BIRRA - Prefeita afastada de Guajará-Mirim, Raissa Paes, não entrega chave de camionete e gera um custo de quase 20 mil reais aos cofres públicos

Indignada porque não chegou nem a esquentar a cadeira em sua "volta relâmpago" ao cargo, que demorou exatamente uma semana, quando a OPERAÇÃO SUSERANOS chegou botando ordem na casa, Raissa e seus "influenciadores de plantão" não quiseram devolver a chave da camionete que ela usava...o caso foi parar na policia...

E na manhã desta quarta-feira, 31/07, a caminhonete da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim foi enviada para Porto Velho para a codificação da chave. 

Segundo um boletim de ocorrencias registrado na noite do último dia 16 de julho, um servidor narrou que na noite anterior, presenciou a prefeita AFASTADA chegar no estacionamento da sede da prefeitura, estacionou o veiculo HILUX Branca placa RSZ 1i88 e que no dia seguinte um outro servidor ligou para um ex-chefe de gabinete de Raissa perguntando pela chave do veiculo, e o mesmo informou que Raissa havia lhe comunicado que a chave estava na ignição, no entanto a mesma estava travada, e a chave nunca apareceu.

A ocorrencia foi registrada como apropriação indebita, Art. 168, CAPUT do CPB, que tem pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Logo apos a divulgação de um vídeo com um guincho embarcando o referido veículo para seguir até Porto Velho para a codificação de uma nova chave, que leva em media 15 dias para ser realizada, e deve custar aos cofres publicos, algo em torno de 20 mil reais, um áudio supostamente gravado pela prefeita afastada, viralizou nas redes sociais da Pérola do Mamoré, em que ela diz que vai provar que tudo o que estão falando dela é mentira, e blá,blá, blá.... DURMAM COM UM BARULHO DESSES!

EXCLUSIVO - Presidente da Câmara João Vanderlei e vereador Augustinho Figueiredo, de Guajará-Mirim, foram monitorados e estão enrolados até o pescoço

Nara a denuncia que JOÃO VANDERLEI DE MELO mandou seu chefe de gabinete Rafael A.da C. pedir a prefeita Mary Granemann que mantivesse seus cargos comissionados e ainda solicitou cargo para o seu filho, em troca de apoio na casa legislativa, e que isso caracteriza CORRUPÇÃO PASSIVA.

Sobre o Vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO, a denuncia afirma que o mesmo tem fortes ligações com RAISSA PAES E ANTONIO BENTO, e que no dia 16 de janeiro de 2024, no período da tarde, na 2a. Linha do Iata, Zona Rural de Guajará-Mirim, em sua propriedade particular, foi flagrado a utilização indevida, em proveito próprio, sem a observância de qualquer ato legal regulamentar ou solicitação previa, de um bem público. tratava-se de uma retroeescavadeira com logotipo da prefeitura municipal e identificação do DER-14903

A segunda Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, DRACO, juntamente com o GAECO e o CAEX do Ministério Público de Rondônia, deflagraram na manhã desta terça-feira, em Guajará-Mirim, a OPERAÇÃO SUSERANOS, que tem como objetivo, investigar a suposta prática de crimes de constituição ou integração de organização criminosa, fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, corrupção, violação do serviço funcional e lavagem de dinheiro.

Os crimes foram supostamente cometidos, em tese, contra a administração municipal, e que durante as investigações, foram constatados o suposto envolvimento de servidores públicos e empresários locais, além da chefe do poder local, Raissa Paes, do presidente da Câmara Municipal juntamente com outro vereador e dois servidores que já tinham sido exonerados de suas funções.

Inicialmente foram pedidos e DEFERIDOS, a busca e apreensão nas residências de pessoas físicas: RAISSA PAES, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO, JUSCELINO BENIGNO DE ARAUJO, JUSCELINO CURY DE ARAUJO, RAILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, WALTER PIRES BOLLATI, JHOANNES JACKS MERCADO ROCHA E DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS. Além das empresas CURY DE ARAUJO LTDA (AUTO POSTO CAIMA), PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELE, CONSTRUTORA WALPIBO E BENTO DO NASCIMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.

O juiz também solicitou busca e apreensão nas residências e gabinetes dos vereadores JOÃO VANDERLEI DE MELO, presidente da Câmara Municipal e AUGUSTINHO FIGUEIREDO, no entanto, o desembargador GILBERTO BARBOSA, entendeu que as provas colhidas durantes as investigações, são suficientes para a materialização dos crimes investigados, e NEGOU.

O desembargador também negou o pedido para monitoramento eletrônico de RAISSA E ANTONIO BENTO, por entender que o afastamento das funções públicas de Raissa, e a suspensão do acesso de Antônio Bento aos assuntos da prefeitura, também são suficientes para mantê-los bem longe dos poderes legislativos e executivos municipais.

Foi pedido ainda o afastamento das funções públicas dos Vereadores JOÃO VANDERLEI DE MELO E AUGUSTINHO FIGUEIREDO, e negados pelo desembargados GILBERTO BARBOSA.

No entanto, o TJ deferiu o pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL e BANCARIO de RAISSA PAES, ANTONIO BENTO, JUSCELINO BENIGNO DE ARAUJO, JUSCELINO CURY ARAUJO, RAILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, WALTER BOLLATI, J.CURY DE ARAUJO LTDA (POSTO CAIMA), PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA WALPIBO e BENTO DO NASCIMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Já os servidores apontados na investigação, DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS e JHOANNES JACKS MERCADO ROCHA, já não faziam parte do quadro de servidores da câmara, eles foram exonerados em 17 de novembro de 2023, e 04 de março de 2024, respectivamente.

No requerimento com todos os pedidos de medidas cautelares diversas, também consta em anexo o parecer da procuradoria Geral de Justiça que pede o deferimento total das medidas requeridas pela autoridade policial.

O afastamento é por um prazo de seis meses.

A vice-prefeita Mary Graenemann, tomou posse ainda na manhã desta terça-feira, através de documento expedido pelo próprio Tribunal de Justiça e comprido pela autoridade policial da DRACO 2, na sede da prefeitura local.

Logo após a deflagração da operação desta terça feira, o clima esquentou na câmara Municipal, e ouve bate-boca entre o ex-vereador RIVAN EGUEZ, que foi um dos denunciantes de todo o esquema investigado nas duas operações, e o presidente JOÃO VANDERLEI DE MELO, um dos investigados de hoje.

URGENTE - UMA SEMANA APOS RETORNAR AO CARGO, PREFEITA DE GUAJARÁ-MIRIM É AFASTADA NOVAMENTE DO CARGO EM OPERAÇÃO DA POLICIA CIVIL

Além da Prefeita, também foram afastados das funções públicas 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Roubo de combústivel, fraude em licitação, desvio de recurso público e novamente usurpação de função pública.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) deflagraram nesta manhã (16/07/2024) a Operação Suseranos nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO para cumprir 12(doze) mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas, bem como 03(três) mandados de suspensão da função pública, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

A operação visa instruir investigação materializada em inquérito policial em curso na 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Centro de Atividades Extrajudiciais do MPRO (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo como objeto a investigação da suposta prática de crimes de constituição ou integração de organização criminosa, fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, corrupção, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro, em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim/RO, tendo sido constatado o suposto envolvimento de servidores públicos e empresários locais, inclusive a chefe do Poder Executivo local, que teve o afastamento do mandato decretado pelo prazo inicial de 06 (seis) meses.

Além da Prefeita, também foram afastados das funções públicas 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Os fatos ensejadores do início da investigação foram a notícia de usurpação da função pública da Prefeita de Guajará-Mirim/RO por parte de seu esposo, bem como a informação de fraude na contratação e execução do contato de fornecimento de combustível para a Prefeitura, no valor homologado de R$ 4.950.067,85 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e do contrato de reforma do prédio do Mercado Municipal de Guajará-Mirim/RO, cujo valor adjudicado foi de R$ 1.421.272,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), obra que está estagnada, em cronograma manifestamente incompatível com os pagamentos já realizados.

Participam da Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI), Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados no GAECO e CAEX do MPRO.

O nome atribuído à operação é referência a uma das características do feudalismo, sistema medieval de organização econômica, social e política baseado na terra e na relação de fidelidade, subordinados e dominados pelos senhores feudais, numa relação chamada de suserania, similar, em alguma medida, ao modo de atuação da liderança do grupo investigado.

URGENTE - Depois de quase seis meses afastada, Desembargador do TJ determina o retorna da prefeita de Guajará-Mirim ao cargo

O Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do TJ de Rondônia determinou na manhã desta terça-feira o retorno da prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes. 

O afastamento iria completar seis meses no próximo dia 25, prazo este que foi determinado pelo próprio TJ no decorrer da deflagração da operação AVATAR, no dia 25 de janeiro deste ano. 

Raissa e seu esposo, ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, são acusados, segundo denuncia apresentada pelo Ministério Publico, da pratica de 13 crimes, que resultaram na deflagração da operação. Dentre os crimes, estão  usurpação de função pública, peculato, fraude processual e associação criminosa.

Durante seu afastamento, Raissa e seu esposo, afrontaram varias vezes a justiça de Guajará-Mirim, assediando servidores e fazendo reuniões as escondidas com vereadores, articulando boicotes contra a administração da Vice-Prefeita Mary Graenemann, para que sua administração não tivesse sucesso.  

DECISÃO 

Confira Decisão:

No curso do lapso temporal fixado à medida, foi oferecida denúncia, que se encontra
em fase de defesa preliminar, dentro do prazo estabelecido ao afastamento da prefeita do cargo. Todavia, se, ao tempo do cumprimento das medidas, de fato, havia lastro ao
afastamento do cargo, ponderando-se a real possibilidade de a presença da prefeita e de seus assessores constituir risco à prova e ao próprio apuratório, esse risco já não mais subsiste se a ordem foi integralmente cumprida, resultando a coleta do material pretendido pelo Ministério Público, pendendo apenas de perícia.

Posto isso, dou provimento ao agravo interno, a fim de revogar a medida de
afastamento de cargo à agravante, estendendo seus efeitos aos demais denunciados.
Intimem-se o Ministério Público sobre a possibilidade de arquivar as medidas
cautelares, em vista do integral cumprimento e do oferecimento de denúncia.
Porto Velho, 09de julho de 2024.
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Relator