como jornalistas vem sendo tratado no grupo WhatsApp da Polícia Federal

Depois da "deselegância" com o colega Elianio Nascimento, do site Rondoniagora, e a revolta no grupo, não satisfeita, JANA excluiu essa nota postada por Fabio Camilo e mudou as regras e somente ela e outro administrador podem compartilhar conteúdos e postarem comentários


A diretoria da FENACOM, na pessoa de seu presidente Fábio Camilo, repudia a forma grosseira como jornalistas que integram o grupo de notícias da Polícia Federal, vem sendo tratado pela senhora identificada como JANA.

Conforme relato de colegas, por diversas vezes referida controladora vem tratando de forma ríspida os profissionais de imprensa, até mesmo quando fazem algum questionamento relativo a possíveis operações em andamento na corporação.  

O caso ocorrido com o jornalista Eliânio Nascimento, na manhã desta quarta-feira, 23, demonstra o despreparo e falta de zelo da senhora JANA no trato com profissionais  imprensa, parceiros  que são, de primeira hora da PF, na divulgação das atividades do órgão.

A diretoria da FENACOM reafirma que a parcimônia da imprensa com a PF de Rondônia é vitoriosa, mas pede providências de quem de direito,  no restabelecimento da relação amistosa, anterior a assunção do grupo pela senhora JANA.

Porto Velho-RO, 23 de agosto de 2.023.

FÁBIO CAMILO

Presidente



URGENTE -Bolsonaro é internado em hospital de São Paulo

O ex-presidente Jair Bolsonaro está sob os cuidados do médico pessoal dele, para exames de rotina, após o atentado a faca em 2018

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (23/8), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Ele foi atendido e está sob os cuidados do médico pessoal dele, Antônio Macedo, para exames de rotina.

Fabio Wajngarten, assessor de Bolsonaro, confirmou a internação. “Referidos exames têm por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo. Todos os sintomas e exames desse momento, por óbvio, decorrem do atentado contra sua vida de 6/9/18, ainda sem resolução”, escreveu o advogado.

Veja publicação

Wajngarten posta sobre internação de Bolsonaro

Macedo é um renomado cirurgião de São Paulo e ficou ainda mais conhecido após realizar a cirurgia de Bolsonaro devido ao atentado a faca em Juiz de Fora, durante a campanha para as eleições de 2018.

Na semana passada, Bolsonaro realizou uma harmonização orofacial, procedimento feito na face e na boca, em uma clínica de Goiânia. 

O dentista Rildo Lasmar divulgou o resultado por meio de fotos e vídeos; de acordo com o profissional, não houve complicações.

Antes de ser internado Bolsonaro pegou avião de Brasília para São Paulo, confira


Antes de ser internado,
 o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pegou um voo de Brasília em direção à capital paulista na manhã desta quarta-feira (23/8). O ex-chefe do Executivo nacional está sob os cuidados do médico Antônio Macedo no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Informações preliminares apontam que Bolsonaro procurou a unidade de saúde para exames de rotina.

O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) acompanhou a viagem de Bolsonaro do mesmo voo. O parlamentar disse que o ex-presidente da República chegou acompanhado de dois seguranças.

Vianna conta que o clima ficou divido momentos antes da decolagem, que ocorreu por volta das 6h20. “Umas duas [mulheres] gritaram ‘vacina salva’. Também teve coro chamando ‘mito’. Aplaudiram, tiraram foto”, disse.

Na última segunda-feira (21/8), o dentista Rildo Lasmar divulgou o resultado de um procedimento estético realizado por Jair Bolsonaro. O ex-presidente colocou lentes de contato nos dentes, em Goiânia (GO).

Depois de se encontrar com Bolsonaro no voo, Vianna notou o resultado da intervenção estética. “Está mais jovem mesmo”, opinou.

FONTE: METRÓPOLES

terça-feira, 22 de agosto de 2023

URGENTE - Advogado de Michelle deixa caso das joias após divergências com defesa de Bolsonaro

Ao blog, Daniel Bialski alega "motivos de foro íntimo" e diz que saída foi "de comum acordo com os interesses da ex-primeira-dama".
Advogado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em entrevista ao Estúdio i nesta segunda (21) — Foto: GloboNews



O advogado de Michelle Bolsonaro, Daniel Bialski, deixou, nesta terça-feira (22), a defesa da ex-primeira-dama no caso das joias sauditas. Ele alega "motivos de foro íntimo".


Segundo o blog apurou, o motivo oficial para a saída de Bialski do caso foi a escolha da cliente em não gastar mais dinheiro com um novo advogado, mantendo os já contratados.


Nos bastidores, no entanto, divergências com advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem uma estratégia diferente para a defesa do ex-chefe do Executivo e de Michelle, foram o motivo para a saída de Bialski.


Em nota enviada ao blog, o advogado afirma que deixou a defesa da ex-primeira-dama no caso das joias sauditas "em comum acordo com os interesses" de Michelle Bolsonaro.



"Deixarei de patrocinar a defesa [de Michelle Bolsonaro] no Inquérito nº 4.874/DF (Pet.11645), justamente porque os advogados que atualmente representam o ex-Presidente Jair Bolsonaro poderão e a representarão habilmente, daqui por diante neste caso", diz o comunicado.

segunda-feira, 21 de agosto de 2023

URGENTE - Justiça determina o prazo de 72 horas para mesa diretora da Câmara de vereadores de Ariquemes reconduza Chico Pinheiro à presidência da Casa de Leis

O Juiz de direito, Marcus Vinicius dos Santos Oliveira, da 2° vara cível de Ariquemes, determinou o prazo de 72 horas para que o vereador JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO seja reconduzido ao cargo de Vereador Presidente da Câmara do Município de Ariquemes.

De acordo com o magistrado "deve o executado cumprir o quanto ora determinado no prazo assinalado sob pena do pagamento de multa cominatória individual que arbitro em diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo das sanções administrativas e criminais aplicáveis, bem como a adoção de medidas de efetivação outras admitidas pela ordem jurídica."

Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira, todos os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ariquemes, foram pessoalmente notificados, via Oficial de Justiça, para cumprir a obrigação de fazer, em conformidade com as suas atribuições.

O pedido de cumprimento imediato da sentença foi formalizado pelo escritório especializado em direito eleitoral LOURA JUNIOR & FERREIRA NETO ADVOGADOS.






quinta-feira, 17 de agosto de 2023

BOMBA BOMBA BOMBA - "Bolsonaro pediu para eu assumir autoria de grampo contra Moraes", diz hacker Walter Delgati


Durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17), o hacker Walter Delgatti Neto disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que ele assumisse a autoria de um grampo que teria sido realizado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ele relatou que esse pedido teria sido feito por Bolsonaro por telefone quando ele encontrou a deputada Carla Zambelli em um posto de combustível na rodovia Bandeirantes, em São Paulo.

Segundo Delgatti, Zambelli pegou um celular novo, inseriu um chip que ele acredita nunca ter sido utilizado, e o então presidente Jair Bolsonaro entrou em contato.

“Nisso eu falei com o presidente da República e, segundo ele, eles haviam conseguido um grampo – que era tão esperado à época – que era do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, esse grampo foi realizado já, teria conversas comprometedoras do ministro e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo”, disse o hacker.

Ele explicou que à época sua imagem estava atrelado às mensagens que ele obteve de promotores da Lava Jato: “Então seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu havia assumido a Vaza Jato e eles apoiaram.”

“Então a ideia seria o garoto da esquerda assumir esse grampo”, continuou Delgatti.

“Ele disse no telefonema que esse grampo foi realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo porque não tive acesso a ele. E disse que em troca eu teria o prometido indulto e ele ainda disse assim: “Se caso alguém te prender, eu mando prender o juiz” e deu risada”, completou.

Delgatti disse que entendeu que esse grampo seria suficiente “pra alguma ação contra o ministro” e para fazer com que as eleições fossem realizadas com a urna que imprimisse o voto. Ele afirmou que concordou porque era uma proposta do presidente da República: “Ficaria até difícil falar não.”

domingo, 13 de agosto de 2023

Sem apoio em Rondônia, Jornalista Carlos Caldeira ganha apoio da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

Além da coordenação do Instituto Vladimir Herzog e da Artigo 19, a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores conta com o apoio da Repórteres sem Fronteiras, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Associação Profissão Jornalista (APJor).

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores emitiu uma nota repudiando quaisquer formas de censura ao trabalho do Jornalista Carlos Caldeira, que segundo a nota, "este jornalista realiza um importante trabalho de cobertura da politica local, sempre embasando suas matérias em informações públicas disponibilizadas nos portais da transparência".

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores é fruto de uma articulação entre organizações da sociedade civil com jornalistas e comunicadores de todo o Brasil.

Encabeçada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Artigo 19, a iniciativa pretende combater o avanço dos ataques e das ameaças à liberdade de expressão, por meio da denúncia de casos, de processos de formação e de estratégias para garantir a participação de diferentes atores que podem e devem contribuir com a segurança dos profissionais da imprensa, que exercem um papel crucial para o bom funcionamento do regime democrático.

Ainda segundo a nota, a Rede vem acompanhando o contexto de atuação de jornalistas e comunicadores na região amazônica e, com especial atenção, os desafios enfrentados por essas pessoas na condução ao seu trabalho no Estado de Rondônia. Desde os ataques na Rádio Nova FM em Jaru e ao Site Rondoniaovivo e que a Rede está atenta em relação aos ataques físicos ou judiciais que vêm sendo utilizados para cercear o direito à Liberdade de Imprensa no Estado da Região Norte.

"Neste sentido, estamos acompanhando de perto os processos judiciais movidos por figuras do poder público de Rondônia contra o Jornalista Carlos Caldeira, profissional com décadas de experiência. Caldeira realiza um trabalho importante de cobertura sobre a política local, sempre embasando suas matérias em informações públicas disponibilizadas nos portais da transparência. E consideramos inadmissível que o jornalista sofra qualquer tipo de perseguição, seja contra si ou membros de sua família. 

A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia na medida em que é um direito da sociedade estar bem informada. Principalmente sobre a ação daqueles que são representantes políticos, eleitos pela coletividade. 

Ao Jornalista Carlos Caldeira rendemos nossa solidariedade e esta Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores repudia quaisquer formas de censura ao seu trabalho". Diz parte da nota. 

NOTA NA INTEGRA
A nota refere-se aos processos ajuizados pelo pelo presidente da ALE RO, que se sentiu ofendido depois da publicação de matéria revelando os recebimentos milionários do deputado. Vale ressaltar que todas as informações estão disponíveis no Portal Transparência da própria Assembleia Legislativa de Rondônia, e mesmo assim, este jornalista recebeu "o alerta" através de um dos assessores de confiança do deputado, que depois da publicação da matéria, ainda procurou os empregadores para "pedir a cabeça deste profissional".

A REDE DE PROTEÇÃO também passa a acompanhar o processo movido pela prefeita de Guajará-Mirim Raissa Paes. 

A referida nota também será publicado no site oficial na Rede e seus parceiros. 
 

sábado, 12 de agosto de 2023

Justiça de Rondônia aponta que a maioria dos processos são referentes a voos atrasados ou cancelados

O movimento de corte de voos de companhias aéreas em Rondônia tem sido motivo de debate e dados recentes mostram a origem dos problemas. As informações abaixo são da advogada Juliana Rosenthal, do escritório Rosenthal e Guaritá Advogados.

As companhias aéreas Gol e Azul anunciaram que reduziram sua malha aérea no Estado de Rondônia, sobretudo na rota entre Porto Velho e Manaus, devido à alta judicialização enfrentada pelas companhias aéreas no Estado de Rondônia. Estima-se que em 18 meses foram julgados 24 mil processos ajuizados contra as companhias aéreas, sem contar aqueles que ainda estão em trâmite.

Em reação à redução dos voos e ao posicionamento das companhias aéreas, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia fez um levantamento apontando que o maior número de ações envolveu cancelamentos e atrasos de voos.

Segundo a advogada Juliana Rosenthal, do escritório Rosenthal e Guaritá Advogados, existem vários fatores sobre o assunto, confira abaixo o seu entendimento:

Um grande artista da música brasileira, surpreendentemente, há uma mensagem dele, de malinha em uma mão e seu instrumento musical em outra, convidando seus seguidores a procurar determinado advogado, cujo telefone ele também fornece, para o caso de problemas de cancelamento ou atraso de voos. O músico ainda acrescenta que não tem erro, ganho certo.

Detalhe importante: o convite do artista era especificamente para ações por cancelamento ou atrasos de voos. Coincidência ou não, os dois maiores índices de ações indicados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia possuem este objeto.

Não é de hoje a crescente propaganda nas redes sociais e na internet, diga-se vedada pelo estatuto da OAB, visando angariar consumidores para a propositura de ações judiciais em face de companhia aéreas, criando um business lucrativo para poucos.

A sugestão feita pelo artista em seu Instagram é aleatória, dando como certo o sucesso na propositura da ação, no caso de qualquer cancelamento ou atraso de voo, como se tais eventos fossem sempre causas suficientes para justificar um pedido de indenização por dano moral. Mensagem do tipo: não perca a oportunidade.

A publicidade citada é um dos diversos estímulos que a sociedade tem recebido para litigar. Há outros? Com certeza, sim.

A Justiça brasileira franqueia, sem custo, o direito de acesso à ação através dos Juizados Especiais Cíveis, o que é extremamente louvável por democratizar o acesso à Justiça. Todavia, dois fatores devem ser examinados: há quem faça um mal uso dessa facilidade, desvirtuando o direito de ação, e outro, o amplo conceito que se tem dado ao dano moral, a sua indenização de forma presumida quando a lei determina a necessidade de prova de sua ocorrência, e a quantificação de sua indenização de forma tão díspar em inúmeros estados da federação.

Quanto ao primeiro fator, é certo que há uma advocacia predatória que prejudica os colegas de profissão e a sociedade, e que deve ser coibida. Recente notícia no Jornal O Globo informou que a Stone, que é uma empresa de pagamentos, obteve uma rara liminar contra um escritório de advocacia sob acusação de prática predatória, pois o escritório abordava colaboradores e ex-colaboradores da fintech para captar clientes com ofertas de prestação de serviço jurídico de forma “inapropriada”.

Situação semelhante parece estar acontecendo no mercado aeroviário em relação ao dano moral.

Quanto ao segundo fator, tem-se a maximização da relevância de um mero aborrecimento ou adversidade do dia a dia elevados ao patamar de dano moral e sua correspondente quantificação em valores absolutamente desproporcionais, o que certamente fomenta a judicialização e enfraquecem as soluções extrajudiciais de conflito.

Dados do Censo Demográfico de 2022 apontam que o Estado de Rondônia conta com 1.581.016 de pessoas, o que representa 0,78% da população nacional, estando na 23ª posição do ranking demográfico dentre os 26 Estados que compõem a Federação, além do Distrito Federal.

Contrariamente à sua posição no ranking demográfico, o Estado de Rondônia, conforme levantamento das companhias aéreas, ocupa o 7º lugar dentre os Estados que recebem maior quantidade de ações judiciais, e está entre os três Estados com maior ticket médio com relação à condenação de Danos Morais.

Esses dados são importantes pois são compostos de três partes: autor/consumidor, fornecedor/companhia aérea e julgador. Relevante entender qual a parte de cada um desses atores para a situação enfrentada pelas companhias aéreas no Estado.
O aumento da Judicialização do setor de aviação nos anos recentes, acaba por incrementar os custos para as empresas que exploram essa atividade.

FONTE: aerolin.net

quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Jornalista recebe ataques virtuais após publicação de matéria sobre evento antivacina


O jornalista Pedro Nakamura têm recebido ataques virtuais em suas redes após mostrar em matéria que a TV Câmara de Porto Alegre transmitiu evento antivacina. A matéria foi publicada em 4 de agosto de 2023 em Matinal News.

O encontro que reuniu médicos e ativistas ligados ao movimento nos Estados Unidos e Europa, exibiu vídeos de supostas vítimas da vacina contra Covid-19, além de ter levantado questionamento sem comprovação da eficácia de vacinas. Fernanda Barth (PL-RS), organizadora da reunião, negou ao jornal Matinal que o evento tenha caráter anti-vacina.

Após a publicação, Nakamura sofreu ataques virtuais. Segundo a Matinal, parte deles partiram da médica ozonioterapeuta Maria Emilia Gadelha Serra, que lidera campanhas contra a imunização do HPV e oferece terapias de “reversão vacinal” em sua clínica particular. Ela divulgou informações sobre o jornalista em suas redes sociais como maneira de atacar sua credibilidade.

Em nota, o veículo disse estar tomando as providências cabíveis, além de repudiar os ataques e xingamentos direcionados a Nakamura. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e a Federação Nacional de Jornalistas repudiaram os ataques. A Ajor (Associação de Jornalismo Digital) também repudiou a ofensiva em nota e reforçou a importância do combate ao assédio virtual contra jornalistas.

URGENTE - Revelado pela Agência Pública - Deputado Federal Lebrão e fazendeiro teriam ameaçado famílias por terras em Rondônia

Clarissa Levy, Avener Prado
Testemunhas relatam cotidiano de medo e ameaças em nova fronteira da pecuária, na região do baixo Rio Madeira

Especial : AMAZÔNIA SEM LEI

“Comigo não vale isso de documento, não. Eu não abro mão dessa área. Vai ser minha” é o que o agricultor João de Mendonça relata ter ouvido do deputado federal José Eurípedes Clemente (UNIÃO-RO), o Lebrão, quando o chamou para conversar em sua casa, em setembro de 2022. Há mais de 30 anos vivendo da plantação de melancia e mandioca nas margens do Rio Machado, João estava preocupado quando falou com a Agência Pública, em abril deste ano. 

Nos últimos meses, ele tinha visto quase todos seus vizinhos largarem seus roçados, às vezes até antes da colheita, segundo ele, sob pressão de homens que apareceram na área dizendo variações de uma mesma frase: “essa terra é minha, tenho o documento, você tem prazo pra sair”. 

Na vila beiradeira de Demarcação, localizada no Baixo Rio Madeira, em Porto Velho (RO), são dois os homens vindos de fora que teriam chegado dando ordens, segundo os relatos obtidos: Lebrão e Guedes. O primeiro, deputado federal por Rondônia eleito em 2022, visita regularmente a nova fazenda que estaria formando, com terras tomadas ou compradas a preços abaixo do mercado – segundo relatos de ribeirinhos que alegam ter sido pressionados e expulsos. 

Em casos que envolveriam ameaças diretas, o segundo homem, o fazendeiro Guedes Arcanjo Tavares, repetiria, segundo os relatos, também o mesmo procedimento para formar outra fazenda que soma milhares de hectares ao lado da área do deputado Lebrão. Nesta região, imagens de satélite e multas ambientais mostram que o desmatamento cresceu nos últimos cinco anos.

Ao percorrer as margens do Rio Machado, perto da altura do encontro com o Rio Madeira, a Pública entrevistou ao menos 12 pessoas que dizem ter sofrido ou testemunhado casos de ameaças e expulsões vindas de Lebrão ou Guedes Arcanjo. Alguns depoimentos serão mantidos em anonimato pela segurança das fontes. A reportagem acessou também documentos cartoriais, fotos e vídeos das supostas investidas do deputado e do fazendeiro. 
Avener Prado/Agência Pública
Famílias ribeirinhas do Baixo Madeira relatam ameaças de expulsão e acusam fazendeiros de grilagem
Famílias ribeirinhas do Baixo Madeira relatam ameaças de expulsão e acusam fazendeiros de grilagem
O distrito de Demarcação é parte de Porto Velho que, em nove dos 10 últimos anos, esteve entre os municípios que registraram maiores índices de conflitos rurais na Amazônia Legal, como revelou o projeto Mapa dos Conflitos, baseado em dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em casos que vão de ameaças de morte à tortura – passando por humilhação verbal e violência física – 98 pessoas foram vitimadas no município no período analisado.

“Estamos todos praticamente na situação de sermos expulsos e perdermos qualquer terra”, relata Josué*, ribeirinho nascido e crescido na beira do Rio Machado. “Eu tinha uma terra pra plantar do lado de lá e tive que sair pra não correr risco de vida”. Segundo ele, após várias ameaças e uma noite em que foi acordado por tiros, teria fugido da área que cultivava. 

Já Dona Firmina*, uma senhora de 51 anos, beiradeira que toda vida viveu da plantação complementando a pescaria e que não tem outra área para reinventar o sustento, diz sem esconder o desespero na voz: “a gente tentou ficar, mas disseram que iríamos morrer eu e meu marido. Aí saímos na carreira”. 

Josué e Firmina cultivavam roçados na margem oposta ao vilarejo de Demarcação, mais acima no rio, em uma área que Guedes Arcanjo afirma ter comprado. Vizinhas dessa área, outras famílias tinham plantações e casas em terrenos que agora o deputado Lebrão e seu filho, Ângelo, controlam. Quando esteve na região, a reportagem ouviu relatos em que os nomes do deputado e do fazendeiro se alternam, como supostos responsáveis pelas expulsões – alguns ribeirinhos alegam ter sido ameaçados por Guedes, enquanto outros que viviam mais abaixo no rio dizem ter sido pressionados pelo deputado.
 
“Eu praticamente dei de presente a terra. Porque senão tava morto lá”, resume um ex-morador da área controlada por Lebrão, que diz ter caído em desgosto quando viu que funcionários do deputado estavam entrando na parte de trás de seu terreno. Já com a idade avançada, acabou vendendo a área barato, indo se refugiar perto dos filhos na cidade.
Avener Prado/Agência Pública
Vilarejo de Demarcação, em Rondônia: moradores falam que situação de conflitos está no limite
Vilarejo de Demarcação, em Rondônia: moradores falam que situação de conflitos está no limite
“Aqui em Demarcação a situação está chegando no limite. Além do problema da terra, vemos muitos casos de agressão por termos nosso direito arrancado, como o que aconteceu com um senhor que quase foi afogado por pescar no lago que antes todo mundo usava”, explica uma moradora da comunidade. 

A reportagem tentou contato telefônico com Guedes Arcanjo, que não retornou até a publicação. O deputado Lebrão concedeu entrevista e declarou que as pessoas com quem ele e seu filho fizeram negócios para compra de áreas não teriam sido pressionadas nem ameaçadas. Segundo ele, não havia nenhuma família que ainda morava na área em questão. “Você deveria fazer uma reportagem vindo aqui in loco. Não ficar ouvindo fantasia e bobagem de pessoas que nunca sofreram nenhum tipo de ameaça”, disse.

“Se você conversasse com as verdadeiras pessoas que venderam as terras, vocês veriam que não tem nada a ver essas denúncias”, disse. “Mas acontece o seguinte, hoje é uma questão cultural: quando pessoas de um outro estilo chegam numa região, muitas vezes tem pessoas que se incomodam, né? Principalmente a pessoa que está ligada ao tráfico de drogas. Que vivia escondendo droga naqueles barracos [dos ribeirinhos]. Ali tinha muita coisa que acontecia lá na calada da noite que felizmente acabou,” disse o deputado. 

À Pública, Lebrão afirmou ainda que, junto com seu filho Ângelo, presta assistência aos ribeirinhos e faz manutenção nas estradas rurais que atendem a população.

“Pra mim ainda não mostraram a arma, mas só falta isso”

A faixa de terras da margem esquerda do Rio Machado, que fica de frente à Demarcação, separada do vilarejo somente pelo rio, era utilizada por mais de 15 famílias de beiradeiros para a plantação de mandioca e outras roças de subsistência. Antes dos conflitos, os lagos das redondezas serviam para a pesca que complementa a alimentação das comunidades tradicionais. 

A região em disputa integra a gleba Rio Preto, uma terra pública, segundo o registro certificado no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Entre as décadas de 1970 e 1990 através de um projeto fundiário do INCRA, pequenos agricultores, seringueiros e ex-soldados da borracha receberam lotes na gleba. Mas dentro da área, de dimensões quilométricas, pedaços permanecem sem registro. 

Agora, na margem do rio oposta à Demarcação só restam duas famílias de moradores antigos. “Tem só um senhor e mais o seu João lá, que a gente não sabe como está resistindo”, diz Josué.
Avener Prado/Agência Pública
Beiradeiros reunidos em Demarcação, distrito da capital que se liga a Porto Velho somente por transporte fluvial

Beiradeiros reunidos em Demarcação, distrito da capital que se liga a Porto Velho somente por transporte fluvial
João de Mendonça, o agricultor citado no início da reportagem que chamou o deputado para conversar em sua casa em setembro de 2022, insiste em não fugir de sua terra. “Eu sou uma pessoa que não pode sair. Tudo que eu tenho está lá, não tenho nem como fazer mudança”, diz. Por isso, ainda em 2018, quando começaram as primeiras investidas dos que chama de ‘homens de fora’ na região, decidiu se preparar: juntou economias e contratou um advogado para iniciar o processo de reconhecimento de usucapião do terreno de onde tirou o sustento para criar seus quatro filhos. João conhece a dinâmica da ocupação da terra em Rondônia, estado que há décadas se mantém entre os campeões em casos de conflitos que envolvem grileiros, milícias rurais e pistolagem.  

Mas nem o apoio jurídico nem o processo de usucapião teriam lhe dado segurança. Em setembro de 2022, segurando nas mãos uma ata cartorial que registra seu pedido de reconhecimento do usucapião, com documentos que comprovariam sua presença e pequena produção agrícola na área desde meados dos anos 2000, ele diz ter tentado conversar com o deputado Lebrão. “Quando mostrei o documento ele disse que não ia abrir mão da terra e que meu advogado não conseguiria resolver nada porque documento não vale com ele, não”.   

Desde então, segundo João, a pressão do deputado teria aumentado. Em dezembro, de acordo com seu relato, foi aberta uma estrada que ultrapassou a margem de sua propriedade, destruindo parte das cercas do seu sítio.
João de Mendonça, 63, agricultor em conflito com deputado Lebrão diz que não vai fugir de sua terra

No final de janeiro, oito homens teriam invadido os fundos de seu terreno, uma área de floresta amazônica conservada, e ali teriam desmatado cerca de 20 hectares. “Eu estava fazendo covas para plantar a melancia e comecei a escutar a zuada da motosserra. Aí fui avisar o seu João que estavam fazendo derrubada dentro da área dele”, conta o genro do agricultor, que diz ter testemunhado a invasão. “Eles estavam em oito peões derrubando tudo”. 

No final do dia, seu João foi até a área e filmou a degradação. Gravou um vídeo narrando: “Essa é a derrubada que o deputado Lebrão mandou fazer. Somos tratados aqui como se fossemos cachorro”. João conta ter enviado o vídeo para alguns contatos como uma denúncia. A resposta do deputado chegou logo e direto em seu WhatsApp. 

Segundo registro da conversa acessado pela reportagem, Lebrão escreveu para o agricultor: “Parabéns pela denúncia mentirosa. Sempre tratei homens cachorro com respeito. Ok”.
Reprodução de conversa entre agricultor e deputado federal Lebrão 

O deputado Lebrão confirmou à Pública que enviou a mensagem e declarou: “Na denúncia que ele [João Mendonça] fez, ele disse que eu tratava ribeirinhos como se fossem cachorros. Eu respondi na minha mensagem que eu sempre tratei tanto os cachorros como todas as pessoas com muito respeito”. 

“Foi uma ameaça. Mais uma”, afirma o agricultor sobre a mensagem. Nas semanas seguintes, em meados de abril, João diz que encontrou bois da fazenda mantida pelo deputado dentro de suas roças de café e melancia, pisoteando as mudas. “Ele soltou o gado porque, como estava sem a cerca, era pra entrar na minha roça mesmo. É um jeito de forçar a gente”. 

Depois de comprar fiado um rolo de arame farpado e trabalhar seis dias refazendo a cerca, João conseguiu conter parte do gado. “Eu dependo das colheitas, isso deixa a gente muito nervoso”, diz. Assim que acabou a cerca, foi para Porto Velho registrar uma terceira denúncia contra o deputado. Mas, semanas depois, em meados de maio deste ano, o gado voltou a entrar, ele diz. Em junho último, foi feita uma cerca pegando parte da área que João reivindica, margeando uma nova estrada aberta pelos funcionários do deputado. Até a publicação da reportagem, João seguia na expectativa de alguma ação das autoridades no impasse das terras. “Tem sido difícil dormir”, comentou.
Avener Prado/Agência Pública
Desde 2015 a paisagem da região do Baixo Madeira vem sofrendo com a derrubada da floresta

A Pública acessou fotos e vídeos da derrubada na área de João e da invasão do gado nos roçados, além das denúncias de ameaças  registradas pelo agricultor junto à Polícia Civil, Ambiental e Ministério Público de Rondônia. Os documentos que João encaminhou para o reconhecimento do usucapião indicam sua presença e produção agrícola na área desde 2006. Um registro no cadastro rural de 2008 assinala a primeira tentativa do agricultor de regularizar a área. 

Em entrevista, Lebrão falou sobre o caso de João Mendonça. “Ele é invasor de um canto da propriedade”, disse. Em relação às ameaças registradas pelo agricultor, o deputado negou envolvimento. Afirmou que a área onde João vive ficará para ele. “A área que ele usa está lá pra ele. Sem nenhum tipo de problema”.

Área tem ligação com madeireiro Chaules Pozzebon

Antes da chegada de Lebrão e Guedes nos entornos de Demarcação, a primeira figura de fora a aparecer como uma ameaça, segundo os relatos dos ribeirinhos, foi Chaules Volban Pozzebon.

Condenado em 2021, o madeireiro foi sentenciado a 99 anos de prisão por extorsão e associação criminosa. Segundo a investigação que embasou a condenação, uma milícia armada liderada por Chaules invadia terras, expulsava famílias e extorquia agricultores para explorar madeira ilegalmente no entorno de Cujubim (RO). Na época da prisão, Chaules foi considerado um dos maiores desmatadores da Amazônia – colecionando crimes ambientais detalhados em reportagem da Pública.

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre Chaules detalha que os jagunços do madeireiro controlavam uma estrada rural específica, usada para escoar a madeira irregular. Conhecida até hoje por “Estrada do Chaules”, o ramal começa em Cujubim e desemboca justamente perto da margem esquerda do Rio Machado, onde o deputado Lebrão está formando sua fazenda. Saindo do município de Cujubim e adentrando Porto Velho, ao longo do ramal que informalmente leva seu nome, Chaules tem 25 imóveis registrados. Dentre eles, a área onde Lebrão está investindo. 

Lebrão diz não ter propriedades rurais registradas em seu nome. “As terras lá são do meu filho”, disse à Pública. Seu filho, Ângelo Clemente, conhecido como Lebrinho, teria adquirido a parte de Chaules quatro anos atrás. Contudo, a reportagem não localizou registros da área em nome do deputado ou de Lebrinho – que é quem tem assinado os contratos de  compra de imóveis na região. A parte maior da área onde Lebrão está formando a fazenda segue registrada em nome de Chaules, que está preso.

À Pública, Ângelo declarou que comprou e pagou pela propriedade, mas que ocorreu o bloqueio judicial antes que a escritura fosse transferida para o seu nome. “O mesmo bloqueio está sendo substituído por outra propriedade do antigo dono, senhor Chaules, para que possa dar sequência na referida documentação de minha propriedade”.

“Dei de presente, por medo mesmo”

Um documento de compra e venda feito por um antigo morador que alega ter sido forçado a vender sua área sob pressão do deputado tem assinatura de Lebrinho, seu filho.
Avener Prado/Agência Pública
Acesso à propriedade que seria do deputado federal Lebrão e de seu filho Ângelo, o Lebrinho

São cerca de 300 hectares adquiridos por um valor abaixo do mercado. Segundo a base de valor da terra em Porto Velho, o terreno valeria cerca de R$3 milhões e 600 mil reais. Pela área, Ângelo assinou o contrato de compra por R$100 mil reais. “Dei de presente, por medo mesmo. Toda a minha família não queria que eu ficasse lá, estavam preocupados demais”, diz o antigo dono da área. 

Na compra feita em nome do filho do político, o contrato registra, porém, que o pagamento seria feito pelo próprio deputado. O documento obtido pela Pública descreve que R$80 mil reais da compra seriam “pagos em cheques emitidos por José Eurípedes Clemente”, o Lebrão.

Roberto* diz ter acontecido situação similar com sua família. “Com a gente a conversa do Lebrão foi assim: ou vai sair ou vai vender”, disse. O ribeirinho conta que depois de uma primeira conversa, o deputado teria dito que poderia arrumar para eles uma terra em outro local, mas que ficar ali não poderiam ficar.

Pelos cerca de 80 hectares que tinham registrados, os familiares de Roberto receberam 60 mil reais. “Ele [Lebrão] me disse que não adiantava a gente tentar brigar na justiça e a verdade é que não adianta mesmo, a gente não tem condição de enfrentar uma pessoa dessa financeiramente”. 

Em entrevista à Pública, Lebrão declarou que as terras no Baixo Madeira pertencem ao seu filho e que frequenta a região para lazer. “É onde vou pescar e descansar”, disse. 

Ângelo Clementer, o Lebrinho, retornou por escrito à reportagem. Em relação aos pagamentos feitos pelo deputado por áreas compradas em seu nome, declarou: “meu pai, o Lebrão, é meu procurador em algumas de minhas propriedades. Não todas, somente nas que necessito de alguma contribuição documental, pois minha demanda de trabalho é grande e as distâncias entre as propriedades também”. 

Sobre as denúncias de ameaças e grilagem, escreveu: “desde que tomei posse da propriedade estabeleço um bom convívio com vizinhos e ribeirinhos, até porque eu já era proprietário de terras na mesma região há tempo, inclusive muitos vizinhos e ribeirinhos frequentam a sede da propriedade a qual são muito bem recebidos”.
Avener Prado/Agência Pública
O Rio Ji-Paraná, conhecido por rio Machado, reúne comunidades beiradeiras em suas margens

São poucas áreas da região que têm registros cartoriais certificados disponíveis para consulta, o que dificulta mensurar a quantidade de terras já adquiridas no nome de Lebrinho no Baixo Madeira. Em uma busca cartorial, a Pública encontrou um registro que indica que outra área de dimensões quilométricas, mais ao norte da região de Demarcação foi comprada pelo filho do político, em 2022. Trata-se de um terreno às margens do Rio Madeira chamado Seringal Cavalcante II, do tamanho de 1300 campos de futebol. 

“A gente tem medo aqui dessa coisa que falam ‘ou você sai ou eles matam'”, diz Roberto, que vivia na área próxima à Demarcação. “Lá colocaram até fogo no curral que eu cuidava. Apesar do medo, se eu não tivesse filhos, queria ter ficado e enfrentado. Mas eu quero ver meus meninos crescerem, sabe como é, não posso arriscar tudo”, diz. Depois que Roberto e a família deixaram a área, em 2021, o terreno foi todo desmatado.

“Depois que chegaram aqui, a motosserra não parou mais”

O desmate da área onde o deputado está formando a fazenda tem sido uma fonte de renda para trabalhadores do pequeno distrito, relatam moradores. “O problema aqui é que a comunidade fica dividida: uma parte com medo, a outra achando que ele vai gerar dinheiro, já que emprega um pessoal na derrubada”, diz um ribeirinho. “Como a área é enorme, tem gente daqui que combinou de trabalhar na derrubada até o fim do ano. Estão há meses só na motosserra e vão continuar assim”, relata outro morador.

“Essa camada verde que vocês estão vendo aqui é só uma cortina, para trás está tudo desmatado”, explicou o ribeirinho durante o trajeto de barco que a reportagem fez margeando o terreno controlado por Lebrão. Segundo as fontes consultadas, em algumas áreas a derrubada da vegetação original já foi consumada e sobrevoos para a semeadura do capim já foram feitos. “O que escutamos aqui é que ele vai colocar o gado primeiro, para depois investir na soja”, relata um morador do distrito vizinho que não se identificou por medo de sofrer represálias.
Bruno Fonseca/Agência Pública/Planet Labs. Inc.
Avanço do desmatamento à esquerda do Rio Machado, na altura de Demarcação, entre 2015 e 2023

As imagens de satélite mostram a derrubada de floresta nas áreas controladas por Lebrão e Guedes. Em 2023, o deputado recebeu três autuações do Ibama por desmatar 420 hectares de floresta nativa, áreas agora embargadas. As multas somam R$ 1 milhão e 935 mil reais. 

O terreno controlado por Lebrão registrado em nome de Chaules teve ao menos 132 hectares de floresta desmatados, segundo multa do Ibama em 2022. Em lotes vizinhos, Chaules foi autuado pelo desmatamento de outros 474 hectares. Somadas, as áreas que geraram multas têm o tamanho de 1025 campos de futebol. 

A derrubada da floresta no Baixo Madeira é estimulada pelo avanço do agronegócio em Rondônia. Nas margens do rio, a soja é uma aposta futura que vem dando seus primeiros passos. Nos últimos dez anos, Rondônia quase triplicou sua produção do grão, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Rio Madeira integra o corredor logístico fluvial que movimenta um quinto das exportações de soja no país. De suas margens, é possível avistar silos e barcaças carregadas.
Avener Prado/Agência Pública
Porto graneleiro às margens do rio Madeira, Rondônia. Local é utilizado para transporte de soja e milho
Barcaça de soja no rio Madeira. A soja é transportada por via fluvial até o rio Amazonas

Lebrão afirmou à Pública que a intenção na área é investir na pecuária. “Meu filho é pecuarista e empresário, é isso que estamos fazendo lá. Naquela região ainda não tem nenhuma propriedade com cultivo de soja”, declarou.   

Nascido no interior de São Paulo, Lebrão se mudou para Rondônia nos anos 1980 e trabalhou por anos no ramo madeireiro, chegando a ser condenado em um caso de crime ambiental. Segundo o processo, em 2003 teria falsificado documentos de uso e transporte de madeiras nativas em notas fiscais de uma serraria que mantinha no sul do estado. Em 2022, foi condenado pelo crime no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) pelo envio de registros falsos ao Ibama. 

Em paralelo com a exploração de madeira, Lebrão começou sua carreira política em 2004 como prefeito e depois como deputado estadual em dois mandatos. Em 2021, tornou-se alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) acusado de operar um esquema de propina, em conjunto com sua filha, a deputada Gislaine Clemente, na contratação de uma empresa de gestão de resíduos. Conhecida como Lebrinha, na época prefeita de São Francisco do Guaporé, agora a filha do político é deputada estadual pelo mesmo partido, o União Brasil. Vídeos que registram o momento em que Lebrão e a filha teriam recebido bolos de dinheiro como propina foram divulgados pela imprensa e integram a acusação de improbidade administrativa que ambos ainda estão respondendo.
Fonte: JN/Reprodução
Segundo vídeo, Lebrão e a filha teriam recebido bolos de dinheiro como propina

Agora como deputado federal, Lebrão é o terceiro vice-presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados em Brasília.

Ameaças de Arcanjo Guedes

Vizinha à terra controlada por Lebrão e seu filho, se espalha uma área de mais de 2 mil hectares que atualmente é controlada por Guedes Arcanjo Tavares. Ribeirinhos ouvidos pela reportagem relatam que o fazendeiro, natural do sul de Rondônia, seria o responsável por casos de ameaças e expulsões nessa área, desde 2021. 

Josué* e sua esposa plantavam mandioca na margem esquerda do Rio Machado para fazer farinha de consumo próprio e venda. Dona Firmina* e seu marido faziam o mesmo, há mais de 20 anos. Já Pedro*, tinha cerca de 70 cabeças de gado numa terra vizinha. Eles relatam que entre o final de 2021 e dezembro de 2022, deixaram suas terras a contragosto e sob ameaças de Arcanjo Guedes.

“O Guedes falou pra mim que a área era dele, que eu ia ter que sair de qualquer jeito”, conta Josué. Quando pediu para ver o documento do suposto fazendeiro, recebeu ameaças, diz. “Ele nunca está sozinho, sempre aparece com funcionários que todo mundo sabe que andam armados”, diz. 

Segundo relata, tentou seguir na plantação algumas semanas até uma noite em que foi acordado com som de tiros, disparados ao lado do rancho improvisado onde dormia com a esposa. “Aí o medo de alguma coisa contra a nossa vida foi mais alto. Ele ficou com a área e agora estou tentando arrumar a plantação do lado de cá. Mas não temos segurança”, desabafa.

Era 2020 quando, segundo os relatos, Guedes começou a aparecer nas terras vizinhas à Demarcação. Sempre acompanhado de funcionários, foi visitando moradores ou pessoas que mantinham pequenas roças na margem do Rio Machado, mais à esquerda dos terrenos de Lebrão. “Veio aqui três vezes, pra me tirar de lá”, conta Pedro*. 

“A gente vai ficando com medo. Mesmo sem ele nunca ter mostrado documento, ficamos numa situação ruim, não estamos acostumados”, diz. Pedro tinha uma área na margem do rio onde criava um rebanho de bois. Segundo relata, a pressão foi tanta que acabou largando a terra e recebendo em troca só o valor do gado. “E ainda vendi cada garrote abaixo do preço, porque já não tinha mais o que fazer, todos que mais valia a minha vida sossegado”.

A reportagem acessou um vídeo em que Guedes se declara como dono da Fazenda Independência, localizada na margem esquerda do Rio Machado, pouco acima da área controlada por Lebrão. “Agora vai fazer um ano que perdi minha terra e já soube que ele conseguiu grilar tudo lá. Contra ele, nós não temos chance não”, disse outro beiradeiro que alega ter sido expulso. 

Para algumas famílias que dizem ter fugido das terras, Guedes teria pago valores irrisórios pelas plantações, através de transferências bancárias feitas em nome de terceiros. Um documento acessado pela Pública mostra uma dessas transações, feita em abril de 2022 por uma conta registrada no nome de sua ex-esposa, Erica Petri Frutuoso.

Em 2021, condenado por submeter dois trabalhadores à condição degradante e humilhante, em situação análoga à escravidão, Guedes recebeu uma pena de três anos que foi substituída pelo pagamento de 40 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade. 
Barco que faz o transporte de passageiros e cargas; comunidades dependem do transporte fluvial 

Em Demarcação, os relatos de pedaços de terra tomados “na marra” como dizem, se amontoam quando se conversa com moradores. Apesar do receio de denunciar, os beiradeiros temem ainda mais o que lhes acontecerá no futuro. 

“Aqui a gente agora não tem segurança de terra nenhuma, está todo mundo querendo tentar documentos das áreas que vive desde que se entende por gente. Mas o problema é que tem esse pessoal de fora se aproximando cada vez mais. Agora estão tentando pegar a área atrás da comunidade, que ainda tem floresta, para fazer um plano de manejo e tirar madeira. Estamos ilhados”, diz Josué*.

Colaboradora: Bianca Muniz