URGENTE - CANDEIAS DO JAMARI VAI AO STF PARA REALIZAÇÃO DE "ELEIÇÕES INDIRETAS PARA ELEGER O 12º PREFEITO EM 10 ANOS"
Enquanto os vereadores se preocupam em TENTAR escolher o próximo prefeito, sem o voto do eleitor candeiense, a mídia nacional chega ao município para mostrar ao Brasil o que acontece nos bastidores do poder local.
O procurador do município de Candeias do Jamari entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão do juizado da 1ª Vara da Fazenda Publica de Porto Velho, que decidiu suspender/cancelar a eleição indireta que estava programada para ser realizada na segunda quinzena do mês de janeiro naquele município.
A reclamação de nº 65548 foi protocolada no dia 07.02 e tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, que deve decidir em breve, se os vereadores de Candeias do Jamari, tem ou não competência para escolherem o prefeito tampão.
Segundo a Procuradoria Geral do município, a nova eleição é necessária porque o prefeito em exercício, Aussemir Almeida, foi eleito como vereador e não para o cargo que exerce. Ele assumiu como prefeito interino depois do afastamento de Toninho Cerejeiras, que enfrentou investigações por uma comissão processante da Câmara de Vereadores.
Após a aprovação do processo de eleição indireta o Partido Liberal (PL) solicitou do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) informações de como o processo seria tocado na cidade.
No entanto, a Justiça suspendeu a resolução sob o fundamento de que, de acordo com o artigo 83 da Lei Orgânica de Candeias de Jamari, a eleição indireta somente seria válida se a dupla vacância ocorre apenas no último ano de mandato do prefeito e vice.
Segundo a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, "o perigo na demora na prestação jurisdicional poderia causar danos a população que teria seu direito de voto suprimido pela eleição indireta a ser realizada pela Câmara de Vereadores".
Além de suspender o processo, Moreira da Costa determinou que a Mesa Diretora não tome decisões até a decisão final nos autos ou até seja providenciada a realização de eleições diretas para composição dos cargos vagos.
A TV NORTE/SBT mostra ao Brasil, através de materia especial no quadro NORTE INVESTIGAÇÃO, os bastidores do poder em Candeias do Jamari, que em 10 anos, já trocou de prefeito onze vezes, e a câmara tenta, a todo custo, eleger o 12º, conforme seus interesses.
A materia intitulada, A CÂMARA DE VEREADORES MAIS PODEROSA DO BRASIL traz uma cronologia das trocas de prefeitos desde o ano de 2012, até os dias de hoje, e sugere que as trocas acontecem por conta do "não cumprimento de acordos de prefeitos com vereadores" (troca de favores por portarias/cargos).
VEJA MATERIA EXCLUSIVA DA TV NORTE/SBT
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