URGENTE - Depois de quase seis meses afastada, Desembargador do TJ determina o retorna da prefeita de Guajará-Mirim ao cargo

O Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do TJ de Rondônia determinou na manhã desta terça-feira o retorno da prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes. 

O afastamento iria completar seis meses no próximo dia 25, prazo este que foi determinado pelo próprio TJ no decorrer da deflagração da operação AVATAR, no dia 25 de janeiro deste ano. 

Raissa e seu esposo, ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, são acusados, segundo denuncia apresentada pelo Ministério Publico, da pratica de 13 crimes, que resultaram na deflagração da operação. Dentre os crimes, estão  usurpação de função pública, peculato, fraude processual e associação criminosa.

Durante seu afastamento, Raissa e seu esposo, afrontaram varias vezes a justiça de Guajará-Mirim, assediando servidores e fazendo reuniões as escondidas com vereadores, articulando boicotes contra a administração da Vice-Prefeita Mary Graenemann, para que sua administração não tivesse sucesso.  

DECISÃO 

Confira Decisão:

No curso do lapso temporal fixado à medida, foi oferecida denúncia, que se encontra
em fase de defesa preliminar, dentro do prazo estabelecido ao afastamento da prefeita do cargo. Todavia, se, ao tempo do cumprimento das medidas, de fato, havia lastro ao
afastamento do cargo, ponderando-se a real possibilidade de a presença da prefeita e de seus assessores constituir risco à prova e ao próprio apuratório, esse risco já não mais subsiste se a ordem foi integralmente cumprida, resultando a coleta do material pretendido pelo Ministério Público, pendendo apenas de perícia.

Posto isso, dou provimento ao agravo interno, a fim de revogar a medida de
afastamento de cargo à agravante, estendendo seus efeitos aos demais denunciados.
Intimem-se o Ministério Público sobre a possibilidade de arquivar as medidas
cautelares, em vista do integral cumprimento e do oferecimento de denúncia.
Porto Velho, 09de julho de 2024.
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Relator