BOMBA! - Juiz proíbe inauguração da nova Rodoviária se não tiver parecer do CREA e TCE e manda oficial de justiça ficar de olho para ver se o Prefeito vai cumprir.

O juiz Johnny Gustavo Clemes deferiu liminar na manhã desta segunda (30) na ação popular nº judicial nº 7069271-48.2024.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO. A ação popular foi ajuizada pelo cidadão Jesuíno Silva Boabaid, que tem como advogado o Dr.Edirlei Souza.

Para o magistrado, a tentativa da inauguração do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, fere os “princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração”.

E, por isso, o deferimento da liminar é uma “medida de garantir a segurança das pessoas que frequentariam o novo terminal rodoviário”, principalmente porque os laudos técnicos apontam que há “riscos para a população com a falta de conclusão do sistema de combate a incêndios”.

Como a inauguração da Rodoviária estava agendada para esta segunda (30), conforme Decreto nº 20.740, o juiz mandou o oficial de justiça intimar o prefeito com urgência e ainda determinou que “O mesmo oficial de justiça deverá passar seguidas vezes no local para certificar-se sobre o cumprimento da ordem judicial e caso haja indícios de que será descumprida informar magistrado respondendo pela unidade judiciária para eventualmente serem adotadas medidas adicionais a fim de assegurar o cumprimento da decisão judicial.

A decisão foi tomada após o parecer do Ministério Público, que também entendeu não ser possível inaugurar a obra sem as liberações técnicas.

URGENTE - Ministério Público não autoriza a inauguração da Nova Rodoviária de Porto Velho

Foi solicitado parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia sobre uma ação popular, na qual foi feito um pedido de tutela de urgência para barrar a inauguração do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho.

O processo judicial nº 7069271-48.2024.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO, trata-se de uma ação popular, proposta pelo cidadão Jesuíno Silva Boabaid, e é patrocinada pelo advogado Edirlei Souza.

A inauguração da Rodoviária está agendada para esta segunda (30), conforme Decreto nº 20.740, publicado no Dário de hoje https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C78D87A6/d7936d0e391948f581bf01d6e0132ad5d7936d0e391948f581bf01d6e0132ad5 

A Promotora de Justiça plantonista, Emília Oiye, emitiu parecer “pelo deferimento da medida de urgência no sentido de que o Senhor Prefeito Municipal se abstenha em realizar a inauguração da nova rodoviária até que venham aos autos comprovantes da liberação do TCE ou de alguma outra instituição da qual dependa de autorização para a realização do ato.”

URGENTE - TCE-RO mantém proibição de inauguração da Rodoviária de Porto Velho, aponta obra inacabada, alerta para riscos à coletividade e destaca indícios de graves irregularidades

É falsa a afirmação, divulgada por portais de notícia locais, de que a equipe de auditoria do TCE-RO não identificou irregularidades e teria liberado a inauguração.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu, na tarde deste domingo (29/12), a Decisão Monocrática nº 0209/2024, que mantém a proibição, ao gestor municipal, de inaugurar o Novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, até que a obra esteja, integralmente, concluída e em condições de atender a população. A determinação, assinada pelo conselheiro plantonista Jailson Viana, estabelece multa, que pode chegar a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Além da multa, a decisão também alerta ao prefeito quanto à possibilidade de emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do exercício 2024, caso ocorra a inauguração da nova Rodoviária, sem a conclusão integral de suas obras, em transgressão ao artigo 1º da Lei Municipal n. 2.624/2019, já que atenta contra a probidade na administração, em violação ao dever de legalidade.

Com esse ato, o Tribunal de Contas também esclarece informação publicada, por alguns portais de notícias, afirmando que o TCE-RO teria constatado que as obras da nova Rodoviária de Porto Velho estão 99,9% concluídas. Essa notícia não tem fundamento e é totalmente falsa.

A veracidade dos fatos está registrada na Decisão Monocrática nº 0209/2024 proferida pelo Conselheiro plantonista, neste domingo (29/12). Ela traz robustos elementos levantados em relatório técnico, contido no processo nº 03900/24-TCE/RO.

Neste sábado (28/12), o TCE-RO realizou uma inspeção técnica nas obras, em cumprimento às suas competências legais de fiscalização. Durante a vistoria, foi constatado que a obra não está concluída, apresentando diversas pendências críticas, que inviabilizam sua entrega imediata à população.

Na decisão, o TCE-RO ainda determina, ao prefeito de Porto Velho, que forneça ao Tribunal o acesso integral a documentos de caráter restrito, referente à construção do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, no prazo de até 24 horas, contados da intimação do teor da decisão, sob pena de multa.

IRREGULARIDADES VERIFICADAS PELO TCE-RO

Conforme destaca a decisão do Tribunal de Contas, na vistoria realizada pela equipe de fiscalização foram levantadas diversas pendências.

Uma delas tem relação com o Sistema de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico da futura Rodoviária de Porto Velho, que não foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros. No caso, não teria sido paga, ainda, a taxa de vistoria, que estaria sendo realizada nesta segunda-feira (30/12).

Conforme destaca a decisão do Tribunal de Contas, na vistoria realizada pela equipe de fiscalização foram levantadas diversas pendências.

Uma delas tem relação com o Sistema de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico da futura Rodoviária de Porto Velho, que não foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros. No caso, não teria sido paga, ainda, a taxa de vistoria, que estaria sendo realizada nesta segunda-feira (30/12).

O sistema de climatização foi instalado no local, mas ainda não está em funcionamento, pois a empresa fabricante e responsável informou que a instalação só poderá ser feita, após a energização da subestação. Além disso, para fins de garantia do equipamento, a empresa também deve realizar a partida técnica do sistema.

No entanto, como a empresa se encontra em férias coletivas de final de ano, o sistema de climatização da rodoviária não poderá ser ativado antes de janeiro de 2025, a fim de garantir a validade da garantia fornecida pelo fabricante.

O TCE-RO ainda verificou que, devido a atraso, a instalação das divisórias dos banheiros foi feita de forma provisória, em madeirite, para a inauguração.

Pendente, também, a situação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Embora instalada, não foi apresentado relatório ou laudo técnico de engenharia atestando a conformidade da instalação e a eficiência e regularidade de sua operação.

O Tribunal de Contas também constatou que a equipe responsável pela obra ainda está em processo de finalização da instalação dos “brises” (elemento que impede a incidência direta de radiação solar) na fachada, voltada para a rua João Pedro da Rocha.

Ainda em sua fiscalização, o corpo técnico do TCE-RO considerou pendentes a emissão da Licença Ambiental de Operação, o Termo de Recebimento Definitivo (TRD) da Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN) e a aprovação das calçadas, também pela SEMTRAN.

TCE-RO NÃO LIBEROU A INAUGURAÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA

É falsa a afirmação, divulgada por portais de notícia locais, de que a equipe de auditoria do TCE-RO não identificou irregularidades e teria liberado a inauguração.

Pelo contrário, a inspeção apontou que a obra está incompleta e descumpre a Lei Municipal nº 2.624/2019, que estabelece requisitos essenciais para garantir segurança, acessibilidade e conformidade técnica.

Diante das irregularidades evidenciadas, o TCE-RO já havia determinado que a inauguração da nova Rodoviária não ocorresse, conforme as razões detalhadas na Decisão Monocrática n. 106/2024, que está nos autos do processo nº 00802/24-TCE/RO.

Diante dos achados decorrentes da fiscalização realizada, neste sábado (28.12), o quadro, conforme destacado pelo Conselheiro Plantonista, não mudou, ficando, assim, vedada a inauguração da obra inacabada.

Segundo a determinação do TCE-RO, a inauguração está proibida até que todas as pendências sejam sanadas, assegurando que a obra esteja plenamente conclusa, para que os cidadãos usufruam dos benefícios almejados com segurança, preservando vidas e o erário, em conformidade com os parâmetros legais e técnicos.

O relatório técnico, elaborado pelos auditores do TCE-RO, neste sábado (28/12/2024), constata e reafirma, mediante inspeção técnica de engenharia que, ao contrário do que foi noticiado por portais de notícias, a obra está inconclusa e inapta para ser inaugurada e utilizada com segurança, pela sociedade.

INAUGURAÇÃO PODE CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE

Ainda em sua decisão, o TCE-RO notifica o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público Estadual (MP-RO) e o Ministério Público Federal (MPF/RO), para análise quanto à possível caracterização de ato de improbidade administrativa, caso ocorra a inauguração do Terminal Rodoviário de Porto Velho, sem a conclusão integral da obra, em violação ao princípio da legalidade, nos moldes do art. 1º da Lei Municipal n. 2.624/2019.

Também informa o teor da decisão ao Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho para as providências que entenderem pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

O Tribunal de Contas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a permanente vigilância do patrimônio público e a segurança dos cidadãos, destacando que sua atuação é pautada em critérios técnicos, isenção e no rigoroso cumprimento da legislação vigente.

ÚLTIMO ATO - Resolução da mesa diretora da Câmara Municipal, estabelece novo salário e gratificação para os vereadores a partir de janeiro

A partir de 01 de janeiro o salário dos vereadores passa a ser de R$19.803,83 mais gratificação de R$5.216,19 e depois de um mês, ou seja, 01 de fevereiro, o valor passa a ser de R$20.864,78 mais a gratificação de 25% totalizando R$26.080,97

Seguindo o que determina a lei, que os subsídios de Prefeitos, vices, e vereadores, são reajustados na virada de uma legislatura para outra, a Câmara de Vereadores de Porto Velho não foi exceção , assim como em dezenas de municípios do estado de Rondônia, e fez os "devidos reajustes", sendo que o futuro prefeito Léo Morais, sua vice Magna dos Anjos e seus futuros secretários, tiveram seus subsídios decididos na primeira sessão desta semana, e quando todos aguardavam para  que o legislativo fizesse adequações nos vencimentos dos futuros vereadores, a câmara recuou...

No entanto, no último dia útil dos trabalhos legislativos, uma resolução da mesa diretora, assinada pelo presidente MARCIO PACELE, concedeu "aos membros do Poder Legislativo Municipal" um AUXILIO-MANUTENÇÃO PESSOAL no valor corresppondente a 25% do subsidio que fora instituido em fevereiro de 2023 atraves da RESOLUÇÃO Nº 679/CMPV-2023 de 14 de fevereiro de 2023.

Segundo essa resolução, a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova legislatura já terá um novo salário com valor de R$19.803,83 (dezenove mil, oitocentos e três reais e oitenta e três centavos), e um mês depois já ganham novo aumento (sem trabalhar), subindo para R$20.864,78 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e mais os 25% do AUXILIO-MANUTENÇÃO, chegando a R$26.080,97 (vinte e seis mil, oitenta reais e noventa e sete reais), É BOM OU NÃO É?

Vale salientar, que não existe nenhuma ilegalidade nesses reajustes, que assim como o do prefeito, vice e secretários, foram baseados nos indices que calculam salários, somados nos últimos quatro anos.  

URGENTE - Faltando 13 dias para o final da atual gestão, Prefeito Hildon Chaves exonera todos os secretários titulares e adjuntos

A publicação com todas as exonerações, a contar a partir de 31 de dezembro, foram publicadas no diário oficial desta quarta-feira, 18/12.

Todo final de gestão é a mesma coisa, quem saí tem que exonerar todos os comissionados, sem distinção de cargo, e logicamente, quem toma posse tem a prerrogativca de trazer o "seu time", e muitos servidores comissionados de cargos extratégicos, acabam voltando, o que não necessariamente isso aconteça com os cargos de primeiro e segundo escalão.

Na publicação de hoje, foram exatamente 60 exonarações, entre secretários titulares, adjuntos, presidentes de autarquias, superintendente, e até chefe de gabinete de vice-prefeito, cargo que a prefeitura não tem desde a eleição para deputado federal de Mauricio Carvalho.

Agora, a prefeitura fica no modo on/off até o final do ano, quando efetivamente o prefeito eleito Léo Moraes toma posse e anuncia seu secretáriado.

Enquanto isso, na câmara de vereadores, segue articulações de quem não vai estar no parlamento para um próximo mandato, muitos dos não reeleitos, correm atrás do prefeito eleito, tentando uma vaga no time que venceu o grupão, aonde todos eles estavam, alguns deles, inclusive, fazendo articulações para sabotarem a "campanha coligada com o povo", resta saber se o prefeito Léo Moraes vai "fazer o coração" para os "arrependidos", e os acolherá pensando lá no futuro. 

Fora da Band, Datena estreia no SBT elogiando Silvio Santos: 'Grande sonho'

Poucos dias após assinar com o SBT, José Luiz Datena estreia o novo Tá na Hora no fim de tarde da emissora.

O que aconteceu

Ao abrir o programa, Datena elogiou Silvio Santos. "Boa tarde, meus amigos do SBT. Orgulho enorme estar na emissora que representa a casa do povo brasileiro, a casa do entretenimento brasileira, a emissora do Silvio Santos. Você chega aqui e percebe que é um lugar mágico, tem tudo aquilo do grande comunicador e do grande patrão como chamavam. Ele era mais amigo que qualquer outra coisa"

Muito grato aos lugares que trabalhei na minha vida. Senti que vou ter carreira longa e feliz. Espero contar com todos vocês do Brasil inteiro... Realizando um grande sonho na minha carreira: trabalhar na emissora do maior comunicador de todos os tempos.

Datena

Para receber Datena, o SBT criou um novo cenário e mudou o horário da programação. A partir de agora, o jornalístico começa às 16h45 e segue até o SBT Brasil, comandado por César Filho, às 19h45. A novela Meu Coração É Seu, exibida anteriormente na faixa das 16h, foi remanejada para mais cedo

MPRO denuncia na justiça dois suspeitos de praticarem atentado ao site de notícias Rondoniaovivo

DOIS ANOS APOS O CRIME...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia contra duas pessoas investigadas na Operação Tango, deflagrada no dia 2/8/2023, fruto de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a Polícia Federal, tendo como finalidade apurar o atentado contra o prédio do jornal eletrônico Rondoniaovivo, ocorrido no dia 12/11/2022, em Porto Velho/RO.

A denúncia foi apresentada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO na última sexta-feira (6/12/2024), imputando aos denunciados a prática dos crimes de dano qualificado pelo emprego de grave ameaça e disparo de arma de fogo em via pública (art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal e art. 15 da Lei 10.826/2003).

A investigação foi inicialmente aberta na Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), mas acabou deslocada para a Polícia Federal, em razão da suspeita de os fatos estarem envolvidos no contexto das manifestações que eclodiram logo após o resultado das eleições de 2022, quando grupos de pessoas inconformadas com o resultado do pleito presidencial iniciaram uma série de protestos consistentes em formação de aglomerações e acampamentos nas frentes ou imediações de quartéis militares e bloqueios de rodovias.

No âmbito da Polícia Federal, a investigação passou a tramitar em conjunto com o Gaeco, até que, no dia 2/8/2023, foi deflagrada a Operação Tango, visando cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO contra os investigados, entre eles os dois suspeitos agora denunciados à Justiça.

O inquérito foi encerrado neste ano de 2024 apontando que o atentado foi praticado por duas pessoas, agora denunciados, e um dos prováveis motivos seriam por conta de publicações anteriores do jornal eletrônico Rondoniaovivo contra um dos suspeitos revelando que ele utilizava uniforme da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), apresentava-se publicamente como policial e supostamente participava de ações policiais, embora não fosse integrante da corporação.

Já o segundo e possivelmente maior motivo seria uma forma de represália por parte de ambos os denunciados contra reportagens e matérias veiculadas pelo Jornal Eletrônico Rondoniaovivo, manifestando oposição e críticas ao movimento que eclodira à época, composto por eleitores inconformados com o resultado das eleições de 2022, o qual findou nacionalmente conhecido como “atos antidemocráticos”.

Agora, com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase processual, assegurado o contraditório e ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles.

Além do pedido de condenação dos denunciados às penas privativas de liberdade, o MPRO requer a fixação de um valor mínimo a título de indenização pelos danos materiais causados ao jornal eletrônico Rondoniaovivo, além de outra indenização a título de dano moral coletivo inerente à grave ofensa à liberdade de manifestação, expressão, imprensa e ao direito de informação, considerando a motivação do crime, o contexto em que foi praticado em vista da evidente finalidade mirada pelos denunciados para constranger, amedrontar e silenciar, não apenas a vítima direta do atentado, mas todos os profissionais da imprensa rondoniense ou quaisquer outras pessoas que possuíam convicção ideológica divergente daquela violentamente defendida pelos denunciados.

O MPRO reafirma seu compromisso constitucional em defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

TOC TOC TOC... Lindomar Garçon, prefeito de Candeias do Jamari, terá uma semana conturbada, iniciando com “visitas indesejadas” em suas secretárias

 

Considerado por muitos colunistas e especialistas políticos como o POLÍTICO MAIS MENTIROSO DO ESTADO, e um dos maiores especialista na arte de mentir do Brasil, Lindomar Garçon vem colecionando vexames e escândalos, desde quando sofreu várias derrotas vergonhosas ao tentar voltar a ter mandato eletivo em Brasília e decidiu então, voltar a disputar a prefeitura de Candeias para um mandato tampão que está se encerrando neste final de ano.

Foi eleito em eleição suplementar e posteriormente reeleito para um mandato de mais quatro anos, só que, ao conseguir seu intento, segundo as polemicas da campanha passada, Garçon andou tendo uns arroubos de autoritarismos, seguindo uma tônica comum hoje em dia no nosso país.

A decisão inesperada de suspender as cirurgias eletivas no município gerou indignação entre a população e colocou ainda mais em xeque a gestão dos recursos destinados à saúde. A medida, tomada mesmo após a prorrogação dos recursos autorizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), e deixou dezenas de pacientes, que aguardam atendimento desde 2021, sem perspectivas de solução para seus problemas de saúde por mais um ano.

Mesmo seguindo seu instinto de um político enrolado, tudo indica que dessa vez, “O homem da bandeja” deu com os burros n’água, e segundo fontes do blog, seu inferno astral e desmascaramento, deve começar as ao amanhecer o dia desta segunda-feira.

Candeias vai ganhar e Garçon com certeza vai perder.

E não para pôr ai: Vereadores de final de mandato, que estão se sentindo traídos e enganados pelo prefeito, estão preparando uma grande e desagradável surpresa para o dia da diplomação, que acontece essa semana, e também para a posse.

Será só o começo de mais breve processo de cassação de mandato de prefeito, que caso seja consumado, segundo nossas fontes, deve se consumar até meados de abril de 2025, Garçon será o 12º prefeito a ir parar no LIMBO DOS EXCLUÍDOS de Candeias.

URGENTE - Prefeita de Guajara-Mirim, Mary Granemann, sofre tentativa de homicídio durante Marcha para Jesus

Segundo a prefeita, o criminoso, que seria um indigena, estava pronto para consumar o assassinato, utilizando uma faca, quando os seguranças perceberam e o detiveram e levaram para fora do bumbodromo.

A prefeita interina de Guajará-Mirim, Mary Granemann, participava da Marcha para Jesus, que acontecia no bombodrono da cidade, quando em dado momento, percebeu um tumulto a sua volta, e a pronta intervenção de uma senhora que percebeu o ato e saiu empurrando a prefeita para fora da linha de ação do criminoso.

Segundo a prefeita, ela nunca teve nenhum tipo de problema com ele, e ala ainda não foi registrar o boletim de ocorrências. 

"Eu achei muito estranho, muito estranho mesmo, todo mundo viu ele armado, todo mundo viu ele com a arma na mão, todos ficaram assustados."

O suspeito, segundo a prefeita, foi detido e entregue para a policia: "Pegaram ele e levaram para fora do bumbodromo e entregaram para a policia, e eu sei quem é ele, mas nunca tive nenhum tipo de problema com ele, inclusive dizem que ele foi servidor da prefeitura, mas não foi não, estou muito assustada com tudo isso!"

O suspeito segue preso e a policia esta investigando para saber quais os reais motivos do atentado. 

LEI DO RETORNO

Inimiga declarada de Mary Granemann, que era sua vice até assumir a titularidade apos seu afastamento pela justiça, a prefeita Raissa Paes, publicou em suas redes sociais, um vídeo/montagem, em tom de deboche, falando sobre Lei do Retorno, e logico que viralizou e a polemica está feita. 

BOMBA - Em final de mandato tampão, Lindomar Garçom, prefeito de Candeias, provoca a fúria dos vereadores que são especialistas em Impeachments

 Nota de Repúdio

Os Vereadores de Candeias do Jamari vêm a público repudiar veementemente as insinuações feitas acerca da ingerência na saúde por parte da gestão municipal, que tenta responsabilizar o legislativo pela não realização de cirurgias já autorizadas.

Na mesma oportunidade, esclarecemos que tudo o que competia ao legislativo aprovar em relação a essa questão já foi devidamente aprovado. É certo que eventuais desentendimentos entre o gestor do município e a pasta da saúde não podem recair sobre o parlamento.

Desta forma, reforçamos nosso compromisso com a saúde do município e com a população de Candeias do Jamari, deixando claro que iremos cobrar explicações, cumprindo nosso papel fiscalizador, que não se confunde com o do gestor ou suas ingerências.

Por fim, lamentamos a atitude injustificável do prefeito ao cancelar o mutirão de cirurgias, reiterando nosso total apoio à urgente realização dessas cirurgias e à correta aplicação dos recursos já disponibilizados.

Atenciosamente,

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari/RO.

BOMBA - MP deflagra a OPERAÇÃO DIONÍSIO e afasta secretário da SEJUCEL

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), deflagrou nesta quinta-feira (28/11) a Operação Dionísio.

A Operação tem como foco a apuração dos crimes de contratação direta ilegal; peculato na modalidade desvio; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica. Todos os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.

Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.

Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.

As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como proibição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal os investigados. Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, sendo de um Secretário de Estado e de uma servidora pública, com proibição de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e proibição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.

O nome da operação - Dionísio - faz alusão ao deus da antiga religião grega, dos ciclos vitais, das festas, do vinho, da insânia, do teatro, dos ritos religiosos e, sobretudo, da intoxicação que funde o bebedor com a deidade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

FARRA DAS DIÁRIAS - Seis vereadores de Candeias vão passar quatro dias em Brasilia para "aprender a encerrar seus mandatos" e a conta deve passar de 100 mil reais

Nos quatro anos de mandato da atual legislatura no parlamento de Candeias do Jamari, os "nobres vereadores" cassaram dois prefeitos, tentaram cassar o terceiro, deram posse a um quarto, trocaram de presidente em quatro oportunidades, e viajaram muito....

Com a justificativa de participar de um evento promovido pela ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais, denominado: O LEGISLATIVO E O ENCERRAMENTO DOS MANDATOS, seis vereadores de Candeias do Jamari foram passar a semana toda em Brasilia, de 05 a 08 de novembro, gastando uma pequena fortuna dos cofres públicos.

CONFIRA TODA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO CLICANDO AQUI e tire suas conclusões da "importância do evento para Candeias do Jamari"

Os vereadores viajantes, são: 

JUNIOR SILVA

CLAUDIOMAR LEMOS

AUSSEMIR ALMEIDA

JUCILENE MARQUES

MEIRE MAGALHÃES

ZILMAR LIMA

Somente em diárias, os seis vereadores, receberam cada um, R$8.000,00 (oito mil reais), fechando a conta em R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). O prefeito Lindomar Garçon também faz parte do mesmo barco, e recebeu "somente" R$5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).

A câmara também pagou a inscrição de todos os participantes, R$800,00 (oitocentos reais) cada, fechando o valor em R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais.

A equipe do blog fez uma estimativa de custos de passagens e hospedagens, e chegamos aos seguintes valores: 

Hospedagem em hotel 3 estrelas: R$12.000,00

Passagens de Ida e Volta - R$37.000.00

No final, a soma de todas as despesas passam de 100 mil reais.

URGENTE - Prefeito Hildon Chaves publica decreto com equipe de transição da prefeitura e de Léo Moraes e os trabalhos já começam na segunda feira 04.11

Na equipe de Léo Moraes, nomes conhecidos da politica local: Dr. Oscar Dias, Dr. Nelson Canedo, Elias Rezende e Jaime Gazola.

O prefeito Hildon Chaves acaba de publicar o decreto de nomeação das duas comissões de transição , que já começam a trabalhar na proxima segunda-feira dia 04 de novembro, e nomes conhecidos da politica local, e que faziam parte da campanha vitoriosa de Léo Moraes, compõe a comissão que vai analisar, principalmente os numeros, da atual gestão.

EQUIPE DE LÉO MORAES

a) Oscar Dias de Souza Netto; 

b) Elias Rezende de Oliveira; 

c) David Inacio dos Santos Filho; 

d) Nelson Canedo Mota; 

e) Ian Barros Mollmann; 

f) Wagner Garcia de Freitas; 

g) Raimundo de Alencar Magalhães; 

 h) Jaime Gazola Filho.

Enquanto a equipe do prefeito eleito conta com oito nomes, a equipe da atual gestão conta com 15 nomes, todos tecnicos das diversas areas da prrefeitura. 

I – LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, Coordenador Municipal de Contabilidade - SEMFAZ; 

II – JONATHAN PACHECO, Secretário Geral de Governo - SGG; 

III – MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO, Assessor Chefe de Política Governamental - SGG;

 IV – IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos - IPAM; 

V – GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI, Superintendente Municipal de Licitações – SML;

VI – SÉRGIO LUIZ PACÍFICO, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG; 

VII- PAULO CÉSAR BERGAMIN, Secretário Municipal de Administração - SEMAD; 

VIII – EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO, Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR; 

IX – JEOVAL BATISTA DA SILVA, Controlador Geral do Município – CGM; 

X – JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, Controlador Geral Adjunto - CGM. 

XI – CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, Coordenador de Gestão Financeira – SEMUSA;

XII – FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV;

XIII – SALATIEL LEMOS VALVERDE, Procurador Municipal Adjunto – PGM; 

XIV – ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO, Assessor Especial Técnico Jurídico – PGM; e 

XV – ROSINEIDE KEMPIM, Secretária Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos – SEMESC; 

LÉO MORAES É O PREFEITO! Léo Moraes deu um xeque-mate no grupão de 12 partidos e é eleito prefeito de Porto Velho

Foi uma vitoria historica, com uma virada épica em apenas 21 dias de campanha no segundo turno, e para complementar, na véspera da eleição, caiu uma chuva desproporcional que expos o maior problema da atual administração, AS ALAGAÇÕES!

O candidato do PODEMOS, Léo Moraes, enfrentou uma verdadeira guerra para poder chegar ao final desta campanha, derrotando todas as maiores forças politicas do estado de Rondônia, e a consequência dessa vitoria, vai refletir na campanha de 2026, já que o grupão formado pelos 12 partidos que se juntaram no primeiro turno para eleger Mariana Carvalho, tinha como objetivo principal, a eleição 2026.

Léo desbancou toda a cupula do governo, seis deputados Federais, dois senadores, a Assembleia  Legislativa incluindo os 24 deputados estaduais, a câmara de vereadores com todos os 21 atuais vereadores, e praticamente todos os 23 vereadores eleitos pela coligação do grupão.

No final da campanha, em uma verdadeira guerra de "quem pode mais", Léo trouxe para sua propaganda eleitoral, o povo, e Mariana preferiu apostar no casal Bolsonaro, na ex-ministra Damares Alves e na véspera, até o polemico deputado federal Nicolas Ferreira. 

O divisor de águas da campanha vitoriosa de Léo Moraes, com certeza foi o apoio do deputado federal Fernando Maximo, que tomou para si, a responsabilidade de fazer de Léo, o prefeito de Porto Velho.

Fernando Máximo se sentiu traído pela cúpula do grupão, que lhe tiraram o direito de ser o candiato do Partido UNIÃO BRASIL, no momento em que ele era o favorito em todas as enquetes na pré campanha, e agora ele deu o troco.

Léo Moraes venceu uma guerra de Fake News espalhadas ao longo de toda a campanha, travando uma verdadeira batalha judicial para desmascarar as Fakes produzidas, muitas das vezes, por apoiadores aloprados, com medo de perder um cargo comissionado ou até com pretenções de ganhar uma boquinha na administração.

Agora o prefeito eleito vai ter tempo para montar sua equipe de governo, mas antes disso, ele vai ter que fazer a transição, e com certeza ele não terá vida fácil. Além disso, Léo vai ter que trabalhar com uma câmara de vereadores totalmente de oposição, com dificuldades até para escolher seu lider na casa de leis.

Com o resultado da eleição, Léo Moraes sai desse processo, como um dos maiores lideres politicos do estado de Rondônia, e com certeza, a eleição 2026 vai passar por sua caneta. 

Quem viver, verá!

BIRRA - Prefeita afastada de Guajará-Mirim, Raissa Paes, não entrega chave de camionete e gera um custo de quase 20 mil reais aos cofres públicos

Indignada porque não chegou nem a esquentar a cadeira em sua "volta relâmpago" ao cargo, que demorou exatamente uma semana, quando a OPERAÇÃO SUSERANOS chegou botando ordem na casa, Raissa e seus "influenciadores de plantão" não quiseram devolver a chave da camionete que ela usava...o caso foi parar na policia...

E na manhã desta quarta-feira, 31/07, a caminhonete da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim foi enviada para Porto Velho para a codificação da chave. 

Segundo um boletim de ocorrencias registrado na noite do último dia 16 de julho, um servidor narrou que na noite anterior, presenciou a prefeita AFASTADA chegar no estacionamento da sede da prefeitura, estacionou o veiculo HILUX Branca placa RSZ 1i88 e que no dia seguinte um outro servidor ligou para um ex-chefe de gabinete de Raissa perguntando pela chave do veiculo, e o mesmo informou que Raissa havia lhe comunicado que a chave estava na ignição, no entanto a mesma estava travada, e a chave nunca apareceu.

A ocorrencia foi registrada como apropriação indebita, Art. 168, CAPUT do CPB, que tem pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Logo apos a divulgação de um vídeo com um guincho embarcando o referido veículo para seguir até Porto Velho para a codificação de uma nova chave, que leva em media 15 dias para ser realizada, e deve custar aos cofres publicos, algo em torno de 20 mil reais, um áudio supostamente gravado pela prefeita afastada, viralizou nas redes sociais da Pérola do Mamoré, em que ela diz que vai provar que tudo o que estão falando dela é mentira, e blá,blá, blá.... DURMAM COM UM BARULHO DESSES!

EXCLUSIVO - Presidente da Câmara João Vanderlei e vereador Augustinho Figueiredo, de Guajará-Mirim, foram monitorados e estão enrolados até o pescoço

Nara a denuncia que JOÃO VANDERLEI DE MELO mandou seu chefe de gabinete Rafael A.da C. pedir a prefeita Mary Granemann que mantivesse seus cargos comissionados e ainda solicitou cargo para o seu filho, em troca de apoio na casa legislativa, e que isso caracteriza CORRUPÇÃO PASSIVA.

Sobre o Vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO, a denuncia afirma que o mesmo tem fortes ligações com RAISSA PAES E ANTONIO BENTO, e que no dia 16 de janeiro de 2024, no período da tarde, na 2a. Linha do Iata, Zona Rural de Guajará-Mirim, em sua propriedade particular, foi flagrado a utilização indevida, em proveito próprio, sem a observância de qualquer ato legal regulamentar ou solicitação previa, de um bem público. tratava-se de uma retroeescavadeira com logotipo da prefeitura municipal e identificação do DER-14903

A segunda Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, DRACO, juntamente com o GAECO e o CAEX do Ministério Público de Rondônia, deflagraram na manhã desta terça-feira, em Guajará-Mirim, a OPERAÇÃO SUSERANOS, que tem como objetivo, investigar a suposta prática de crimes de constituição ou integração de organização criminosa, fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, corrupção, violação do serviço funcional e lavagem de dinheiro.

Os crimes foram supostamente cometidos, em tese, contra a administração municipal, e que durante as investigações, foram constatados o suposto envolvimento de servidores públicos e empresários locais, além da chefe do poder local, Raissa Paes, do presidente da Câmara Municipal juntamente com outro vereador e dois servidores que já tinham sido exonerados de suas funções.

Inicialmente foram pedidos e DEFERIDOS, a busca e apreensão nas residências de pessoas físicas: RAISSA PAES, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO, JUSCELINO BENIGNO DE ARAUJO, JUSCELINO CURY DE ARAUJO, RAILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, WALTER PIRES BOLLATI, JHOANNES JACKS MERCADO ROCHA E DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS. Além das empresas CURY DE ARAUJO LTDA (AUTO POSTO CAIMA), PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELE, CONSTRUTORA WALPIBO E BENTO DO NASCIMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.

O juiz também solicitou busca e apreensão nas residências e gabinetes dos vereadores JOÃO VANDERLEI DE MELO, presidente da Câmara Municipal e AUGUSTINHO FIGUEIREDO, no entanto, o desembargador GILBERTO BARBOSA, entendeu que as provas colhidas durantes as investigações, são suficientes para a materialização dos crimes investigados, e NEGOU.

O desembargador também negou o pedido para monitoramento eletrônico de RAISSA E ANTONIO BENTO, por entender que o afastamento das funções públicas de Raissa, e a suspensão do acesso de Antônio Bento aos assuntos da prefeitura, também são suficientes para mantê-los bem longe dos poderes legislativos e executivos municipais.

Foi pedido ainda o afastamento das funções públicas dos Vereadores JOÃO VANDERLEI DE MELO E AUGUSTINHO FIGUEIREDO, e negados pelo desembargados GILBERTO BARBOSA.

No entanto, o TJ deferiu o pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL e BANCARIO de RAISSA PAES, ANTONIO BENTO, JUSCELINO BENIGNO DE ARAUJO, JUSCELINO CURY ARAUJO, RAILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, WALTER BOLLATI, J.CURY DE ARAUJO LTDA (POSTO CAIMA), PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA WALPIBO e BENTO DO NASCIMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Já os servidores apontados na investigação, DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS e JHOANNES JACKS MERCADO ROCHA, já não faziam parte do quadro de servidores da câmara, eles foram exonerados em 17 de novembro de 2023, e 04 de março de 2024, respectivamente.

No requerimento com todos os pedidos de medidas cautelares diversas, também consta em anexo o parecer da procuradoria Geral de Justiça que pede o deferimento total das medidas requeridas pela autoridade policial.

O afastamento é por um prazo de seis meses.

A vice-prefeita Mary Graenemann, tomou posse ainda na manhã desta terça-feira, através de documento expedido pelo próprio Tribunal de Justiça e comprido pela autoridade policial da DRACO 2, na sede da prefeitura local.

Logo após a deflagração da operação desta terça feira, o clima esquentou na câmara Municipal, e ouve bate-boca entre o ex-vereador RIVAN EGUEZ, que foi um dos denunciantes de todo o esquema investigado nas duas operações, e o presidente JOÃO VANDERLEI DE MELO, um dos investigados de hoje.

URGENTE - UMA SEMANA APOS RETORNAR AO CARGO, PREFEITA DE GUAJARÁ-MIRIM É AFASTADA NOVAMENTE DO CARGO EM OPERAÇÃO DA POLICIA CIVIL

Além da Prefeita, também foram afastados das funções públicas 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Roubo de combústivel, fraude em licitação, desvio de recurso público e novamente usurpação de função pública.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) deflagraram nesta manhã (16/07/2024) a Operação Suseranos nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO para cumprir 12(doze) mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas, bem como 03(três) mandados de suspensão da função pública, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

A operação visa instruir investigação materializada em inquérito policial em curso na 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Centro de Atividades Extrajudiciais do MPRO (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo como objeto a investigação da suposta prática de crimes de constituição ou integração de organização criminosa, fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, corrupção, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro, em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim/RO, tendo sido constatado o suposto envolvimento de servidores públicos e empresários locais, inclusive a chefe do Poder Executivo local, que teve o afastamento do mandato decretado pelo prazo inicial de 06 (seis) meses.

Além da Prefeita, também foram afastados das funções públicas 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Os fatos ensejadores do início da investigação foram a notícia de usurpação da função pública da Prefeita de Guajará-Mirim/RO por parte de seu esposo, bem como a informação de fraude na contratação e execução do contato de fornecimento de combustível para a Prefeitura, no valor homologado de R$ 4.950.067,85 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e do contrato de reforma do prédio do Mercado Municipal de Guajará-Mirim/RO, cujo valor adjudicado foi de R$ 1.421.272,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), obra que está estagnada, em cronograma manifestamente incompatível com os pagamentos já realizados.

Participam da Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI), Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados no GAECO e CAEX do MPRO.

O nome atribuído à operação é referência a uma das características do feudalismo, sistema medieval de organização econômica, social e política baseado na terra e na relação de fidelidade, subordinados e dominados pelos senhores feudais, numa relação chamada de suserania, similar, em alguma medida, ao modo de atuação da liderança do grupo investigado.

URGENTE - Depois de quase seis meses afastada, Desembargador do TJ determina o retorna da prefeita de Guajará-Mirim ao cargo

O Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do TJ de Rondônia determinou na manhã desta terça-feira o retorno da prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes. 

O afastamento iria completar seis meses no próximo dia 25, prazo este que foi determinado pelo próprio TJ no decorrer da deflagração da operação AVATAR, no dia 25 de janeiro deste ano. 

Raissa e seu esposo, ANTÔNIO BENTO DO NASCIMENTO, são acusados, segundo denuncia apresentada pelo Ministério Publico, da pratica de 13 crimes, que resultaram na deflagração da operação. Dentre os crimes, estão  usurpação de função pública, peculato, fraude processual e associação criminosa.

Durante seu afastamento, Raissa e seu esposo, afrontaram varias vezes a justiça de Guajará-Mirim, assediando servidores e fazendo reuniões as escondidas com vereadores, articulando boicotes contra a administração da Vice-Prefeita Mary Graenemann, para que sua administração não tivesse sucesso.  

DECISÃO 

Confira Decisão:

No curso do lapso temporal fixado à medida, foi oferecida denúncia, que se encontra
em fase de defesa preliminar, dentro do prazo estabelecido ao afastamento da prefeita do cargo. Todavia, se, ao tempo do cumprimento das medidas, de fato, havia lastro ao
afastamento do cargo, ponderando-se a real possibilidade de a presença da prefeita e de seus assessores constituir risco à prova e ao próprio apuratório, esse risco já não mais subsiste se a ordem foi integralmente cumprida, resultando a coleta do material pretendido pelo Ministério Público, pendendo apenas de perícia.

Posto isso, dou provimento ao agravo interno, a fim de revogar a medida de
afastamento de cargo à agravante, estendendo seus efeitos aos demais denunciados.
Intimem-se o Ministério Público sobre a possibilidade de arquivar as medidas
cautelares, em vista do integral cumprimento e do oferecimento de denúncia.
Porto Velho, 09de julho de 2024.
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Relator